MPPM saúda aprovação pela Assembleia da República de aumento da contribuição portuguesa para a UNRWA
Comunicado 18/2018
O MPPM saúda a decisão tomada pela Assembleia da República no dia 28 de Novembro, no quadro da discussão do Orçamento de Estado de 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.
O reforço agora aprovado, por proposta do grupo parlamentar do PCP, da contribuição portuguesa em 100 mil euros é, em termos absolutos, diminuto face às necessidades de financiamento da UNRWA para enfrentar as dramáticas necessidades humanitárias dos cinco milhões de refugiados palestinos na própria Palestina e nos vizinhos Líbano, Jordânia e Síria. Ainda assim, quase duplica a contribuição portuguesa de 2017 (cerca de 120 mil euros, segundo dados disponibilizados pela UNRWA). E, sobretudo, este aumento constitui um avanço na atitude de solidariedade e justiça da parte de Portugal.
O significado político desta decisão da Assembleia da República é tanto mais de salientar quanto ocorre num momento em que a UNRWA enfrenta graves dificuldades após a actual Administração dos EUA lhe retirar o apoio financeiro — procurando com esta medida «fazer desaparecer» o problema dos refugiados palestinos e ocultar a sua origem, a limpeza étnica efectuada por Israel —, na sequência do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel e da transferência para aí da sua embaixada, ao arrepio da legalidade internacional e em inteiro alinhamento com a política sionista de ocupação, colonização e negação dos direitos nacionais do povo palestino.
Ao mesmo tempo que se congratula com a decisão agora tomada, o MPPM reitera a necessidade de o Governo de Portugal – na sequência do apelo nesse sentido aprovado pela Assembleia da República – reconhecer sem tardar a Palestina como Estado independente, nas fronteiras de 4 de Junho de 1967 e tendo Jerusalém Oriental como capital.
Lisboa, 29 de Novembro de 2018
A Direcção Nacional do MPPM
