MPPM condena compra por Portugal de material de guerra israelita para o avião KC-390 da Força Aérea
O MPPM denuncia e condena frontalmente a aquisição por Portugal de equipamento de guerra electrónica (EW Suite) israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 11 de Julho de 2019[1], que autoriza a aquisição de cinco aviões KC-390 e de um simulador de voo e dos respectivos contractos de sustentação logística, contempla no seu ponto 1. c): «A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, até ao montante máximo de (euro) 44.969.053,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor».
A Elbit Systems é uma das maiores empresas de segurança e defesa de Israel. Fornece equipamentos aos vários ramos das forças armadas israelitas, sendo assim participante — e beneficiária— da criminosa e ilegal ocupação pelo Estado sionista dos territórios palestinos e das agressões contra o Líbano e outros países da região. A Elbit e as suas várias subsidiárias contribuem directamente para duas das facetas mais pérfidas da ocupação: os ataques indiscriminados às populações civis, através do fornecimento de drones e outros equipamentos militares às forças da ocupação, e a crescente guetização da Cisjordânia, através do fornecimento de sistemas electrónicos e de vigilância no Muro de Apartheid e nos colonatos.
Estranhamente, na notícia oficial da conferência de imprensa dada pelo ministro da Defesa após a referida reunião do Conselho de Ministros[2] diz-se que «O Conselho de Ministros aprovou a despesa para compra de cinco aeronaves KC-390, um simulador de voo, e para os contratos de sustentação logística das aeronaves e do simulador de voo.», mas não há qualquer referência ao contracto com a Elbit Systems e a Sigint-Elisra, nem foi possível encontrá-la nos relatos publicados na comunicação social.
Já a Elbit Systems foi menos discreta, anunciando o facto num comunicado de 25 de Agosto[3], comunicado esse citado por meios informativos especializados internacionais, nomeadamente brasileiros — mas, aparentemente, desconhecido da imprensa portuguesa.
Mais grave ainda, segundo afirmou, nesta mesma ocasião, Edgar Maimon, Executive Vice President e General Manager da Elbit Systems EW and SIGINT – Elisra, a Força Aérea Portuguesa é «um parceiro estratégico de longa data da Elbit Systems».
O Portugal democrático tem como elemento fundador o derrubamento pelas Forças Armadas do odioso regime colonial-fascista que oprimia o nosso povo e os povos das colónias portuguesas. É inaceitável que o Estado português e as suas forças armadas colaborem agora com a brutal repressão colonial exercida por Israel contra o povo da Palestina, vítima de incontáveis violações dos mais basilares direitos humanos e a quem são negados os seus legítimos direitos nacionais.
O MPPM reclama do governo português cabal esclarecimento acerca desta matéria. Só por si, os factos já referidos configuram uma intolerável colaboração do Estado português com uma empresa profundamente implicada nos crimes de guerra e contra a humanidade praticados por Israel. Tal colaboração, bem como qualquer forma de cooperação militar e de segurança com Israel, país reiteradamente condenado em sucessivas resoluções da ONU, deve cessar de imediato.
O MPPM reafirma que Portugal deve reger as suas relações internacionais pelo respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional, e acima de tudo pela observância estrita do princípio da condenação «do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos», consignado no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.
5 de Novembro de 2019
A Direcção Nacional do MPPM
[1] https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/123545115/details/maximized
