Carta ao Primeiro-Ministro apelando ao reconhecimento do Estado da Palestina

O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção.

 

O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte:

 

Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas

 

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

 

Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro

 

Durante a sua presente sessão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a apreciar uma proposta da OLP que visa assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Uma vez mais, a comunidade internacional será confrontada com as suas responsabilidades no arrastamento, sem fim à vista, do drama secular do povo palestino. 

 

O direito inalienável do povo palestino a viver em liberdade, dentro das fronteiras de um estado livre e soberano constituído nos territórios que Israel ocupa, ilegalmente, na Palestina, desde 1967, com capital em Jerusalém Leste, assim como uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos expulsos das suas terras pelo avanço colonialista do exército israelita, em 1948 e nas sucessivas guerras de agressão, está claramente expresso em inúmeras resoluções das Nações Unidas. Em clara violação do direito e da legalidade internacional, e mesmo no desrespeito de todos os acordos subscritos na sequência do processo de Oslo, Israel prossegue uma política persistente de colonização dos territórios ilegalmente ocupados, de repressão e humilhação do povo palestino, que visa destruir as aspirações nacionais daquele povo e impor, na prática, a irreversibilidade da anexação dos territórios ocupados pela força.

 

A ONU não pode continuar a ignorar a sua responsabilidade na concretização do direito do povo Palestino ao seu Estado. A comunidade internacional não pode continuar a ignorar, de forma muitas vezes cúmplice, a luta diária do povo palestino contra a ocupação e o avanço da colonização sionista, o prolongamento desumano do bloqueio contra a faixa de Gaza, a destruição de campos de cultivo e, em geral, de toda a actividade económica própria nos territórios ocupados, a perpetuação do muro de segregação que o Tribunal Internacional de Haia condenou. A ONU não pode continuar a ignorar as suas responsabilidades históricas na eclosão do drama interminável do povo palestino condenado ao exílio, ou a viver como estrangeiro na sua própria terra, submetido à mais desmedida opressão. A ONU não pode continuar a ignorar que a expansão incessante dos colonatos inviabiliza a realização dos direitos nacionais do povo palestino.

 

Em 1988, a Organização de Libertação da Palestina proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel na guerra de 1967, a Margem Ocidental do rio Jordão, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza, no espírito das resoluções nº 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU. É tempo que tal proclamação, feita em conformidade com o direito e a legalidade internacional, se reflicta, de facto, no reconhecimento efectivo da Palestina como um Estado membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.

 

Neste sentido, as organizações signatárias, na linha de posições já antes assumidas, apelam ao Governo Português para que, em obediência ao disposto no art. 7º da Constituição da República e aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, apoie em todos os fóruns internacionais e, em particular, no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU, o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito da ONU. A aprovação da proposta apresentada pela OLP no sentido da elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na Organização das Nações Unidas só pode ser entendida como um passo que tem de ser acompanhado por uma política activa e consistente que condene, de forma firme, a continuada ocupação ilegal dos territórios ocupados por Israel, e favoreça a realização efectiva dos direitos nacionais do povo palestino e a correspondente consagração plena da Palestina como membro de pleno direito da ONU.

 

Ao mesmo tempo, as organizações signatárias apelam a todos os cidadãos e cidadãs e, em geral, à opinião pública, para que se mobilize e manifeste, de forma comprometida e solidária, pelo fim da ocupação sionista e pela concretização das justas e legítimas aspirações de liberdade do povo palestino.

 

Assinam:

Associação 25 de Abril

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional — CGTP-IN

Conselho Português para a Paz e Cooperação — CPPC

Movimento Democrático de Mulheres — MDM

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — MPPM

 

c.c:

Sua Excelência o Presidente da República

Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República

Sua Excelência o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

 

Lisboa, 28 de novembro de 2012

A Direção Nacional do MPPM