Supremo Tribunal palestino decide realizar eleições locais na Margem Ocidental mas não em Gaza. Hamas e partidos de esquerda protestam

O Supremo Tribunal palestino decidiu hoje, 3 de Outubro, que as eleições locais se realizariam na Margem Ocidental ocupada mas não na Faixa de Gaza.

Em 10 de Setembro o Supremo Tribunal tinha ordenado a suspensão das eleições municipais na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, programadas para 8 de Outubro, invocando a exclusão do processo eleitoral de Jerusalém Oriental ocupada e preocupações acerca dos tribunais da Faixa de Gaza.

O movimento Hamas acusou o partido Fatah, seu rival político, de estar por detrás da decisão do Supremo Tribunal. «A ordem judicial para realizar eleições locais na Margem Ocidental e não na Faixa de Gaza é profundamente politizada e ordenada pela vontade da Fatah», afirmou o Hamas, acrescentado que esta medida era uma tentativa da Fatah de evitar eleições por não ter conseguido elaborar uma lista eleitoral competente. O Hamas acusou ainda a Autoridade Palestina de ser parcial em favor da Fatah, partido do presidente palestino Mahmoud Abbas, em vez de representar todos os cidadãos palestinos.

O partido Iniciativa Nacional Palestina (PNI) condenou igualmente a decisão, dizendo que ela «colide com os interesses nacionais e democráticos do povo palestino e obstaculiza a realização das primeiras eleições unificadas na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza desde 2006, o que poderia ter aberto a porta à realização de eleições legislativas, presidenciais e para o Conselho Nacional Palestino [parlamento da OLP, representando todos os palestinos, dentro e fora dos territórios ocupados]». A PNI afirmou ainda que a realização de eleições unificadas poderia ter incentivado esforços adicionais para alcançar a reconciliação nacional baseada na participação democrática.

Por seu lado, o Partido do Povo Palestino afirmou que a decisão do Supremo Tribunal reflecte as crises actuais que o sistema político palestino enfrenta, apelando a realizar eleições em todos os municípios e a garantir o direito de todos os cidadãos palestinos de participar no processo eleitoral. Acrescentou que estavam programadas discussões entre os partidos de esquerda, a Fatah e o Hamas para alcançar um acordo com esse objectivo.

Também se pronunciou a Frente Popular para a Libertação da Palestina, declarando que a decisão do Supremo Tribunal torna necessários contactos com as forças políticas e todos os participantes nas eleições locais, de modo a criar o clima necessário à sua realização e à rápida definição de uma nova data, afastando a politização que esteve na base da decisão. A FPLP considera que estas eleições poderiam constituir uma base para superar o estado de divisão e abrir caminho para a realização de eleições para o Conselho Legislativo Palestino [parlamento dos territórios ocupados] e para o Conselho Nacional Palestino, e também eleições presidenciais.

Antes do seu cancelamento, as eleições municipais deveriam ser as primeiras numa década na Faixa de Gaza, depois de a vitória do Hamas nas eleições de 2006 ter degenerado num conflito violento entre o Hamas e a Fatah.