Câmara Municipal de Palmela aprova moção saudando resolução da ONU contra expansão de colonatos na Palestina

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 11 de Janeiro, em sessão pública, aprovou por unanimidade uma Moção relativa à Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 23 de Dezembro, que condena a expansão dos colonatos israelitas no território palestino ocupado.

Pela sua relevância, como expressão de solidariedade de um órgão do poder local democrático com a luta do povo palestino, apresentamos seguidamente o texto integral da moção:

 

Moção

(Cumprimento da Resolução da ONU contra a expansão dos colonatos na Palestina)

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, no passado dia 23 de dezembro, a Resolução 2324 que condena Israel pela construção e expansão de colonatos, a confiscação de terras, demolição de casas e desalojamento de civis palestinianos e exige que Israel cesse imediatamente estas ações, que criam novos obstáculos à criação do Estado da Palestina livre e independente, dentro das fronteiras de 1967. A mesma Resolução exorta todos os Estados a distinguirem, nas suas relações internacionais, o território do Estado de Israel e os territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, e considera que estas novas ações de expansão de colonatos não têm validade legal e constituem uma flagrante violação do direito internacional.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, entretanto, que não respeitará a resolução das Nações Unidas.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 11 de Janeiro, em sessão pública, delibera:

— Apoiar a aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e todos os esforços no sentido de a fazer cumprir;

— Congratular-se com a reafirmação do Estado português de reconhecimento do Estado da Palestina livre e independente, com capital em Jerusalém Oriental;

— Exigir o cumprimento da Resolução das Nações Unidas, o fim da ilegal ocupação dos territórios palestinos por Israel e o respeito pelos legítimos direitos do povo palestino.

— Enviar a presente Moção para: Organização das Nações Unidas; Representação diplomática da Palestina em Lisboa; Embaixada de Israel; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Comunicação Social.

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