Parlamento israelita votará em Setembro controverso projecto de lei do «Estado Judaico»
O Knesset (parlamento de Israel) deverá avançar no próximo mês de Setembro com o projecto da chamada «lei do Estado Judaico» — também referida como «da nacionalidade» ou «do Estado-Nação» — , segundo notícias da imprensa israelita. O projecto de lei suscita oposição por discriminar os cidadãos palestinos de Israel.
O diário israelita Haaretz informou na passada sexta-feira, 25 de Agosto, que uma comissão criada para promover o projecto de lei vai realizar duas sessões consecutivas no próximo mês, apesar de o Knesset se encontrar em férias nessa altura.
O controverso projecto de lei afirma que Israel é «o lar nacional do povo judeu» e que o direito de realizar a autodeterminação no Estado é exclusivo dele. Revoga ainda o árabe como língua oficial, embora «os seus falantes tenham o direito a serviços estatais linguisticamente acessíveis». Na realidade, o estatuto do árabe como língua oficial nunca foi respeitado nem aplicado, apesar de ser a língua materna de 20% da população de Israel.
Israel define-se actualmente como um Estado «judaico e democrático», mas o projecto de lei, a ser aprovado, obrigaria o Supremo Tribunal de Justiça de Israel a dar precedência ao carácter judaico do Estado sobre o seu carácter democrático.
Outras partes do projecto de lei seriam consagradas a Jerusalém como a capital de Israel, aos colonatos judaicos (considerados ilegais pelo direito internacional), ao estatuto de lugares santos e ao direito de judeus não-israelitas à obtenção da nacionalidade israelita.
Os proponentes do projecto de lei pretendem vê-lo incorporado na Lei Básica de Israel, equivalente a constituição. Para se converter em lei, o projecto precisa de ser aprovado em três votações no Knesset.
Ayman Odeh, presidente da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), denunciou em Maio o projecto de lei por visar «esmagar os direitos das minorias». «Este projecto de lei da Nacionalidade […] transforma-nos em cidadãos de segunda classe», disse Odeh, referindo-se aos palestinos de Israel.
Estes palestinos, que constituem um quinto da população do país, são os descendentes dos palestinos que os sionistas não conseguiram expulsar do seu território durante a Nakba (Catástrofe) que acompanhou a fundação de Israel, em 1948. Seguindo um plano deliberado, foram expulsos da sua terra cerca de 800.000 habitantes palestinos, que desde então se converteram em refugiados.
Tem sido salientado que uma legislação que privilegia os cidadãos judeus em detrimento de outros é inerentemente discriminatória e que o Estado que a aplica não é na realidade democrático.
Domingo, 27 Agosto, 2017 - 00:00
