Nova ordem militar israelita é instrumento para expulsar palestinos e fazer avançar a colonização

No próximo dia 19 de Junho vai entrar em vigor uma nova ordem militar israelita que fará avançar ainda mais o projecto de colonização e anexação da Cisjordânia ocupada, procurando esvaziar de palestinos a área C da Cisjordânia, que cobre 60% da sua superfície. 

A Ordem 1797 revoga na prática o direito jordano até agora vigente em toda a Cisjordânia. Além disso, a ordem aumenta o poder da Administração Civil (organismo do Ministério da Defesa de Israel que administra as questões civis na Cisjordânia ocupada) e afasta os tribunais do processo, eliminando assim o direito a uma audiência e a um recurso.

A Ordem 1797 tem por objecto a demolição de novas construções e foi emitida pelo Coordenador das Actividades Governamentais nos Territórios Ocupados (COGAT), organismo sob o controlo directo do Ministério da Defesa de Israel. 

A Ordem 1797 permite que um inspector da Administração Civil emita ordens de demolição contra qualquer edifício que ainda não tenha sido concluído, qualquer edifício que tenha sido concluído menos de seis meses antes ou qualquer edifício que tenha sido habitado por menos de 30 dias. Autoriza o inspector a executar a demolição no prazo de quatro dias, a menos que o construtor consiga apresentar uma licença de construção, ou a edificação esteja localizada dentro de um «programa de planeamento» pormenorizado ou território expropriado para uso militar.

O alvo evidente desta ordem são os residentes palestinos. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), entre 2010 e 2014  Israel aprovou apenas 1,5% dos pedidos de construção na Área C. Por outro lado a Administração Civil abstém-se de aprovar planos directores para os palestinos. Mas ao mesmo tempo as autoridades israelitas aprovam sistematicamente os planos directores dos colonatos; desde 2017 as autoridades israelitas aprovaram quase 14 000 unidades habitacionais judaicas na Cisjordânia.

O COGAT nem tem de informar directamente os proprietários palestinos que as suas casas vão ser demolidas; basta que as ordens de demolição sejam colocadas «perto» das estruturas a serem demolidas.

Duas organizações de assistência judiciária de Jerusalém, a Jerusalem Legal Aid and Human Rights Center (JLAC) e a St. Yves Society, sublinham que esta nova ordem militar viola o direito internacional, incluindo o artigo 7.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que define a transferência forçada das populações ocupadas como um crime contra a humanidade. A ordem também viola o artigo 43.º do Regulamento de Haia de 1907, que exige que uma potência ocupante respeite as leis do país que ocupa, neste caso a Lei de Planeamento e Construção da Jordânia.

Uma zona que pode ser gravemente afectada por esta nova ordem militar é o corredor E1, que fica entre os limites do município de Jerusalém e o colonato israelita de Ma'ale Adumim. Desde há anos, vários políticos israelitas vêm propondo a incorporação desta zona, que se encontra na Área C da Cisjordânia ocupada, no município de Jerusalém. O objectivo é avançar com a judaização da cidade, restringindo a população palestina, separar Jerusalém Oriental do resto da Palestina e impedir a comunicação terrestre entre o Norte e o Sul da Cisjordânia.