Parlamento de Israel aprova projecto de lei que consagra Israel como «Estado judaico»
O Knesset (parlamento israelita) aprovou hoje, em leitura preliminar, um projecto de lei que visa consagrar em legislação fundamental o carácter judaico do Estado de Israel. Se a lei do Estado-nação vier a ser aprovada, tornar-se-á uma lei básica, passando a fazer parte do corpo central da legislação que equivale a uma constituição. Ficaria assim constitucionalmente consagrada a discriminação efectiva de que desde sempre têm sido alvo os cidadãos palestinos de Israel.
Segundo informa o jornal israelita Haaretz, o projecto foi aprovado por 48 votos contra 41. Três deputados da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), foram expulsos da sala por «perturbarem o debate».
O controverso projecto de lei afirma que Israel é «o lar nacional do povo judeu» e que o direito de realizar a autodeterminação no Estado é exclusivo dele. Revoga ainda o árabe como língua oficial, embora «os seus falantes tenham o direito a serviços estatais linguisticamente acessíveis». Na realidade, o estatuto do árabe como língua oficial nunca foi respeitado nem aplicado, apesar de ser a língua materna de 20% da população de Israel.
O projecto de lei afirma que «o Estado pode permitir que uma comunidade, incluindo membros da mesma religião ou origem nacional, crie povoações comunais separadas». O que significaria na prática isso que determinadas localidades poderiam ser vedadas aos cidadãos palestinos de Israel.
Ayman Odeh, presidente da Lista Conjunta, observou que nenhuma lei poderia esconder o facto de que em Israel vivem dois povos e acusou o governo de tentar fomentar o ódio. «Eu ainda acredito que há aqui uma maioria que quer viver em paz, igualdade e democracia», declarou.
Por seu lado, Dov Khenin, também deputado da Lista Conjunta, afirmou que o projecto de lei transpõe outra linha vermelha. «Para ocultar o debate real, que é a oposição deste governo à criação de um Estado palestino, martelam um debate sobre o Estado de Israel, e fazem-no prejudicando gravemente os direitos da minoria e o estatuto da língua árabe.»
Quarta, 10 Maio, 2017 - 00:00
