Navio com pavilhão português leva material militar para Israel
O MPPM teve acesso a informações credíveis que dão conta que o navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e que nesta altura navega junto ao Cabo da Boa Esperança, transporta material militar com destino a Israel. A confirmar-se, esta notícia reveste-se da maior gravidade e exige um esclarecimento peremptório e detalhado da parte do Governo Português.
A ser verdadeira esta informação, ela significa que Portugal está directamente envolvido, no caso através do Registo Internacional de Navios da Madeira, no apoio militar a Israel quando este país leva a cabo uma campanha genocida sobre a população palestina da Faixa de Gaza que provocou já a morte confirmada de mais de dois por cento da população daquele território, na sua maioria mulheres e crianças.
Importa recordar que Israel tem pendente no Tribunal Internacional de Justiça um processo por crime de genocídio, de início levantado pela África do Sul e ao qual se associaram já numerosos outros países. Enquanto signatário da Convenção para a Repressão e Prevenção do Crime de Genocídio aprovada pela Assembleia Geral da ONU no dia 9 de Dezembro de 1948 e nos termos das medidas provisórias já por duas vezes decretadas por aquele Tribunal no âmbito desse processo, a associação de Portugal, mesmo que de forma indirecta, à acção militar de Israel torna o nosso país cúmplice do crime de genocídio e por isso passível de procedimento por parte do TIJ.
A gravidade da situação exige que o governo português esclareça de maneira detalhada a situação concreta deste navio e a qualidade da carga que ele nesta altura transporta e que, no limite, retire ao armador o pavilhão nacional. Ademais, exige-se que o governo português utilize todos os meios legais ao seu dispor, desde logo junto Registo Internacional de Navios da Madeira, no sentido de impedir a utilização do pavilhão português para o transporte para Israel de material militar ou com ele relacionado.
23 de Agosto de 2024
A Direcção Nacional do MPPM
