Mahmoud Abbas diz que vai dissolver o parlamento palestino, críticas de Hamas, FPLP, FDLP e PPP

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, anunciou no sábado que vai dissolver o Conselho Legislativo Palestino. «Recorremos ao Tribunal Constitucional e o tribunal decidiu dissolver o CLP e pediu eleições parlamentares no prazo de seis meses, e nós temos de executar essa decisão imediatamente», disse Abbas numa reunião da Organização de Libertação da Palestina em Ramala.

O CLP é o parlamento directamente eleito pelos palestinos que vivem nos territórios sob a alçada da Autoridade Palestina, ou seja, é o órgão legislativo do aparelho para-estatal instituído ao abrigo dos Acordos de Oslo de 1993.

A Lei Básica da Palestina (constituição) prevê a realização de eleições parlamentares de quatro em quatro anos, mas as últimas ocorreram em 2006, há mais de doze anos. Nessa altura o Hamas venceu por larga maioria. O Hamas tem 76 dos 132 lugares do CLP, ao passo que a Fatah tem 43, sendo os 13 restantes ocupados por deputados de esquerda e independentes.

O Conselho Legislativo Palestino deixou de funcionar normalmente desde que em 2007 o Hamas tomou o controlo da Faixa de Gaza, após vários dias de combates sangrentos nas ruas com o grupo rival Fatah. Acabou assim um governo de unidade de curta duração, formado depois da vitória do Hamas nas eleições de 2006. Desde então a Cisjordânia ocupada e a Faixa de Gaza sitiada permanecem politicamente divididas.

O anúncio de Mohmoud Abbas ocorre num contexto em que o processo que deveria conduzir à unidade dos diversos movimentos na luta contra o inimigo comum, o regime sionista de Israel — em Outubro de 2017 o Hamas e a Fatah assinaram um acordo de reconciliação no Cairo, com o objetivo de acabar com 10 anos de divisão —, infelizmente está ainda longe da sua conclusão.

Segundo a Lei Básica palestina, o cargo de Presidente da Autoridade Palestina, em caso de vacatura, é exercido interinamente pelo presidente do Conselho Legislativo Palestino. Mahmoud Abbas, actualmente com 83 anos, é o Presidente da AP — e também presidente da Organização de Libertação da Palestina e da Fatah, partido hegemónico na OLP —, enquanto o presidente do CLP é Aziz Duwaik, do Hamas.

Comentando a decisão do Tribunal Constitucional palestino, Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP), e também dirigente da Fatah, declarou que a decisão de dissolução do Conselho Legislativo Palestino «caminha de mãos dadas com os esforços de transição do período da Autoridade Palestina para o período do Estado da Palestina».

Naser al-Qudwa, membro do CC da Fatah, defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional é legalmente válida, independentemente de quaisquer interpretações políticas.

Em sentido contrário, o Hamas (que não faz parte da OLP) contesta a decisão «do chamado "Tribunal Constitucional", que foi criado pelo Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para legitimar suas decisões arbitrárias. De facto, a decisão de Abbas de dissolver o Conselho Legislativo Palestino não tem valor constitucional nem legal. É uma decisão política inválida porque é emitida por um organismo ilegal». O Hamas acrescenta que a decisão de Abbas apenas serve os seus interesses partidários, e declara-se pronto a concorrer às eleições se a Fatah se comprometer a respeitar os seus resultados.

Também vários partidos palestinos que fazem parte da OLP se mostraram críticos da decisão de Abbas. A Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) afirma em comunicado que se trata de «uma decisão política que acrescentaria obstáculos adicionais aos esforços de reconciliação» e «pede a suspensão da decisão de dissolver o Conselho Legislativo, concentrando-se na aplicação de todos os acordos de reconciliação, sem selectividade, e na preparação de  eleições democráticas genuínas e abrangentes para todas as componentes do sistema político, principalmente a OLP, segundo o sistema de representação proporcional total».

Por seu lado, Qais Abdul Karim, vice-secretário-geral da Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP), declara que a decisão «ilegal» do Tribunal Constitucional «afectará negativamente o processo de reconciliação e impulsionará o aprofundamento da divisão», apelando por isso a «reconsiderar a decisão e concentrar-se em encontrar uma solução para esta difícil reconciliação, proporcionando um consenso nacional sobre as condições para a realização de eleições gerais».

Também o Bureau Político do Partido do Povo Palestino «sublinhou que a dissolução do Conselho Legislativo não representa uma solução para a divisão existente», podendo «ser explorada para mais complicações internas e externas, mais intervenções regionais e externas, e especialmente para consolidar a separação da Faixa de Gaza». O PPP apela à aplicação do acordo de 2017 e à adopção de «uma abordagem alternativa baseada na realização de eleições legislativas e presidenciais».