Senado irlandês aprova proibição de produtos dos colonatos israelitas

O Senado da Irlanda aprovou hoje, 11 de Julho, um projecto de lei que proíbe a importação de produtos dos colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados.
Aprovado por 25 votos a favor, 20 contra e 14 abstenções, o Projecto de Lei de Controlo de Actividades Económicas (Territórios Ocupados) proíbe «a importação e venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados». A medida legislativa, a que o governo irlandês se opôs, foi apresentada pela senadora independente Frances Black e mereceu o apoio de outros senadores independentes e ainda de senadores do Fianna Fáil, Sinn Féin e Verdes.
Após esta aprovação na câmara alta do parlamento irlandês, o Seanad, o projecto terá ainda de passar por outras votações no Seanad e depois na câmara baixa antes de se converter em lei.
A União Europeia tem em vigor uma directiva, praticamente ignorada, que impõe a rotulagem dos produtos oriundos dos colonatos, mas este projecto, se for aprovado em definito, será o primeiro a proibir a importação de mercadorias dos colonatos.
Cerca de 600.000 colonos judeus vivem em colonatos, nos territórios ocupados militarmente por Israel em 1967: Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Montes Golã, considerados ilegais pelo direito internacional. Por exemplo, a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU de 2016 «reafirma que a criação de colonatos não tem validade legal».
Estima-se que o valor dos produtos oriundos dos colonatos — o projecto de lei não contempla os produtos provenientes de Israel — que entram na Irlanda ascenda apenas a entre 500.000 e 1 milhão de euros por ano. Porém, os defensores da lei dizem que ela pode abrir um caminho a ser seguido por outros países da UE.
Durante a discussão no senado a senadora Frances Black classificou os colonatos israelitas na Cisjordânia como crimes de guerra. «Embora esses colonatos sejam continuamente condenados como ilegais pela UE, pela ONU e pelo governo da Irlanda», eles continuaram a extrair recursos valiosos, afirmou. «Há 25 anos que a Irlanda e a UE emitem declaração após declaração de condenação, mas a expansão dos colonatos continuou.»
No início deste ano, uma votação sobre a lei foi adiada por solicitação do governo irlandês, que, a pedido de Israel, procurou suavizar a sua linguagem, mas sem conseguir chegar a um compromisso.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, cujo titular é Benjamin Netanyahu, criticou a aprovação do projecto, afirmando que «o Senado irlandês deu o seu apoio a uma iniciativa de boicote populista, perigosa e extremista contra Israel que prejudica as hipóteses de diálogo entre Israel e os palestinos».
Já Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, afirmou que desejava «enviar o nosso sincero agradecimento ao Seanad irlandês por defender o princípio da justiça ao aprovar esta medida histórica que proíbe o comércio com os colonatos israelitas ilegais na Palestina Ocupada … Hoje o Seanad irlandês enviou uma mensagem clara à comunidade internacional e particularmente ao resto da União Europeia: a simples discussão sobre a solução de dois Estados não basta sem tomar medidas concretas.»