MPPM reclama do governo e da União Europeia medidas objectivas contra política expansionista e agressiva de Israel

Decorrido cerca de um ano da tomada de posse do governo de extrema-direita em Israel, liderado por Benjamin Netanyahu e Avigdor Lieberman, estão confirmadas as piores expectativas sobre o agravamento da repressão sobre o povo palestino, ao bloqueamento do processo negocial com vista a uma solução diplomática que ponha fim à ocupação, o respeito pelo direito e a legalidade internacional, e a agudização das tensões no Médio Oriente.

 

Em coerência com o percurso político de Netanyahu e Lieberman, e com as posições assumidas pelos respectivos partidos durante a campanha eleitoral que culminou nas eleições de 20 de Fevereiro de 2009, e na esteira das orientações emanadas ainda por Ariel Sharon, o governo de Israel intensificou fortemente o processo de colonização da Margem Ocidental do rio Jordão, em clara e frontal violação do direito e da legalidade internacional. Organizações não-governamentais israelitas estimam em mais de 50 mil o número de unidades residenciais que estarão neste momento em diferentes fases do processo de construção, só na região de Jerusalém oriental. Pese embora uma muito propagada "moratória"sobre o avanço da colonização, decretada em Novembro de 2009, segundo dados divulgados por organizações não governamentais israelitas, mais de trinta colonatos violam aquela medida com a cumplicidade das autoridades, alargando a sua área de implantação bem para além do chamado «crescimento natural». Em Dezembro de 2009, o governo de Israel aprovou um novo mapa de áreas de prioridade nacional que inclui cerca de noventa colonatos, situados, na sua maior parte, no lado oriental do muro, construído por Ariel Sharon e condenado pelo Tribunal Internacional de Haia, e para onde, em consequência, serão encaminhados investimentos acrescidos com o intuito de incentivar a migração e o estabelecimento de novos colonos.

 

A construção de colonatos constitui, historicamente, um elemento central da política de ocupação levada a cabo pelo Estado de Israel. Ela constitui, por isso, o indicador mais seguro das reais intenções de cada governo em relação à questão dos direitos nacionais do povo palestino. Além de ser considerada ilegal por sucessivas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, o seu avanço e incremento denunciam uma intenção clara de criação de factos consumados no terreno que limitem e condicionem, de forma grave e irreversível, a possibilidade de constituição de um estado da Palestina livre, viável e soberano, com a concomitante retirada dos territórios árabes ocupados em 1967. No mesmo sentido, aliás, vai a decisão recente por parte de Israel de anexar à sua lista de lugares da sua memória, sítios arqueológicos em Hebron e Belém que, além de pertencerem à herança nacional palestina, se encontram dentro dos territórios árabes ilegalmente ocupados.

 

Em paralelo com a colonização, o governo de Israel intensificou a política de demolição de casas e de destruição de árvores e campos de cultivo em toda a Margem Ocidental, mas com particular incidência na região de Jerusalém Oriental. Há poucos dias, foram emitidas ordens militares no sentido de alargar e intensificar a expulsão de palestinos da Faixa de Gaza que vivem na Margem Ocidental, aumentando os instrumentos e acções repressivas tendentes a forçar a deslocação de populações e a promover a alteração da composição demográfica dentro dos territórios ocupados. Multiplicaram-se as incursões dentro das cidades e aldeias palestinas, as prisões - em particular de crianças - e os assassinatos. Só nos primeiros três meses de 2010, foram presas, nos territórios ocupados, mais de mil e quatrocentas pessoas. A repressão das acções de resistência popular contra a construção do muro de Sharon e em defesa das casas e terras mostra-se particularmente violenta, atingindo indiscriminadamente homens, mulheres e crianças. Perto de seiscentos postos de controlo do exército israelita espalhados por toda a Margem Ocidental humilham diariamente homens, mulheres e crianças, e tornam virtualmente impossível a actividade social e económica. A Faixa de Gaza continua cercada sob um férreo e desumano bloqueio, ao mesmo tempo que recrudescem de escala e intensidade as operações militares levadas a cabo pelo exército israelita sobre a população que ali vive. Mas não é só dentro dos territórios palestinos que o governo israelita revela a sua face repressiva. Desde a tomada de posse do governo chefiado por Benjamin Netanyahu e Avigdor Lieberman, foram apresentadas no parlamento do país mais de vinte projectos de lei com conteúdo xenófobo e discriminatório em relação à população árabe do estado de Israel. No plano regional, a reiterada recusa de Israel em aderir aos tratados de não-proliferação nuclear - sublinhada recentemente no contexto da Conferência realizada em Maio último em Washington - e em aceitar a implementação das resoluções pertinentes das Nações Unidas no sentido da criação, no Médio Oriente, de uma zona livre de armas nucleares constitui um factor de permanente instabilidade e conflito, que ameaça a paz e a segurança de todos os povos.

