Portugal não deve receber o criminoso Benjamin Netanyahu!

O MPPM condena a deslocação a Portugal de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, esta quarta e quinta-feira. Alegadamente destinada, segundo de início foi anunciado, à realização de um encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Michael Pompeo, o que já seria censurável, esta deslocação será, sabe-se hoje, aproveitada para encontros com o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o que se reveste da maior gravidade.

Segundo a comunicação social israelita, entre os temas da reunião entre Netanyahu e Pompeo contam-se o Irão e outras questões regionais e ainda a possível anexação do vale do Jordão e um pacto de defesa entre Israel e os EUA.

Por outras palavras, a reunião será dedicada à coordenação de acções de desestabilização no Médio Oriente tendo por alvo e pretexto o Irão, como acontece na Síria, e à preparação da anexação de uma parte importante da Cisjordânia, numa nova e gravíssima violação do direito internacional e do direito do povo palestino à autodeterminação e ao seu Estado independente.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é o chefe de fila dos sectores sionistas mais agressivos e pessoalmente responsável pela continuada ocupação dos territórios palestinos, incessantes agressões e crimes de guerra contra a Faixa de Gaza, a repressão brutal do povo palestino, o avanço desenfreado da colonização e da anexação, espezinhando os legítimos direitos nacionais dos palestinos. A que se somam repetidas violações da soberania e integridade territorial da Síria e um papel altamente desestabilizador em todo o Médio Oriente.

Quanto ao governo de Donald Trump, tem-se distinguido por um apoio sem falhas e sem precedentes à política israelita. Disso são exemplo a recente afirmação por Pompeo de que os colonatos israelitas no território palestino ocupado não são ilegais; o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e a transferência para aí da sua embaixada; o corte de financiamento e a tentativa de acabar com a UNRWA, a agência de assistência aos refugiados palestinos; o fecho do consulado estado-unidense em Jerusalém Oriental; o encerramento da representação da OLP em Washington; o reconhecimento da soberania israelita sobre os Montes Golã sírios.

É inaceitável que o governo português se preste a acolher o encontro entre Pompeo e Netanyahu, tanto mais quanto é sabido que o Reino Unido, além ao que parece de outros países europeus, se escusou a acolher o ainda primeiro-ministro israelita. Mas é ainda mais grave e motivo de justas inquietações que o primeiro-ministro português se disponha, também ele, a receber Netanyahu.

O que tem o governo português a tratar com alguém que, para além do cortejo de crimes e ilegalidades, está em mera gestão de assuntos correntes e, que além disso, foi formalmente acusado no seu país por crimes de corrupção? Irá António Costa aproveitar a ocasião para comunicar a Netanyahu o recente Voto da Assembleia da República, aprovado também pelos deputados do PS, que nomeadamente «Reafirma o carácter ilegal dos colonatos israelitas» e «Reitera o direito do povo palestiniano à constituição de um Estado livre, viável, soberano e independente, com capital em Jerusalém Leste, conforme as resoluções da ONU»?

Portugal não pode ser base para acções de violação do direito internacional e de desestabilização e de agressão aos povos do Médio Oriente, e em particular ao povo palestino, que recordam a Cimeira das Lajes de vergonhosa memória.

O MPPM reclama do governo português que conduza as relações internacionais de Portugal no respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional e na observância estrita da Constituição da República Portuguesa, recusando-se a colaborar com os fautores da reiterada violação do direito internacional e contribuindo de forma activa para a efectivação do direito do povo palestino a um Estado independente. O MPPM reitera, uma vez mais, a sua mais viva condenação pelos planos de cooperação militar existentes entre Portugal e o governo de Israel e exige a sua imediata denúncia.

O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre com a luta do povo palestino pelos seus legítimos e inalienáveis direitos nacionais e apela à participação de todos os amigos da Palestina na concentração de protesto contra as visitas de Pompeo e Netanyahu a Portugal, convocada por várias organizações — entre as quais o MPPM — para esta sexta-feira, às 18h, no Largo de Camões, em Lisboa.

4 de Dezembro de 2019
A Direcção Nacional do MPPM