Seminário Internacional «A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente»
O Movimento pelos Direitos do Povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente MPPM) promoveu, no dia 2 de Junho, no Auditório Armando Guebuza da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, um Seminário Internacional sobre "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente".
Na oportunidade, visitou-nos, a convite do nosso Movimento, uma delegação das Nações Unidas composta pelo Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU e Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, e pela Srª Eleonore Kopera, responsável pelos Assuntos Políticos da Divisão dos Direitos Palestinos da ONU.
Na parte da manhã, a delegação das Nações Unidas foi recebida na Assembleia da República por deputados de todos os partidos com assento parlamentar a quem expôs o trabalho desenvolvido pela ONU na defesa dos direitos inalienáveis do povo palestino - autodeterminação; independência e soberania; regresso dos refugiados com recuperação das suas propriedades -, comentou a presente situação e o risco de a expansão dos colonatos inviabilizar a solução dos dois estados preconizada pela ONU e apelou a que Portugal suporte o pedido de admissão da Palestina nas Nações Unidas.
O Seminário, realizado à tarde, foi orientado pela Presidente do MPPM, a atriz e encenadora Maria do Céu Guerra, tendo os participantes sido saudados pelo Reitor da Universidade, Prof. Doutor Mário Moutinho.
O General Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, enviou uma mensagem que foi lida por Maria do Céu Guerra.
Intervieram, de seguida, o Embaixador Abdou Salam Diallo; o Embaixador Riyad Mansour; o Dr. Silas Cerqueira, Investigador e Secretário para as Relações Internacionais do MPPM; o Prof. Doutor Pedro Pereira Leite, Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e Investigador do CES da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; o Coronel Carlos Matos Gomes, oficial do Exército na Reserva e José Manuel Goulão, Jornalista.
O Dr. Carlos Almeida, Investigador e membro da Direção Nacional do MPPM, fechou os trabalhos lendo a seguinte declaração:
Em 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 181 prevendo a criação de dois Estados no território palestino sob mandato britânico: um Estado Árabe e um Estado Judaico. Poucos meses depois, foi proclamado o Estado de Israel. Mas seis décadas e meia volvidas, os palestinos aguardam ainda o reconhecimento do seu Estado independente.
Ao longo de sessenta e cinco anos sucederam-se massacres, limpezas étnicas, destruições de casas e campos de cultivo, espoliações, guerras. Israel ocupou a totalidade do território palestino, bem como territórios de países árabes limítrofes. Milhões de palestinos formam hoje a maior comunidade de refugiados do planeta, vivendo em muitos casos em condições miseráveis. Sucederam-se promessas, processos negociais, acordos. Resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU prometeram o respeito pelos direitos nacionais do povo Palestino e o regresso dos refugiados. Mas essas resoluções não passaram do papel. Do lado palestino foram feitas concessões sobre concessões. Reconheceu-se o direito à existência e à segurança do Estado de Israel. Aceitou-se que o futuro Estado palestino apenas ocupasse um quinto do território da Palestina. Nem assim o Estado Palestino surgiu. Com a conivência permanente dos Estados Unidos da América e outras grandes potências, Israel prossegue a ocupação e constrói novos colonatos em território ocupado. Apesar da condenação do Tribunal Internacional de Justiça da Haia, Israel ergueu o vergonhoso muro do apartheid, que divide territórios palestinos. O ataque militar à população civil de Gaza em 2008 mostra bem que para o poder em Israel, a violência bárbara é a única forma de "diálogo". Milhares de palestinos continuam presos nas prisões de Israel, entre eles deputados e dirigentes políticos. A recente greve da fome, que impôs um recuo ao governo de Israel, enfrentou um generalizado muro de silêncio na chamada "comunidade internacional", e a situação dos presos palestinos, apesar do recuo imposto, continua a reclamar a atenção mundial, por violar todas as normas humanitárias do direito internacional.
Em 2011, a Autoridade Palestina procurou que a Palestina fosse aceite como membro de pleno direito das Nações Unidas. O anúncio pelos EUA de que usaria do seu direito de veto inviabilizou qualquer aprovação no Conselho de Segurança. A consideração do caso na Assembleia Geral arrasta-se sem fim à vista. Hoje não existe nem a ficção de um processo negocial. O imobilismo na procura duma solução para a questão palestina contraria o espírito com que foi criada a Organização das Nações Unidas e os princípios da sua Carta.
A situação do povo palestino é uma afronta para toda a Humanidade, para o Direito Internacional, para o direito inalienável dos povos à sua autodeterminação. Mas é também uma ameaça para a paz em toda a região, como comprovam seis décadas e meia de História. Não pode haver paz no Médio Oriente sem a solução justa e duradoura da questão palestina. Nem haverá solução justa e duradoura da questão palestina sem paz no Médio Oriente. A actual escalada de ameaças, de agressões abertas ou encobertas, de aposta em actos de guerra, apenas conduzirá a que o drama que o povo palestino vive desde há décadas se transforme no drama de todos os povos da região. Com se tem comprovado pelos factos, com cada nova guerra, são mais os países destruídos, as vidas ceifadas, os campos de refugiados que se enchem, e os problemas que alegadamente as motivam, longe de se resolverem, apenas se agravam. É imperioso e urgente travar a corrida à agressão e à guerra, e os apetites de dominação imperialista sobre a região e os seus imensos recursos energéticos.
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), na sequência do Seminário Internacional sobre "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente", que organizou em Lisboa a 2 de junho de 2012,
- apela ao povo português e às suas organizações sociais e políticas, para que façam sentir a sua voz em defesa da paz no Médio Oriente, da solução política dos conflitos, da satisfação dos legítimos direitos do povo palestino, redobrando a sua solidariedade em todos os planos.
- exige que o governo português cumpra os preceitos constitucionais a que se encontra obrigado e defenda os princípios de convivência pacífica, de recusa da guerra nas relações internacionais, de respeito pela soberania de todos os países. Em particular, exige que o governo português - que hoje ocupa um assento no Conselho de Segurança da ONU - vote a favor do reconhecimento da Palestina como Estado-membro da ONU e promova, em todos os fóruns, uma política consistente e coerente, favorável à realização plena dos direitos nacionais do povo palestino e à paz no Médio Oriente.
Lisboa, 2 de junho de 2012
A Direção Nacional do MPPM
Domingo, 3 Junho, 2012 - 19:45
