No Dia dos Presos Palestinos o MPPM reclama a sua libertação

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.

As condições de detenção dos palestinos nas prisões israelitas não cumprem as normas internacionais mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional. Acresce a isso o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel e a recusa reiterada até pelo Supremo Tribunal de Israel da prestação de serviços médicos adequados aos prisioneiros palestinos e a da tomada de medidas urgentes para impedir a propagação do vírus no sistema prisional.

No final de Março estavam detidos nas prisões de Israel cerca de 5000 palestinos, incluindo 183 menores e 43 mulheres. Do total, 430 estão em detenção administrativa, sem culpa formada ou julgamento. Cerca de 700 presos estão doentes, dos quais 200 com doenças crónicas e graves que os colocam em risco ainda maior caso a pandemia se espalhe pelas prisões.

Um relatório elaborado pela Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), Addameer – Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos e Comissão de Assuntos dos Presos e ex-Presos, referente ao ano de 2019, revela que as forças israelitas continuaram a usar a tortura como instrumento de vingança e coacção contra os presos. Segundo esta investigação, 95% dos detidos são submetidos a tortura, desde o momento da prisão, passando pelo interrogatório e até mesmo após a sua transferência para centros de detenção.

Cinco presos perderam a vida em prisões israelitas em 2019, vítimas de políticas sistemáticas de tortura e morte lenta, incluindo a demora ou negação de tratamento médico, a utilização do acesso a cuidados médicos como táctica de coacção e as duras condições de detenção e a tortura nos interrogatórios.
A política de detenção administrativa é usada pelas autoridades de ocupação israelitas para prender civis cidadãos palestinos, homens ou mulheres, e prolongar indefinidamente a sua detenção, sem julgamento ou qualquer acusação deduzida. Durante o ano de 2019, foram emitidas 1035 ordens de detenção administrativa.

As autoridades israelitas intensificaram a prisão arbitrária de crianças e jovens palestinos, vítimas de múltiplas formas de tortura durante e após sua prisão. Durante 2019, as forças de ocupação israelitas prenderam 889 menores.

A prisão afecta quase todas as famílias palestinas, tanto nos territórios ocupados em 1967, na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém, e na Faixa de Gaza, como em Israel, no exílio e na diáspora. As autoridades de ocupação israelitas levam a cabo uma política de punição colectiva contra as famílias dos presos, que pode ir desde a sua convocação para interrogatório ou prisão, a invasão das suas casas e o saque dos seus pertences, até à medida extrema da demolição das suas casas. Em 2019, as autoridades israelitas demoliram oito casas de presos ou seus familiares.

A questão dos presos é uma das questões políticas centrais para uma solução justa da questão palestina, a par do fim da ocupação da Cisjordânia e do cerco da Faixa de Gaza, do estatuto de Jerusalém e do direito ao retorno dos refugiados.

O MPPM reitera a sua solidariedade aos presos e detidos palestinos vítimas da repressão israelita e exige a sua libertação.

O MPPM apela a todas as pessoas amantes da paz e da liberdade que se solidarizem com a luta do povo palestino e exijam o respeito pelos seus legítimos direitos.

O MPPM reclama do governo português que, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos por Israel e no cumprimento do direito internacional.

O MPPM insta, ainda, o governo português a reconhecer o Estado da Palestina, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.

17 de Abril de 2020

A Direcção Nacional do MPPM

Foto: Adaptação de cartaz de Samidoun - Palestinian Prisoner Solidarity Network