Israel mais perto de ser julgado por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu ontem, sexta-feira, que tem jurisdição sobre os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, removendo assim o último obstáculo a uma investigação internacional sobre crimes de guerra cometidos na Palestina.

A Câmara de Pré-Julgamento I do TPI decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação na Palestina, um Estado parte no Estatuto de Roma do TPI desde 2015, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

Com base na resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, que reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência no seu Estado da Palestina no território palestino ocupado desde 1967, o TPI concluiu que o Tribunal tem jurisdição territorial em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

Em Dezembro de 2019, a Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, já tinha decidido que as conclusões iniciais do Tribunal eram uma base suficiente para uma investigação sobre crimes de guerra cometidos nos territórios ocupados e que o Tribunal tinha jurisdição para analisar a questão.

A decisão não agradou a Israel e aos seus aliados ocidentais, que insistiram que o TPI não tem jurisdição, uma vez que a Palestina, alegavam, não é um Estado independente.

Fatou Bensouda remeteu, então, a questão para a Câmara de Pré-Julgamento do TPI, solicitando uma «decisão sobre o âmbito da jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação do Estado da Palestina».

A presente decisão da Câmara da Pré-Julgamento do TPI abre a porta a uma investigação completa dos crimes de guerra na Palestina, sem mais discussões jurídicas internas no próprio TPI, uma vez que a Procuradora do Tribunal e a Câmara de Pré-Julgamento estão agora de acordo.

«Justiça atrasada é justiça negada»

O Comité Nacional Palestino do Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) saudou a decisão do TPI, recordando que «o regime de apartheid de Israel matou mais de 3600 palestinos desde que o TPI iniciou o seu exame preliminar da situação na Palestina».

«O TPI deve agir como um tribunal imparcial, cumprir o seu mandato ao abrigo do Estatuto de Roma, e investigar os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade de Israel nos territórios palestinos ocupados, incluindo o crime de apartheid», exigiu o BNC.

«Os palestinos não podem suportar mais crimes e sofrimento. Justiça atrasada é justiça negada. O TPI deve responsabilizar Israel pelas suas décadas de crimes contra o povo palestino».

O Primeiro-Ministro da Palestina, Mohammad Shtayyeh, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Riyad al-Malki, saudaram vivamente a decisão da Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional.

Mohammad Shtayyeh disse que «a resolução é uma mensagem aos autores de crimes de que os seus crimes não serão sujeitos a um estatuto de limitações e que não ficarão impunes» e apelou ao Tribunal para acelerar os seus procedimentos judiciais nos processos que lhe foram apresentados, que incluem os crimes cometidos por Israel durante as suas três guerras na Faixa de Gaza, além das questões dos prisioneiros palestinos detidos por Israel e dos colonatos.

Riyad al-Malki elogiou os juízes da Câmara de Pré-Julgamento que «demonstraram respeito pelo seu mandato e independência, compromisso com os valores e princípios da responsabilidade criminal tal como consagrados no Estatuto de Roma e coragem não influenciável por actos de hostilidade e intimidação sem precedentes».