Tribunal Penal Internacional abre investigação sobre crimes de guerra israelitas na Palestina

A procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, anunciou esta sexta-feira que tem informações fiáveis suficientes para abrir uma investigação sobre os crimes de guerra na Cisjordânia ocupada, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza.

«Estou convencida de que há uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina», declarou, acrescentando estar «convecida de que foram cometidos ou estão a ser cometidos crimes de guerra na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza».

A investigação preliminar de quase cinco anos analisou a agressão israelita de 2014 («Operação Margem Protectora»), de que resultaram 2251 mortos palestinos, a maioria civis, e 74 israelitas, a maioria soldados.

Fatou Bensouda acrescentou que antes de abrir a investigação irá pedir ao tribunal, sediado em Haia, para decidir sobre a questão da jurisdição do tribunal.

Uma investigação formal das ações de Israel na Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza poderia conduzir a mandados de prisão internacionais contra indivíduos israelitas; os Estados não podem ser acusados pelo TPI.

A reacção israelita, compreensivelmente, foi de fúria e apreensão, recorrendo à propaganda e a questões processuais e evitando responder às questões de fundo.

Assim, o primeiro-ministro em exercício, Benjamin Netanyahu, afirmou num comunicado que a decisão da procuradora «transformou o Tribunal Penal Internacional numa ferramenta política para deslegitimar o Estado de Israel», e acusou Bensouda de ignorar completamente a história e a verdade…

Horas antes, numa manobra de antecipação, o procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, publicou um parecer jurídico segundo o qual o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição em relação à Cisjordânia nem a Gaza e que a Palestina não poderia ter aderido ao TPI, por não ser um Estado.

Porém, o facto é que a Autoridade Palestina é reconhecida como um Estado não membro pelas Nações Unidas, o que lhe permitiu assinar em 2015 o Estatuto de Roma, que rege o TPI, criado em 2002. Pelo contrário, Israel e os Estados Unidos, entre outros, não são signatários. No ano passado, o então conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, chegou a ameaçar prender juízes do TPI se eles se empreendessem acções contra Israel ou contra os Estados Unidos.

Do lado palestino, o anúncio da procuradora do TPI foi acolhido com satisfação.

«O passo dado pela procuradora», declarou Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, «representa uma confirmação da sua posição de que o TPI tem jurisdição territorial para examinar os crimes em curso cometidos por Israel, a potência ocupante. É o passo final para abrir uma investigação criminal e é uma mensagem de esperança para o nosso povo, vítima desses crimes, de que a justiça é realmente possível».