Tratado para a proibição das armas nucleares entra em vigor em Janeiro de 2021

O Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, que proíbe os países que o ratificarem de «em circunstância alguma desenvolver, testar, produzir, fabricar ou adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares», deve entrar em vigor em Janeiro de 2021.

Esse marco histórico, da adopção do primeiro instrumento multilateral juridicamente vinculativo para o desarmamento nuclear em duas décadas, vai ocorrer noventa dias depois da sua ratificação, no sábado, pelo 50.º Estado membro — as Honduras — e pouco mais de 75 anos depois dos bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui.

Até agora, as principais potências nucleares — Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, China e França — ainda não assinaram o acordo. Ausente está, também, Israel, a única potência nuclear no Médio Oriente. Também Portugal está fora da lista dos países signatários, que, no entanto, inclui três países membros da UE que assinaram e ratificaram o Tratado: Áustria, Irlanda e Malta.

A Assembleia Geral da ONU decidiu convocar, em 2017, uma conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento juridicamente vinculativo para proibir as armas nucleares, levando à sua total eliminação. A Conferência teve lugar de 27 a 31 de Março e de 15 de Junho a 7 de Julho em Nova Iorque, e foi presidida pela Embaixadora Elayne Whyte Gómez, Representante Permanente da Costa Rica. No final, o Tratado foi aprovado por 122 Estados e foi proposto para assinatura e ratificação em 20 de Setembro de 2017.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, enalteceu todos os países que ratificaram o acordo, que ajudaram a trazer a proibição de armas até aqui, destacando o trabalho de grupos da sociedade civil.

«A entrada em vigor é uma homenagem aos sobreviventes de explosões e testes nucleares, muitos dos quais defenderam este Tratado», disse Guterres, que descreveu o momento como «o culminar de um movimento mundial para chamar a atenção para as consequências humanitárias catastróficas de qualquer utilização de armas nucleares.»

Beatrice Fihn, Directora Executiva da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), que recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2017, declarou que a entrada em vigor era «um novo capítulo para o desarmamento nuclear». «Décadas de activismo alcançaram o que muitos diziam ser impossível: as armas nucleares são proibidas.»

Na sua declaração divulgada no domingo, a ICAN disse que a entrada em vigor «é apenas o início. Assim que o tratado estiver em vigor, todas os Estados-partes terão de implementar todas as suas obrigações positivas nos termos do tratado e respeitar as suas proibições».

«Os Estados que não aderiram ao tratado também sentirão o seu poder - podemos esperar que as empresas deixem de produzir armas nucleares e que as instituições financeiras deixem de investir em empresas produtoras de armas nucleares.»

Uma sobrevivente do bombardeamento atómico de Hiroxima, Setsuko Thurlow, disse à ICAN que tinha dedicado toda a sua vida à abolição: «Não posso ter senão gratidão por todos os que trabalharam para o sucesso do nosso tratado.»

Foto: Explosão da bomba atómica sobre Nagasáqui em 9 de Agosto de 1945