Voto solidário da Assembleia da República no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

A Assembleia da República assinalou ontem o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino aprovando um Voto de Solidariedade. Emanado de um órgão de soberania de Portugal, trata-se de um documento de inegável relevância política, que deve ser saudado por todos os amigos da causa palestina.

Apresentado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, o Voto recorda que o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino foi instituído a 2 de dezembro de 1977 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Com essa decisão, sublinha o texto, assinalava-se a aprovação, pela mesma Assembleia, da Resolução n.º 181, que estabelecia a partilha do território da Palestina, outrora administrado pelo Mandato Britânico, em dois Estados. Quarenta anos decorridos de comemoração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, e setenta anos passados após a aprovação da resolução que a previa, está ainda por realizar a constituição de um Estado árabe na Palestina.

O texto do Voto termina reafirmando o compromisso da Assembleia da República, «assente na Constituição da República Portuguesa, de pugnar pelo fim da ocupação dos territórios palestinos ocupados por Israel em 1967, e pelo reconhecimento do inalienável direito do povo palestino à constituição de um estado soberano e viável, com Jerusalém Leste como capital, indissociável da resolução justa para o drama dos refugiados palestinos nos termos conformes com a Resolução n.º 194 da Assembleia Geral da ONU».

O Voto de Solidariedade foi aprovado com o voto contra de um deputado do CDS, a abstenção de uma deputada do PS e dos grupos parlamentares do PSD e CDS, e o voto a favor dos restantes deputados.