 

Pese embora o agravamento da situação nos territórios ocupados, a intensificação da política repressiva, o incremento da colonização, a destruição meticulosa das condições de existência nacional do povo palestino, as ameaças de agressão lançadas contra países da região, o actual governo de Israel goza de uma inaceitável complacência, quando não da cumplicidade, de largos sectores da comunidade internacional, em particular dos EUA e dos países ocidentais. Com uma ou outra manifestação inconsequente de discordância, a intensificação da política de colonização nos territórios ocupados - que a lei e o direito internacional condenam - desenvolve-se perante o silêncio generalizado. Envolvidos em duas guerras de ocupação na região sem um fim à vista, os EUA continuam a ver em Israel o seu aliado estratégico preferencial para o controle das riquezas do Médio Oriente, submetendo a esse desiderato os direitos soberanos dos povos da região. O incremento das relações económicas da União Europeia com Israel, traduzido na assinatura, em Novembro de 2009, de um novo acordo comercial, e, mais recentemente, a aceleração do processo de adesão de Israel à OCDE, reflectem uma conivência objectiva com a política de ocupação prosseguida por aquele Governo, e uma clara afronta às normas mais elementares do direito internacional. Por seu turno, os acordos de cooperação entre a Empresa Pública de Águas de Lisboa - subsidiária da Águas de Portugal - e a Mekorot, a empresa nacional de águas de Israel, expressam o alinhamento do governo português com uma política que é contrária aos interesses da paz, e às justas e legítimas aspirações do povo palestino.

 

Num quadro tão dramático e perigoso como aquele que vive o povo palestino, e sem que o diálogo entre as diferentes expressões da resistência nacional registe avanços significativos, é de vital importância o reforço da acção dos movimentos de opinião pública solidários com a causa do povo da Palestina.

 

Importa sublinhar que a implementação dos direitos nacionais do povo da Palestina constitui uma condição fundamental para a paz e a cooperação entre todos os países da região, e que tal só será plenamente alcançado com a retirada, por Israel, de todos os territórios árabes ocupados em 1967, a consequente criação de uma Estado Palestino livre, soberano e viável, com Jerusalém Leste como capital, e a resolução do problema dos refugiados palestinos consentânea com o direito e a legalidade internacional.

 

 O MPPM reclama dos órgãos de soberania e, em particular, do governo, uma acção consistente e empenhada junto da União Europeia, para que promova a aplicação do direito e da legalidade internacional e responsabilize Israel pelo prosseguimento da ocupação e a agudização da repressão sobre o povo palestino. Tal posição deverá traduzir-se, no imediato, em:

 

- Voto contra a adesão de Israel à OCDE

- Oposição ao incremento das relações da União Europeia com Israel

- Cancelamento de quaisquer acordos do tipo daquele existente entre a EPAL e a Mekorot

 

No espaço da sua actuação, o MPPM continuará empenhado na divulgação da causa nacional do povo palestino e na mobilização da opinião pública portuguesa a favor da suspensão imediata da ocupação e da política invasora e agressora prosseguida pelo estado de Israel.

 

Lisboa, 14 de Abril de 2010

A Direcção Nacional do MPPM