Israel avança planos para mais de 2300 casas em colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada

Uma comissão da Administração Civil de Israel, organismo do governo militar que administra a Cisjordânia ocupada, anunciou nos últimos dias planos para avançar com 2304 unidades habitacionais em colonatos israelitas na Cisjordânia, informa a agência palestina WAFA. As 2304 unidades habitacionais estão em várias fases do processo de aprovação.

Antes das eleições de Abril, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, prometeu  anexar a Israel os colonatos na Cisjordânia ocupada. Não tendo conseguido formar uma maioria parlamentar, foram convocadas novas eleições para Setembro. A seis semanas das eleições, o anúncio da autorização de mais 2304 habitações nos colonatos reflecte a tentativa de atrair para o Likud, o partido de Netanyahu, os votos dos mais de  400 000 israelitas que vivem nos colonatos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967.

Aliás, durante uma visita ao colonato de Efrat, a sul de Belém, no passado dia 31 de Julho, Netanyahu já sublinhara essa mensagem, ao declarar: «Nenhum colonato nem colono será desalojado. Isso acabou. O que vocês estão a fazer aqui é para sempre.»

O Ministério da Defesa de Israel também regularizou, com efeitos retroactivos, três postos avançados, medida tornada possível pela chamada Lei da Regularização, aprovada em 2017. Trata-se dos postos avançados de Givat Salit (vale do Jordão), Ibei Hanahal (a sudeste de Belém) e Haroeh Haivri (a leste de Jerusalém).

Este último posto avançado situa-se perto da aldeia beduína palestina de Khan al-Ahmar, ameaçada de expulsão e demolição por ordem do governo israelita ratificada pelo Supremo Tribunal.

«Enquanto se nega aos habitantes palestinos autorização para construir, a política de discriminação favorece os colonos israeleitas nesse mesmo lugar», denuncia a organização israelita Peace Now, que monitoriza a colonização israelita nos territórios palestinos ocupados.

Os postos avançados (outposts) são colonatos criados sem aprovação oficial do governo israelita e considerados ilegais pelo direito israelita, mas que apesar disso beneficiam das infra-estruturas e da protecção militar do Estado sionista. 

Habitualmente localizados bem no interior da Cisjordânia, são habitados por colonos extremistas, responsáveis por numerosos actos de violência contra a população palestina.

Idependentemente do seu estatuto face ao direito de Israel, todos e cada um dos colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados são considerados ilegais pelo direito internacional.

O artigo 49.^o da Quarta Convenção de Genebra, nomeadamente, afirma que «a potência ocupante não deve deportar ou transferir partes de sua própria população civil para o território que ocupa».

Mais recentemente, a Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 23 de Dezembro de 2016, afirma que os colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não têm validade jurídica e são uma violação flagrante do direito internacional.

Israel ocupou ilegalmente a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, bem como a Faixa de Gaza, na guerra de 1967. Mais tarde, anexou Jerusalém Oriental, o que nunca reconhecido pela comunidade internacional.