MPPM condena a abertura de missão permanente de Israel na NATO

Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar, em Bruxelas, anunciou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no dia 4 de Maio. Entre as razões invocadas por Netanyahu para justificar o interesse da NATO nesta cooperação contam-se «a luta decidida contra o terrorismo, o nosso know-how tecnológico, a nossa rede de espionagem e outras coisas».

 

A NATO emitiu uma declaração dizendo que «o Conselho do Atlântico Norte concordou em aceitar o pedido para que uma Missão oficial israelita seja estabelecida na sede da NATO», acrescentando que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994».

 

Desde o início da nova política de parcerias da NATO, em 2014, que Israel foi formalmente convidado. Porém, para uma colaboração deste tipo com países que não são membros da Aliança, como é o caso de Israel, é necessário o acordo unânime de todos os membros da NATO.

 

A Turquia, membro da Aliança desde 1952, opunha o seu veto. As relações entre a Turquia e Israel, tradicionalmente boas nos anos 1990 e início dos anos 2000, foram interrompidas na sequência do ataque por forças especiais de Israel, em 31 de Maio de 2010, à Frota da Liberdade, matando 9 cidadãos turcos. A Turquia tem estado a ser pressionada por outros países da NATO no sentido de permitir que o convite a Israel se transformasse em realidade. E, de facto, desde Dezembro têm estado a decorrer conversações secretas entre a Turquia e Israel no sentido de uma normalização das relações entre os dois países. Tendo a Turquia renunciado à sua oposição, já nada se opunha, portanto, à decisão unânime de convidar Israel a estabelecer uma Missão na sede da NATO.

 

Toda a história do Estado de Israel, após a sua fundação em 1948 (e mesmo antes), é uma história de agressão, expulsão e espoliação do povo palestino. Israel exerce uma ocupação brutal sobre os palestinos da Margem Ocidental, ocupada em 1967, e mantém a população de Gaza encerrada na maior prisão a céu aberto do mundo. Nega aos palestinos que são cidadãos de Israel a plenitude de direitos, que no pretenso «Estado democrático judaico» é reservada aos judeus. Continua a negar ao povo palestino o direito à constituição do seu Estado independente, conforme prescreve o Direito internacional. Israel, único país do mundo que não declara as suas fronteiras, tem alargado o seu território em sucessivas guerras, ocupa ilegalmente o território sírio dos Montes Golã – ocupação que, segundo afirmações recentes, pretende perpetuar – , a partir do qual apoia os terroristas que combatem o Estado sírio. Israel, que possui armamento nuclear mantido secreto e à margem do Direito Internacional, constitui um permanente factor de ameaça e desestabilização em todo o Médio Oriente.

 

Num momento em que Israel desenvolve uma campanha repressiva de extrema violência contra a população palestina dos territórios ocupados em 1967 que a generalidade das organizações de direitos humanos têm condenado, a decisão agora tomada pela NATO oferece a Israel um suplemento de cobertura política e diplomática que é a todos os títulos reprovável.

 

A NATO afirma promover os valores democráticos e estar empenhada na solução pacífica dos conflitos; porém, como organização militar, está intrinsecamente ligada à guerra. A NATO é responsável pela destruição da Jugoslávia e da Líbia, colaborou activamente na destruição do Afeganistão e Iraque. A sua verdadeira natureza, belicista e contrária à liberdade dos povos, é posta a nu, em mais este exemplo flagrante, pela estreita colaboração com o regime sionista de Israel.

 

Esta iniciativa não pode ser desligada dos planos das grandes potências em relação ao desmembramento da Síria e do Iraque, visando a desestabilização de todo o Médio Oriente. Torna-se também mais claro que o eixo NATO (da qual a Turquia faz parte) – Israel – Arábia Saudita (aliada não muito secreta de Israel) constitui o causador das guerras de desestabilização na região. Simultaneamente, como uma peça mais dessa estratégia, não é possível ignorar o recente acordo da União Europeia com a Turquia, decerto intimamente ligado à sua anuência agora manifestada em relação a Israel. A decisão que acaba de ser tomada pode, assim, prenunciar um sério agravamento da situação na região.

 

Tal decisão, confirmando a natureza agressiva e belicista da NATO e a sua cumplicidade com os crimes e os planos expansionistas de Israel, torna todos os governos que nela participaram responsáveis pelas consequências directas ou indirectas que daí advenham, tanto no agravamento do clima de instabilidade e tensão no Médio Oriente como na situação dramática que o povo palestino enfrenta. Reforça-se, por isso, a urgência de Portugal, através dos seus órgãos de soberania, orientar a sua política externa pela obediência estrita ao que dispõe o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, de acordo com o qual «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

 

O MPPM, na prossecução dos seus objectivos de promoção dos direitos do povo palestino e da paz no Médio Oriente, protesta indignadamente contra este novo caso de complacência e colaboração da chamada «comunidade internacional» com o opressivo e agressivo Estado de Israel, e apela a que se juntem a este protesto todas e todos os que prezam o direito, a justiça e a liberdade.

 

Lisboa, 6 de Maio de 2016

A Direcção Nacional do MPPM