MPPM condena rompimento unilateral pelos Estados Unidos do acordo nuclear sobre o Irão

O MPPM condena da forma mais vigorosa o rompimento unilateral do acordo nuclear sobre o Irão ontem anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Trata-se dum acto gravíssimo, cujo significado e consequências extravasam o quadro do próprio acordo, e que abre as portas a cenários catastróficos no Médio Oriente, e não só.

O MPPM recorda que o acordo em questão, conhecido pela sigla em inglês JCPOA, não é um acordo bilateral entre os EUA e o Irão. Trata-se dum acordo negociado e assinado em Julho de 2015 pelo Irão, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a Alemanha e a União Europeia. Ao romper unilateralmente e sem qualquer razão credível o acordo, os EUA estão igualmente a desferir um golpe profundo na própria ONU e nos princípios da sua Carta, nomeadamente no princípio da resolução pacífica e negociada dos conflitos.

Juntamente com as decisões já anunciadas pelos EUA sobre o reconhecimento unilateral de Jerusalém como capital de Israel e a transferência da sua embaixada para essa cidade — decisões ilegais, que violam numerosas resoluções e acordos assinados pelos próprios EUA —, o repúdio do JCPOA agora anunciado por Trump configura um ataque frontal à própria credibilidade de quaisquer acordos e tratados internacionais. Trata-se dum novo salto no processo de substituição do Direito Internacional, surgido no rescaldo da derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, pelo arbítrio, o desrespeito de quaisquer princípios e normas e a lei da violência e da guerra nas relações internacionais.

Não se pode também deixar de assinalar a hipocrisia de todos aqueles que invocam a necessidade de impedir a nuclearização do Irão ao mesmo tempo que silenciam o facto notório de Israel ser desde há décadas, com o apoio ou cumplicidade das potências ocidentais, o único detentor de armas nucleares no Médio Oriente.
O MPPM recorda que anteriores presidentes dos EUA, acompanhados por potências europeias, haviam já minado a credibilidade de acordos de desarmamento ao transformá-los em meros passos de preparação de futuras agressões. O Iraque, após ser desarmado dos seus mísseis Scud e das suas armas não convencionais, com a controversa década de sanções da ONU nos anos 90, acabou por ser invadido e ocupado em 2003. A Líbia, após negociar em 2003 o fim do seu programa nuclear, foi bombardeada e destruída em 2011. Em ambos os casos, os dirigentes políticos signatários de acordos de desarmamento do seu país acabaram sendo mortos no rescaldo de agressões promovidas por potências co-signatárias desses mesmos acordos. Tudo aponta para que o repúdio do JCPOA agora anunciado pretenda seguir o mesmo guião, que não provoca apenas a morte de dirigentes que aceitaram negociar, mas igualmente a morte de princípios basilares do relacionamento internacional.

O MPPM não pode deixar de sublinhar o papel activo desempenhado por Israel, e também pela Arábia Saudita e outras ditaduras do Golfo, no processo que conduziu à denúncia unilateral pelos EUA do acordo nuclear sobre o Irão. Na própria noite do discurso de Trump, Israel bombardeou mais uma vez a Síria, numa escalada de provocações e agressões que parecem ter como objectivo desencadear respostas que possam ser usadas como pretexto para uma grande conflagração militar. Israel, a potência que desde há sete décadas desrespeita inúmeras resoluções da ONU, que ocupa ilegalmente território palestino, que ocupa há 50 anos território sírio (Montes Golã), que continua a massacrar palestinos com total impunidade e perante o silêncio da comunidade internacional, confirma-se mais uma vez como sendo, não apenas o algoz do povo palestino, mas também o maior promotor de guerra e conflito no Médio Oriente. Israel, ainda mais com o governo de extrema-direita de Netanyahu, é um perigo para a paz mundial e para todos os povos do mundo. Podemos estar em vésperas de gravíssimos desenvolvimentos que transformariam o quadro já catastrófico do Médio Oriente em algo de qualitativamente mais grave e perigoso.

O MPPM exorta o governo português a ser coerente com as suas obrigações à luz da Constituição da República, condenando frontalmente os EUA pelo seu repúdio de compromissos formais e pela sua escalada de agressão e guerra. É imperioso que o governo assuma que não é possível continuar a falar em ‘compromissos internacionais’ com grandes potências que sistematicamente agem à margem do Direito Internacional e que trabalham activamente para destruir o sistema da ONU e os princípios da sua Carta.

O MPPM considera que os dramáticos acontecimentos a que assistimos reforçam a necessidade da solidariedade para com o martirizado povo da Palestina e para com todos os povos que são vítimas de agressões externas. É indispensável redobrar a luta pela paz no tão martirizado Médio Oriente.

O MPPM reforça por isso o apelo à participação no protesto público, que convocou com várias outras organizações, para o Largo de Camões, em Lisboa, na segunda-feira dia 14 de Maio, às 18h. Convocado inicialmente para assinalar os 70 anos da Nakba —– a catástrofe do povo palestino — e para protestar contra o reconhecimento por parte de Trump de Jerusalém como capital de Israel e como futura sede da embaixada dos EUA nesse país, o protesto ganha nova razão de ser perante o escandaloso repúdio do acordo nuclear sobre o Irão e o precipitar da situação em todo o Médio Oriente.

Basta de massacres!
Não às provocações de Trump!
Liberdade para a Palestina!
Paz no Médio Oriente!

Lisboa, 9 de Maio de 2018
A Direcção Nacional do MPPM