Nos dez anos da operação «Margem Protectora» o MPPM denuncia escalada impune da violência israelita
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
2. Num comunicado em que assinalava o primeiro aniversário daquela agressão israelita, o MPPM questionava: «Entre 8 de Julho e 26 de Agosto de 2014 o mundo civilizado indignou-se com os relatos das barbaridades cometidas contra o povo de Gaza. Depois, tudo voltou “à normalidade” – os media deixaram de falar de Gaza, os problemas deixaram de existir. E nem o relatório da Comissão Independente designada pelas Nações Unidas que evidencia, uma vez mais, a prática de crimes de guerra por Israel, parece despertar as consciências. Até quando permitiremos que esta situação persista?» A resposta está dada: pelo menos nos dez anos
3. Pode parecer descabido evocar agora estes acontecimentos de há dez anos quando está em curso uma agressão genocida desproporcionadamente mais mortífera. Os números de 2014 empalidecem quando comparados com os actuais. Até 19 de Junho estão registadas 37.396 mortes de palestinos na Faixa de Gaza, não contando com os 10.000 que se estima estarem soterrados nos escombros dos edifícios. Mas a prestigiada revista médica The Lancet, em artigo publicado no passado dia 5, estima que o número de mortes, directas e indirectas, causadas pelo presente conflito, ainda que cessasse hoje, pode ascender a 186.000 devido, nomeadamente, à proliferação de doenças, à fome, à sede, à falta de abrigo. Por quê, então, evocar a agressão de 2014?
4. Em primeiro lugar, para contrariar quem persiste em fazer crer que tudo começou em 7 de Outubro de 2013 e tudo se justifica em nome do sacrossanto direito de Israel à sua defesa. A História tem um fluir contínuo e não pode ser constantemente reiniciada por vontade de quem pretende apagar da memória os crimes passados.
5. Em segundo lugar, para alertar para o perigo de banalização dos crimes israelitas: como cada agressão é mais bestial que a anterior, o limiar a partir do qual a opinião pública reage tende a aumentar. É exemplo disto o que se passa na Cisjordânia. Os «apenas» 528 mortos e 5000 feridos desde o início das hostilidades em Outubro de 2023, passam despercebidos face à enormidade dos números de Gaza.
6. Depois, para evidenciar a inoperância das instâncias internacionais, por culpa dos Estados que as integram e da sua submissão aos ditames estadunidenses. De que servem os relatórios das comissões independentes e a própria Carta das Nações Unidas, as determinações do Tribunal Penal Internacional, as decisões do Tribunal Internacional de Justiça, os tratados e convenções internacionais, se o Estado fora-da-lei de Israel deles faz tábua rasa sem que por isso sofra qualquer punição?
7. O MPPM insta a opinião pública portuguesa a que não desfaleça no seu apoio solidário à causa do povo palestino e exija do governo que assuma as responsabilidades que lhe incumbem por estar obrigado ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa, por ser membro das Nações Unidas obrigado ao respeito pela sua Carta e ao cumprimento das suas resoluções, por ser Estado-parte de Tratados e Convenções Internacionais obrigado à denúncia de infracções por outros Estados-parte, e acima de tudo por ser uma emanação do regime democrático nascido da Revolução dos Cravos com a responsabilidade histórica de dar corpo aos seus ideias de liberdade, de justiça e de solidariedade.
8 de Julho de 2024
A Direcção Nacional do MPPM
