MPPM reclama fim das violências sobre os activistas palestinos presos e responsabiliza Israel pela vida dos detidos em greve de fome

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente –denuncia a situação inaceitável e desumana à qual as autoridades israelitas sujeitam milhares de palestinos presos através de processos administrativos – detenção sem acusação e sem culpa formada, prorrogável indefinidamente – e em particular os activistas palestinos em greve de fome, que correm perigo de vida.

No passado dia 21 de Outubro, peritos das Nações Unidas lançaram o alerta de que Kayed Al-Fasous (que completou 115 dias de greve de fome no dia 6 de Novembro de 2021) e Miqdad Al-Qawasameh (108 dias de greve de fome) estavam, já nessa altura, numa situação de risco iminente de morte, encontrando-se neste momento sob cuidados intensivos.

No dia 5 de Novembro, o Representante da União Europeia para os Palestinos também se mostrou preocupado com a situação destes activistas e apelou a Israel para que se abstenha de fazer uso extensivo das detenções administrativas, que garanta um processo judicial justo a todos os presos e que evite a morte destes activistas.

Apesar da situação tão precária em que se encontram estes activistas palestinos, as autoridades israelitas renovaram em finais de Outubro a ordem de detenção administrativa de Kayed Al-Fasous e não permitem a sua transferência para um hospital palestino.

Entre outros activistas em greve de fome contra as respectivas detenções administrativas, aqueles cujo estado de saúde apresenta uma mais rápida deterioração são Alaa Al-Araj (90 dias de greve de fome) e Hisham Ismail Abu Hawash (81 dias de greve de fome), que foram transferidos para hospitais devido ao agravar da sua situação, e Shadi Abu Aka (74 dias de greve de fome), que se encontra na clínica da prisão de Ramleh.

Estes activistas palestinos estão sujeitos a detenções administrativas, não tendo sido condenados nem sequer acusados de qualquer crime até ao momento. As autoridades israelitas justificam estas detenções como tendo sido realizadas baseadas em “informações secretas classificadas”, o que impede os detidos e os seus representantes legais de preparar qualquer tipo de defesa ou fazer valer os, já de si tão poucos e espezinhados, que o Estado de Israel reconhece aos cidadãos palestinos.

Estes detidos, assim como qualquer cidadão palestino preso por Israel sob o regime da detenção administrativa – altamente arbitrário e contrário ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos –, ficam sujeitos aos tribunais militares da ocupação e desconhecem se e quando serão libertados.

Acresce ainda que estes activistas foram transferidos para território de Israel, o que viola também a Convenção de Genebra, que proíbe a potência ocupante de transferir prisioneiros dos territórios ocupados para o seu próprio território.

Apesar das críticas e da condenação de Israel por diversos países e instituições internacionais, estima-se que se encontrem actualmente nas prisões israelitas mais de 500 activistas palestinos sob detenção administrativa.

Perante a continuada utilização por Israel da prática de detenções administrativas, a rápida deterioração do estado de saúde destes presos políticos e o grave perigo de vida para os mesmos, o MPPM insta a governo português a:

• Demonstrar às autoridades israelitas, através dos meios ao seu dispor e de forma inequívoca e veemente, o repúdio pela utilização por Israel, de forma extensiva e indiscriminada, da figura da detenção administrativa contra cidadãos palestinos;
• Exigir às autoridades israelitas a libertação imediata de todos os detidos através deste processo e a garantia de que os presos em situação de saúde mais frágil serão entregues às famílias e às autoridades palestinas de forma a assegurar a salvaguarda das suas vidas;
• Exigir do governo de Israel o respeito pelos direitos dos Palestinos detidos, no cumprimento das convenções e tratados de que é Estado-parte, num quadro mais geral de respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino;
• Reclamar do governo de Israel a imediata suspensão das práticas de tortura e maus-tratos sobre presos palestinos;
• Denunciar os acordos estabelecidos com Israel que tenham como pressuposto o respeito pelos direitos humanos, desde logo o Acordo de Associação UE-Israel;
• Reconhecer de pleno direito o Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém-Leste como capital.

O MPPM apela ainda a todos os democratas e amantes da paz e a todas as organizações que pugnam pela defesa dos direitos da pessoa humana a que continuem a demonstrar o seu apoio à causa da Palestina e a denunciar os crimes de Israel.

7 de Novembro de 2021

A Direcção Nacional do MPPM