Razões, princípios e objectivos da constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM)

 

Os signatários ⁽¹⁾, empenhados na defesa dos princípios contemplados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Internacional dos Direitos Humanos, bem como na criação de condições que propiciem o estabelecimento da paz e da segurança entre os povos, e no prosseguimento de iniciativas levadas anteriormente a efeito no plano da opinião pública nacional, como foi o caso do abaixo-assinado «Não ao muro de Sharon», consideram que: 

• a situação em que se encontra o Povo da Palestina continua num impasse, desde que em 1947/48 foi elaborado, pela ONU, um plano para a partilha da Palestina em dois Estados, cujos objectivos nunca chegaram a ser concretizados; 

• a conjuntura actualmente prevalecente no Médio Oriente e a natureza dos interesses estratégicos internacionais que ali se confrontam, têm contribuído negativamente para que seja encontrada uma solução para a questão da Palestina;

• mau grado as diversas e frustradas iniciativas de paz que, ao longo dos anos, se sucederam, a última das quais patrocinada pelo «quarteto» constituído pelos EUA, UE, Rússia e ONU, se acentuaram os indícios probatórios dum reforço, por parte de Israel, da política de colonatos, nomeadamente na Cisjordânia/Margem Ocidental, bem como da sua insistência em prosseguir na construção de um «muro», implantado em terrenos alheios, condenado pela generalidade da comunidade internacional, e em particular, pelo Tribunal Internacional de Justiça da Haia; 

• embora actualmente decorram negociações entre Israel e a Autoridade Palestiniana, o seu arrastamento ameaça conduzir a situação do povo da Palestina a um ponto de ruptura ⁽²⁾;

• nas presentes circunstâncias as diversas instâncias de solidariedade internacional, governamentais e não governamentais, deverão intervir em prol da paz na região e da sobrevivência dos palestinos como Povo, garantindo as condições para o livre exercício dos seus direitos nacionais;

• embora em Portugal, desde o 25 de Abril, se tenham desenvolvido múltiplas iniciativas de solidariedade com o povo palestino, continua a não existir, contrariamente ao que acontece noutros países da Europa, uma associação consagrada à questão da Palestina.

Os signatários propõem-se, consequentemente, constituir um movimento português a favor da criação do Estado da Palestina e para o estabelecimento da paz no Médio Oriente, adiante designado pela sigla MPPM, com personalidade jurídica e com os princípios, objectivos e desenvolvimento de actividades a seguir enunciados: 

1º O MPPM é uma associação portuguesa não partidária, de solidariedade internacional, aberta à adesão de todos quantos se identificam com os seus objectivos, que visa promover, no plano da opinião pública e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, a criação nos territórios da Palestina ocupados por Israel desde 1967, de um Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a questão dos refugiados palestinos, bem como o estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.

2º O MPPM subordina-se aos princípios da Constituição da República Portuguesa e toma por referência a Carta das Nações Unidas, as normas aplicáveis do Direito Internacional, a Declaração Internacional dos Direitos Humanos e respectivos Pactos de Direitos Cívicos, Políticos e Sociais, bem como do Direito Internacional Humanitário.

3º O MPPM, no quadro dos seus objectivos e em conformidade com os princípios e os valores que integram o conjunto de referências citadas no número anterior, procurará mobilizar a opinião pública para uma efectiva solidariedade moral, politica, material e humanitária com os povos que, na região, são afectados na sua segurança, dignidade, e no seu inalienável direito a livremente se auto-determinarem, e condenará a imposição pela força de soluções unilaterais, todas as formas de terrorismo, tanto o terrorismo de Estado como qualquer outro, todas as ocupações militares ilegítimas de territórios alheios, e desde logo dos territórios da Palestina ocupados desde 1967, e apelará para que as Nações Unidas desempenhem, na procura de uma solução para o actual estado de coisas, um papel central e permanente. 

4º O MPPM na prossecução dos seus objectivos:

• difundirá informações pertinentes sobre a questão palestina, fazendo sempre referência às respectivas fontes; 

• promoverá acções diversificadas de solidariedade e dará notícia das suas iniciativas;

• estabelecerá contactos visando cooperar com outras ONGs com as quais tenha afinidade; 

• procurará intervir junto dos órgãos de soberania portugueses na defesa dos seus pontos de vista; 

• desenvolverá relações de colaboração e de diálogo com personalidades, instituições ou organizações de vária natureza - nomeadamente da Palestina, das Nações Unidas e da União Europeia - e ainda com os numerosos movimentos que, em todo o mundo, incluíndo em Israel, se dedicam às causas da justiça e da paz entre os povos.

Junho 2005