MPPM condena declarações do governo de Israel sobre ocupação perpétua dos Montes Golã

«O planalto dos Montes Golã permanecerá para sempre nas mãos de Israel», declarou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a 17 de Abril passado, numa reunião do conselho de ministros efectuada nos Montes Golã.

 

Esta declaração é grave e muito preocupante. Os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1981 Israel declarou unilateralmente que o território que aí ocupava passaria a fazer parte do território israelita.

 

A comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel, o qual foi condenado e considerado nulo pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU.

 

Daí a preocupação e firme condenação que a declaração de Netanyahu suscita. Ostensivamente, o governo israelita afirma-se fora da lei e reafirma o seu carácter colonialista e predador. Mais ainda, mostra ser um elemento perturbador e causador de insegurança e conflitos na região.

 

Também assim se compreende melhor todo o seu apoio, militar e logístico, ao terrorismo na Síria.

 

Mas esta autêntica declaração de guerra à Síria, esta arrogância em menosprezar o Direito e a comunidade internacional, tem de ser compreendida no quadro da situação que se vive na região e dos acontecimentos marcantes protagonizados por potências terceiras.

 

Estão a decorrer em Genebra negociações multilaterais para se alcançar a paz na Síria, negociações que estão a ser sabotadas por exigências inaceitáveis (afastamento do governo legítimo da Síria) apresentadas pela Arábia Saudita, objectivamente aliada de Israel. Barack Obama põe em causa o cessar-fogo na Síria, enviando para aí mais tropas especiais. Aviões de guerra israelitas e jordanos fazem raides contra o exército sírio, entrando em confronto com a aviação russa que se encontra no país por acordo com o governo sírio para combater o terrorismo.

 

É neste contexto que deve ser entendida a provocatória declaração de Netanyahu. Ao mesmo tempo que fomenta a instabilidade e a guerra na região, Israel procura tornar permanente e «legalizar» a ocupação dos Montes Golã, estratégicos pelos seus recursos hídricos e também do ponto de vista militar.

 

O MPPM sempre afirmou que a paz na região é condição para a resolução da questão palestina, do mesmo modo que a resolução desta questão é um contributo para a paz na região. Também sempre denunciou o carácter belicista, colonizador e ilegal da governação israelita.

 

Esta actuação do governo de Tel Aviv é um inaceitável acto de conquista que afronta o Direito internacional e constitui uma ameaça adicional à paz no Médio Oriente e no mundo.

 

Por isso MPPM exorta todos os amantes da paz e da justiça a exigirem que o Governo de Israel cumpra as suas obrigações internacionais, respeitando as Resoluções e a Carta da ONU, de que é membro.

 

O MPPM reclama das instituições do Estado português que rejeitem e condenem este acto do governo de Israel, em conformidade, nomeadamente, com o preceituado pelo artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

 

Lisboa, 4 de Maio de 2016

A Direcção Nacional do MPPM