Terminou a agressão armada contra Gaza mas a Questão Palestina continua por resolver

1. O MPPM saúda o cessar-fogo anunciado no dia 26 de Agosto, no seguimento das negociações do Cairo entre a Autoridade e Resistência Palestinas e o governo de Israel. Este cessar-fogo permitiu pôr fim a 51 dias de uma inadmissível chacina da população de Gaza, durante os quais os criminosos bombardeamentos de Israel mataram mais de duas mil pessoas - quase 600 das quais crianças – e feriram outras 11 mil. Casas, prédios e bairros inteiros, bem como as já deficientes infra-estruturas de Gaza, foram destruídos. Israel bombardeou repetidamente tudo, até mesmo escolas das Agências da ONU que serviam como centros de acolhimento para uma população que, mercê do cerco imposto há já oito anos por Israel, Estados Unidos, União Europeia e Egipto, não podia sequer fugir da Faixa de Gaza.

2. Durante o período do ataque israelita contra Gaza, foi igualmente lançada uma onda de repressão na Margem Ocidental, marcada por centenas de prisões – incluindo mais de duas dezenas de deputados ao Parlamento Palestino – por ordens de deportação, destruições de casas e repressões a tiro de manifestações e o assassinato de 32 palestinos às mãos das forças de segurança e colonos israelitas. No entanto, mais do que a excepção, estas acções constituem a regra na Palestina Ocupada: as mortes e ferimentos causados por ataques das forças armadas de Israel ou por gangues de colonos, o avanço da construção de colonatos, a confiscação de terras, a demolição de casas, as prisões e a proliferação de postos de controlo, fazem parte do quotidiano dos palestinos.

3. Tendo desencadeado o ataque a Gaza, Israel não alcançou qualquer dos objectivos por si proclamados no início de mais esta agressão contra o povo palestino. A determinada e verdadeiramente heróica resistência do povo palestino, apesar dos inauditos sacrifícios a que foi submetido, e em primeiro lugar a resistência popular na martirizada Faixa de Gaza, forçaram as tropas israelitas a abandonar o interior de Gaza e a Resistência – reconhecida por Israel nas negociações do Cairo – provou que não se submete e que jamais aceitará a tentativa de imposição de uma solução que desrespeite os direitos inalienáveis do povo palestino, mesmo que imposta pela mais desproporcionada força militar.

4. O cessar-fogo agora alcançado não significa que se esteja perante um momento de viragem decisivo para a questão palestina. Não são conhecidos os termos exactos do acordo de cessar-fogo e a experiência mostra que Israel viola sistematicamente compromissos assumidos. A solidariedade internacional para como o povo palestino, que alcançou expressões sem precedentes a nível mundial – e também no nosso país – durante estes 51 dias de agressão, tem de manter-se activa e vigilante. Não haverá paz na região sem o fim da ocupação dos territórios palestinos e o reconhecimento e exercício pleno do direito do povo palestino a uma pátria independente, viável e soberana, com Jerusalém Leste como capital, e do direito de regresso dos refugiados, conforme as resoluções relevantes da ONU.

5. A necessidade da solidariedade internacional estende-se aos restantes povos do Médio Oriente, uma região martirizada por décadas de guerras e agressões – em grande parte ligadas aos objectivos inconfessáveis de controlo e dominação dos gigantescos recursos naturais e energéticos da região por parte de potências ocidentais – e que enfrenta hoje uma situação generalizada de violência e barbárie inauditas, de que é exemplo o obscuro “Estado Islâmico”, de cuja génese as potências ocidentais parece não estarem ausentes. Esta situação no Médio Oriente é indissociável da destruição, fragmentação e violência provocada pelas guerras dos EUA e outras potências contra o Iraque; da NATO contra a Líbia; da generalidade das potências ocidentais contra a Síria. Existe, aliás, uma legítima preocupação de que a operação em curso de combate ao “Estado Islâmico” sirva de pretexto para uma escalada na agressão contra a Síria. A destruição de estados laicos, onde a convivência de diferentes comunidades religiosas e nacionais era uma realidade, abriu portas ao extremismo e fanatismo. As guerras, ingerências e agressões levadas a cabo invocando pretextos “humanitários” mais não fizeram do que lançar a região numa espiral de destruição sem fim à vista. O silêncio cúmplice das potências ocidentais perante a inqualificável chacina de Gaza é bem a prova de que as alegadas “preocupações humanitárias” nada têm a que ver com as suas agendas de guerra.

6. O MPPM exige do Governo Português uma tomada de posição firme e sem rodeios perante a violência criminosa de Israel ao longo das últimas semanas. Qualquer governo português tem de ser coerente com os imperativos constitucionais e reflectir, no seu relacionamento com Israel, o sentimento generalizado de repulsa que existe na sociedade portuguesa perante a barbárie de que o governo daquele país deu mostras. Em particular, urge pôr fim ao Acordo de Associação UE-Israel e às estreitas relações existentes entre a NATO e Israel. No actual contexto, a manutenção destes acordos e relações só pode ser vista como uma inaceitável conivência com os crimes de guerra cometidos pelo governo de Israel contra o povo da Palestina.

7. O MPPM apela a todos os portugueses amantes da Paz para que permaneçam atentos ao evoluir da situação na Palestina e no Médio Oriente e mantenham a sua solidariedade activa para com o heróico povo palestino até que este veja integralmente satisfeitas todas as suas justas aspirações.

Lisboa, 31 de Agosto de 2014
A Direcção Nacional do MPPM