Sete anos depois do parecer condenatório do Tribunal Internacional de Justiça Israel prossegue ilegalmente a construção do Muro de Separação e a expansão dos colonatos

Assinala-se hoje - 9 de Julho de 2011 - o sétimo aniversário do parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita. Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito "erga omnes", ou "que dizia respeito a todos os estados". É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.

Na sequência do parecer consultivo do TIJ, a Décima Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução ES-10/15 que exige que Israel cumpra, rapidamente e na íntegra, o parecer do TIJ. A resolução foi aprovada por esmagadora maioria. Mas sete anos depois, Israel continua a desafiar o parecer consultivo do TIJ. Continua em flagrante violação do direito internacional, do direito internacional humanitário e das resoluções pertinentes das Nações Unidas, incluindo a ES-10/15. A construção do Muro ilegal está praticamente concluída, consolidando o processo ilegal de colonização e minando os direitos legítimos e inalienáveis do povo palestino.

O Muro é uma parte integrante do processo de construção de colonatos ilegais por Israel. Israel continua a afirmar que o Muro serve principalmente como uma medida de segurança mas, se fosse esse o caso, o Muro seria construída do lado israelita da fronteira de 4 de Junho de 1967 (Linha Verde), que é a linha que separa Israel dos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) reconhecida internacionalmente. Ora o Muro entra profundamente nos TPO anexando, de facto, para Israel 9% da Cisjordânia ocupada, incluindo toda a Jerusalém Oriental ocupada e o Vale do Latrun. O Muro, com a sua extensão prevista de 711 km, terá mais do dobro do comprimento da fronteira de 1967. Aproximadamente 85% do Muro estão dentro da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Por exemplo, os esporões de Ariel e Kedumim entram 22 km dentro da Cisjordânia.

O percurso do Muro integra cerca de 80 colonatos israelitas com cerca de 385 mil colonos, ou mais de 85% da população dos colonos de Israel na Cisjordânia ocupada, confirmando o Muro como uma parte integrante do processo israelita de colonatos ilegais. O Muro também confisca e / ou isola 110 quilómetros quadrados de terras palestinas na Cisjordânia para benefício dos colonatos ilegais e bases militares israelitas. O Muro em si é uma combinação de um muro de betão com até 8 metros de altura (principalmente em torno de centros populacionais palestinos), trincheiras, cercas, arame farpado e estradas militares.

Cerca de 10,6% da população palestina da Cisjordânia está isolada a oeste do Muro. Isto inclui 35 mil palestinos detendo cartões de identificação da Cisjordânia e 268 mil palestinos de Jerusalém. Cerca de 125 mil palestinos espalhados por 28 comunidades palestinas serão rodeados por três lados pelo Muro. Além disso, o Muro separa 12,4% dos palestinos da Cisjordânia das suas terras de cultivo a oeste do Muro. Isto significa que os agricultores palestinos precisam de autorização de Israel para fazerem as colheitas na sua própria terra.

O Muro cerca e / ou isola numerosas comunidades palestinas, que Israel declara como "zonas militares fechadas". Esses enclaves, encaixados entre o Muro a leste e a Linha Verde a oeste, são referidos como "zona de costura". Eles cobrem 733 km quadrados, ou cerca de 13% da Cisjordânia ocupada. Estas zonas incluem 348 km quadrados de terras agrícolas, 250 quilómetros quadrados de florestas e 25 quilómetros quadrados de áreas palestinas urbanizadas. Os palestinos que residem nestas áreas necessitam de autorizações de residência especiais emitidas por Israel para poderem continuar a viver nas suas casas! Cerca de 50.000 palestinos em 38 aldeias e cidades da Cisjordânia estão aprisionados nestas "zonas de costura".

Há também uma chamada "zona tampão" a leste do Muro, com 30 a 100 m de largura, com cercas electrificadas, trincheiras, sensores e estradas de patrulha militar e algumas secções têm torres de vigia armadas.

O Muro circunda completamente e separa a Jerusalém Oriental ocupada do resto da Cisjordânia. Relatórios recentes indicam que aproximadamente 140 mil palestinos na Jerusalém ocupada estão agora separados do resto da cidade pelo Muro.

O Muro da Separação amplia e consolida o regime punitivo de confinamento interno que Israel usa para bloquear a liberdade de circulação de pessoas e bens palestinos. Além do Muro, este regime inclui uma série de barreiras físicas, tais como postos de controlo israelitas e bloqueios de estradas, bem como uma série de barreiras administrativas, tais como licenças emitidas por Israel que determinam onde os palestinos podem viver, trabalhar e deslocar-se.

Israel impõe cerca de 560 restrições à circulação, incluindo postos de controlo e portões. Os portões através dos quais os palestinos entram nas suas comunidades e áreas cultivadas não são facilmente acessíveis. Eles estão abertos apenas durante certas horas. Além disso, os palestinos devem primeiro obter uma licença israelita válida, o que é um processo complicado e difícil, tendo em conta várias restrições israelitas. Em alguns casos, os pedidos, quando são bem sucedidos, podem levar semanas para processar.

Com este regime de restrições, Israel separou milhares de agricultores palestinos das suas terras, trabalhadores dos seus locais de trabalho, crianças das suas escolas, doentes e idosos dos cuidados de saúde e instalações médicas. Isso afecta directamente a vida de 855 mil palestinos em 206 comunidades em toda a Cisjordânia.

Naturalmente, o muro e o regime associado têm afectado profundamente os padrões de vida dos palestinos. Isto inclui os padrões de saúde, já que a prestação de cuidados de saúde aos palestinos é directamente afectada. Em Março de 2011, a revista médica britânica "The Lancet" publicou as suas mais recentes averiguações, estimando que 10 por cento de mulheres grávidas palestinas foram retidas em postos de controlo, enquanto viajavam para um hospital para dar à luz.

Talvez o impacto mais devastador do Muro de Israel seja o desalojamento contínuo de milhares de palestinos. Todos os anos, Israel intensifica a sua política ilegal de demolições de casas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Em 2010, Israel demoliu pelo menos 431 estruturas palestinas, incluindo 137 habitações, desalojando 594 pessoas e afectando outras 14.136. Esta é a mais alta taxa de demolições de casas desde 2005.

A comunidade internacional não pode pactuar com o continuado incumprimento por Israel das normas do direito internacional e das resoluções dos competentes organismos internacionais. A comunidade internacional não pode, hipocritamente, afirmar-se como intransigente defensora dos direitos humanos e, depois, pactuar com a sua sistemática violação por Israel em relação ao povo palestino. O movimento de solidariedade internacional tem que exigir dos seus governantes uma atitude firme de coacção sobre Israel para que cumpra a determinação do Tribunal Internacional de Justiça, desmantelando o Muro e cessando a construção de colonatos.