Liberdade para Bilal Kayed e todos os presos palestinos!

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses.

 

Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.

 

A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho, após uma audição em que Bilal Kayed recusou comparecer, assinalando a ilegitimidade da detenção administrativa e do sistema de tribunais militares. Rejeitou também uma proposta de ser deportado para a Jordânia por quatro anos e de renunciar à actividade política em troca da liberdade.

 

O Movimento dos Presos Palestinos, que inclui todas as principais facções e partidos políticos palestinos, declarou solidariedade total com Bilal Kayed. Numerosos outros presos palestinos estão neste momento empenhados em protestos e acções de solidariedade, incluindo greves da fome. As autoridades prisionais israelitas lançaram contra eles uma série de medidas repressivas, incluindo a privação de visitas familiares, a reclusão no isolamento e a transferência de dezenas de presos, procurando impedir o crescimento do protesto, neutralizar o papel dos dirigentes e isolá-los do resto dos presos, que lutam pela liberdade de Bilal Kayed e contra as práticas da detenção administrativa e da reclusão solitária e contra a negligência dos cuidados médicos.

 

O procedimento da detenção administrativa permite às forças armadas israelitas manter os presos indefinidamente com base em informações secretas, sem os acusar nem lhes permitir que que sejam julgados e sem eles nunca saberem quando serão libertados. Israel utiliza a detenção administrativa como rotina, em violação dos parâmetros estritos estabelecidos pelo direito internacional. É esclarecedor que Israel afirme estar sob um estado de emergência contínuo, suficiente para justificar o uso da detenção administrativa, desde a sua fundação, em 1948.

 

O regime de detenção administrativa de Israel viola também numerosas outras normas internacionais. Por exemplo, os detidos administrativos da Margem Ocidental são deportados do território ocupado e internados dentro de Israel, em violação directa da Quarta Convenção de Genebra (artigos 49.º e 76.º). Além disso, aos detidos administrativos são frequentemente negadas visitas regulares da família; no caso dos detidos crianças, Israel não toma em consideração os melhores interesses da criança, como exige o direito internacional.

 

O Comité das Nações Unidas contra a Tortura, nas suas observações finais em 13 de Maio de 2016, exortou o governo israelita a «tomar as medidas necessárias para acabar com a prática da detenção administrativa e assegurar que todas as pessoas actualmente em detenção administrativa tenham acesso a todas as salvaguardas legais básicas».

 

Mais de 7000 palestinos estão actualmente encarcerados em centros israelitas de presos e de detenção. Entre eles contam-se aproximadamente 715 detidos administrativos, incluindo 2 mulheres e 8 crianças, assim como dois deputados ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), Abdel-Jaber Fuquha e Hatem Kufaisha.

 

A recusa da libertação de Bilal Kayed e a imposição da detenção administrativa constitui uma tentativa de criar um precedente, uma ameaça grave a todos os presos palestinos que é necessário contrariar desde já, antes que se transforme numa prática sistemática das forças de ocupação israelitas.

 

As detenções de Bilal Kayed e de centenas de outros palestinos demonstram bem o grau de impunidade que o Estado israelita sente para encarcerar dirigentes ou activistas palestinos. Reforça-se também por isso a urgência de o Ministério da Justiça de Portugal se desvincular do Projecto Law-Train, em que está associado ao Ministério da Segurança Pública de Israel, como reclama uma plataforma de duas dezenas de organizações portuguesas, entre as quais o MPPM.

 

Bilal Kayed continua a recusar tratamento médico, vitaminas e suplementos, vivendo somente de água desde o início da sua greve da fome. As autoridades israelitas são inteiramente responsáveis pela vida de Bilal Kayed, que perdeu já 25 quilos e cuja saúde está a deteriorar-se rapidamente.

 

A luta pela liberdade de Bilal Kayed é inseparável do esforço para pôr fim ao crime que constitui a prática da detenção administrativa.

 

Assim, o MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — reclama uma vez mais o fim da participação do Ministério da Justiça no Projecto Law-Train e junta a sua voz à daqueles que na Palestina e em todo o mundo exigem:

— a liberdade de Bilal Kayed e dos outros detidos administrativos;

— o fim da prática da detenção administrativa;

— a liberdade de todos os presos palestinos;

— o fim da ocupação, o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste e uma solução justa para o problema dos refugiados.

 

O MPPM convida a juntarem-se a esta causa todos aqueles que em Portugal se empenham na defesa da liberdade e do respeito pelos direitos humanos e exorta as instituições do Estado Português, bem como os representantes do povo português na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, a desenvolverem as todas as diligências possíveis para a sua consecução.

 

Lisboa, 12 de Julho de 2016

A Direcção Nacional do MPPM