Município de Palmela contra anexação da Cisjordânia

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião de 1 de Julho, aprovou por unanimidade uma moção de solidariedade com o povo palestino e de condenação da anunciada anexação por Israel de território da Cisjordânia palestina. A Câmara Municipal de Palmela é composta por quatro eleitos da CDU, três do PS, um do PSD e um independente.

Este é o texto da moção aprovada:

Moção

Contra a anexação da Cisjordânia por Israel

Na sequência da política de agressão e limpeza étnica prosseguida por Israel sobre o povo palestino, ao longo das últimas décadas, o novo governo israelita tem vindo a anunciar para breve a anexação de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados. A apresentação do plano concreto de anexação esteve agendada para hoje, dia 1 de julho, mas poderá ter sido adiada para data a definir, devido quer a desentendimentos internos dentro do governo de coligação, quer à falta de acordo com o governo norteamericano, que tem sido, aliás, um dos grandes impulsionadores da medida. Esta hesitação resulta não da discordância face à anexação — que Donald Trump tem descrito como «um ato histórico para promover a paz no Médio Oriente» - mas apenas da priorização de outras ações urgentes, nomeadamente, do combate à pandemia e da campanha eleitoral nos Estados Unidos da América.

Este território sitiado definha perante o olhar preocupado, mas sem ação concreta, da comunidade internacional e das Nações Unidas, que confirmam a ilegalidade do crescente número de colonatos e da anexação de territórios, ao abrigo do direito internacional, e o reiterado incumprimento das Resoluções da ONU e dos Direitos Humanos, com milhares de mortos, feridos, desalojados e presos políticos – entre Os quais, crianças e jovens, sem direito a julgamento e a quem, muitas vezes, se perde o rasto.

A ideia de que um país pode, unilateral e paulatinamente, avançar pelas fronteiras do seu vizinho, tomando os seus territórios e a sua capital e destruindo o seu povo, a sua cultura e a sua autonomia, sem que o resto do mundo tome posição em sua defesa, assume contornos medievais, que não se coadunam com uma visão holística de Paz e boa vontade entre os povos, incontornável no século XXI.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) endereçou uma carta aberta ao governo português, que insta a reconhecer, «de imediato, o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital», a reavaliar «todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projeto de anexação de jure de território palestino» e a usar «todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, em particular no sistema das Nações Unidas e na União Europeia, no sentido da defesa intransigente dos direitos do povo palestino».

Disponibilizou, também, uma petição pública, disponível para subscrição sob o título “Contra a anexação da Cisjordânia. Pelo reconhecimento do Estado da Palestina” e, em conjunto com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e a CGTP-IN, agendou, para 6 de julho, às 18h30, na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, um ato público de solidariedade com a Palestina.

Na sequência das múltiplas posições políticas e ações de solidariedade que tem tomado, em defesa da causa palestina, do cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e do respeito pelos Direitos Humanos, o Município de Palmela manifesta o seu repúdio pela intenção de anexação da Cisjordânia por Israel, ato ilegal que só poderá conduzir a nova escalada de violência na região.

Reunida no dia 1 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

- Reiterar a sua solidariedade para com o povo palestino;

- Manifestar a sua total discordância face à intenção de anexação da Cisjordânia pelo governo de Israel;

- Exigir, uma vez mais, o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel;

- Associar-se às iniciativas promovidas pelo MPPM, o CPPC e a CGTP-IN, instando o governo português a tomar uma posição clara de apoio à causa palestina;

- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

- Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
- Sua Excelência, o Presidente da República
- Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
- Sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina
- Embaixada de Israel em Portugal
- Missão Diplomática da Palestina
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
- Conselho Português para a Paz e Cooperação
- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
- CGTP-IN
- Comunicação Social