Portugal de Abril, a Palestina e o Médio Oriente

Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42.º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40.º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos.

 

Depois de quase meio século de ditadura fascista, obscurantista e colonialista, o povo português readquirira os seus direitos fundamentais e devolvera aos povos colonizados a sua independência, recolocando o país no concerto pacífico, igualitário e solidário das nações.

Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. É, por isso, oportuno recordar, nesta data, os princípios ainda inscritos na nossa Constituição quanto às relações internacionais:

 

— independência nacional

— respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados

— solução pacífica dos conflitos internacionais

— não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados

— cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade

— abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos

— desarmamento geral, simultâneo e controlado

— dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

— direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento

— direito à insurreição contra todas as formas de opressão

 

Olhando para o Povo Palestino, ele encontra-se ainda sob o jugo feroz da ocupação ilegal e impune de Israel. Apesar das sucessivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das inúmeras deliberações das respectivas Assembleias Gerais, o Estado Palestino continua militar e brutalmente ocupado.

 

Enquanto a Faixa de Gaza é isolada e hermeticamente cercada, configurando uma prisão a céu aberto para 1,8 milhões de habitantes, os territórios da Margem Ocidental são ampla e sistematicamente ocupados e espoliados por colonatos com alta protecção militar e uma rede de vias de comunicação vedadas ao uso dos palestinos.

 

O grande muro da divisão entre Palestina e Israel, a ser erguido arbitrariamente e a despeito da condenação do Tribunal Internacional, com destruições de largas zonas envolventes, divisões de aldeias ou isolamento absoluto de outras, agrava ainda o desmantelamento do território palestino, inviabilizando a realização do Estado nacional palestino e a solução acordada dos dois Estados.

 

Enquanto isso, dentro da própria sociedade israelita, montou-se um verdadeiro regime de apartheid em relação à população autóctone palestina (c. 1,5 milhões).

 

O povo português, que libertou há mais de 40 anos os povos alheios sob o seu jugo colonial e soube mobilizar-se exemplarmente para exigir o mesmo para o Povo Maubere em Timor-Lorosae, tem que agir com determinação em prol dos legítimos direitos do Povo Palestino, postos em causa há 68 anos por uma colonização e ocupação territorial inumanas.

 

Para celebrar dignamente o 42.º aniversário da Revolução de Abril e o 40.º aniversário da entrada em vigor da CRP, devemos exigir à comunidade internacional que cumprir as suas obrigações para com o Povo Palestino, recusando a situação presente, de facto intolerável, sancionando o Estado de Israel por não respeitar as leis internacionais e instando a Organização das Nações Unidas a parar essas injustiças e executar as suas sucessivas decisões consagrando definitivamente a constituição de um Estado Palestino livre e soberano.

 

Ao Governo Português, o MPPM vem exortar a respeitar a Constituição e agir de acordo com os seus princípios no que toca à Questão Palestina e à situação no Médio Oriente, tanto ao nível das relações entre Estados como ao das organizações internacionais em que Portugal se integra.

 

O Povo Palestino tem direito à autodeterminação e independência, ao fim dos massacres e da opressão que lhe está a infligir o Estado de Israel!

 

Abril não se cumprirá na sua íntegra e o Povo Português não será completamente livre enquanto outros povos não adquirirem, também, a sua liberdade.

 

Lisboa, 25 de Abril de 2016

A Direcção Nacional do MPPM