Universidade Católica de Lovaina anuncia saída do projecto LAW TRAIN seguindo exemplo português
Na sequência de uma intensa campanha por grupos de activistas, organizações de estudantes e outras, a Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) anunciou que não participará em futuros desenvolvimentos do projecto LAW TRAIN, um programa de cooperação com a polícia de Israel para estudar técnicas de interrogatório financiado pela União Europeia ao abrigo do programa Horizonte 2020 – informa a Samidoun (Rede de Solidariedade com os Presos Palestinos)
No anúncio feito no passado dia 6, o recém-eleito reitor da Universidade de Lovaina (UCL), Luc Sels, definiu a sua posição em três pontos:
1. O grupo de pesquisa da UCL pode completar o projecto actual, que termina em Abril de 2018, por respeito para com o trabalho dos investigadores e preservação do bom nome da Universidade como parceiro confiável;
2. No entanto, a UCL não participará em qualquer projecto de acompanhamento com o actual consórcio porque «a participação do Ministério da Segurança Pública israelita representa, na verdade, um problema ético tendo em vista o papel desempenhado por este braço forte do governo israelita na imposição de uma ocupação ilegal dos territórios palestinos e na repressão da população palestina que lhe está associada»;
3. Para evitar a repetição de situações como esta, a UCL está empenhada em desenvolver uma carta de direitos humanos que proporcione aos investigadores e às comissões de ética uma base melhor para avaliar a participação em projectos de pesquisa no futuro, assente em critérios objectivos ou objectiváveis. Mas «não pode ser intenção um boicote generalizado de países onde os direitos humanos não são respeitados [porque] as colaborações académicas são, principalmente, colaborações entre pesquisadores, entre pessoas [e] um boicote significaria que nós forçamos esses pesquisadores (…) a um isolamento internacional; trabalhar com eles, por outro lado, muitas vezes dá-lhes força e contribui para a sua visibilidade e liberdade interna».
Recorde-se que já anteriormente, em Agosto de 2016, o Ministério da Justiça de Portugal tinha anunciado a retirada da Polícia Judiciária do projecto LAW TRAIN alegando questões orçamentais. Na altura, escreveu o MPPM [Comunicado 16/2016]:
«O MPPM congratula-se com a decisão do Ministério da Justiça português de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW-TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
A decisão do governo português de terminar a sua participação no LAW-TRAIN vem ao encontro do apelo feito pelo MPPM e por cerca de duas dezenas de organizações portuguesas que subscreveram a posição comum «O Ministério da Justiça de Portugal deve cessar a sua participação no projecto europeu “LAW-TRAIN”, apresentado publicamente no dia 23 de Junho de 2016. Esta campanha teve também expressão nas iniciativas de deputados portugueses na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A retirada do Governo português do projecto LAW-TRAIN é uma vitória de todas as forças que na Palestina, em Portugal e na Europa se manifestaram pelo fim deste projecto de colaboração com o aparelho repressivo israelita.»
A posição conjunta de organizações portuguesas [Comunicado 14/2016] esclarecia os contornos do projecto de denunciava os seus riscos:
«O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). É financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com o montante de EUR 5.095.687.
Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.»
A retirada de Portugal do projecto LAW TRAIN teve eco na página do movimento BDS, sendo destacado o papel do MPPM como dinamizador da coligação da sociedade civil de oposição ao projecto.
Sexta, 8 Dezembro, 2017 - 00:00
