Netanyahu força aprovação rápida da «lei de legalização» dos postos avançados

O Knesset (parlamento de Israel) deverá avançar esta semana com a controversa «lei de legalização», depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ter dado instruções no sentido de fazer aprovar o acto legislativo, que visa o reconhecimento retroactivo pelo governo israelita de dezenas de colonatos e postos avançados ilegais na Margem Ocidental ocupada.Numa declaração após a reunião semanal do gabinete israelita, no domingo, 29 de Janeiro, Netanyahu afirmou que o governo iria apresentar o «projecto de lei de legalização» (também conhecida como «de regularização» ou «de formalização») ao Knesset na segunda-feira, 30 de Janeiro.«A lei foi concebida para normalizar o estatuto da colonização judaica na Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada] de uma vez por todas e evitar tentativas recorrentes de prejudicar o empreendimento dos colonatos», declarou Netanyahu.Pensa-se que o controverso projecto — que precisa de ser aprovado em mais duas leituras no Knesset antes de se tornar lei — tenha sido estrategicamente parado até Donald Trump tomar posse como presidente dos Estados Unidos, visto ele se ter manifestado grande defensor da política de colonização de Israel.Segundo o jornal israelita Haaretz, a lei permitiria que o Estado israelita declarasse propriedade governamental os terrenos palestinos nos quais foram construídos, «de boa fé ou sob instruções do Estado», colonatos ou postos avançados. O termo «de boa fé» refere-se aos casos em que os colonos alegadamente não saberiam que estavam a construir em terrenos privados palestinos.Os legítimos proprietários perderiam o direito à utilização ou à posse dos terrenos até haver uma solução diplomática sobre o estatuto dos territórios ocupados — ou seja, nunca, segundo os desígnios do governo israelita.Após sofrer uma revisão em relação a versões anteriores, a medida aplicar-se-ia a 16 colonatos e postos avançados (Ofra, Eli, Netiv Ha’avot, Kochav Hashahar, Mitzpeh Kramim, Elon Moreh, Ma’aleh Michmash, Shavei Shomron, Kedumim, Psagot, Beit El, Yitzhar, Har Bracha, Modi’in Illit, Nokdim e Kochav Yaakov) na Margem Ocidental ocupada, de modo a impedir ordens judiciais de demolição.Além disso, a lei daria poderes à ministra da Justiça, Ayelet Shaked (do Lar Judaico, partido de extrema-direita e defensor dos colonatos) para acrescentar mais colonatos e postos avançados à lista, apenas com a aprovação da comissão de assuntos constitucionais, legais e jurídicos do Knesset.Tanto os opositores como os defensores do projecto afirmam que esta legislação abriria o caminho à anexação da maior parte da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967.Os postos avançados de colonos construídos em território palestino são considerados ilegais pelo direito israelita, mas na realidade todos e cada um das duas centenas de colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados (incluindo a Margem Ocidental e Jerusalém Oriental) são considerados ilegais à luz do direito internacional, como reafirmou a resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 23 de Dezembro de 2016.