FENPROF apela ao embargo académico a Israel

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores – divulgou uma carta aberta dirigida aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos em que apela a «um embargo urgente às relações das instituições por [eles] tuteladas com firmas e instituições israelitas, bem como à implementação de programas de apoio a académicos palestinianos que cheguem a Portugal na condição de refugiados».

Começando por referir que a «situação humanitária que se vive atualmente na Faixa de Gaza é catastrófica, não parando ainda assim de se agudizar diariamente», a FENPROF considera que a situação «exige o envolvimento de todos os agentes, mesmo os que são testemunhas distantes como as instituições de ensino superior portuguesas».

«Uma sociedade moderna e evoluída» não pode aceitar, diz a carta, «o exercício da violência física, armada ou não armada, como forma de resolução de disputas […], ações militares ou paramilitares visando alvos civis […], as práticas de tortura de presos […], o envenenamento de poços de água, a recusa de acesso a alimentos e a destruição propositada de infraestruturas de saneamento, a recusa de cuidados médicos e de socorro e a submissão de populações civis a contínuos estados de terror […]».

E continua: «Deverá ter por imoral a segregação de base racial, de origem social e económica, planeada e executada como verdadeiro apartheid e censurar execuções preventivas, de retaliação ou de pessoas inermes, a tomada de reféns por grupos informais ou instituições regulares, a aplicação de penas a familiares de prisioneiros ou a destruição programada da habitabilidade das residências para provocar êxodos civis. Deverá ainda opor-se à ocupação indevida e violenta de territórios, haja ou não resoluções das Nações Unidas aprovadas sobre elas.»

Para a FENPROF, tudo isto acontece há décadas na Palestina e já não é possível disfarçar a «desbragada chacina da população civil palestiniana e expulsão dos sobreviventes para espaços de concentração, ademais inóspitos.»

A carta aberta descreve então o impacte da operação em curso no contexto académico palestino: «Esta operação acarreta, nomeadamente, o fecho compulsivo e a destruição das instalações de escolas e universidades no território palestiniano (plena e já finalizada à data desta carta), a demolição do único hospital universitário do território, o aprisionamento, desaparecimento e execução de estudantes e professores destas instituições e o deslocamento das suas famílias. Estão reduzidas a escombros a Universidade Al-Aqsa, a Universidade Al-Israa e seu hospital universitário, a Universidade Al-Azhar, a Universidade de Ciências Aplicadas e Universidade Islâmica. Ao mesmo tempo decorre uma campanha de suspensões e despedimentos, por motivo de opinião, dos académicos palestinianos que trabalham nas universidades israelitas.»

Por isso, «torna-se imperativo as instituições exemplares portuguesas, especialmente as que formam cidadãos e fecundam neles valores éticos humanistas, e são reconhecidas como santuários do livre pensamento, expressarem a sua censura à chacina em curso na Palestina. […] É também inadiável que as mesmas instituições recusem ser cúmplices, acidentais ou não, da continuidade incólume do massacre.»

A FENPROF exorta, então, cada Reitor de Universidade e Presidente de Instituto Politécnico a que:

«I) Comunique à sua comunidade académica […] que a sua instituição censura a invasão e destruição da Palestina e a tomada do seu povo como alvo militar;

II) Faça um levantamento das relações comerciais, académicas e científicas da sua instituição com firmas ou instituições de outra natureza, com sede em Israel ou alhures, que forneçam equipamento, abastecimentos ou serviços de uso militar ou prestem apoio às forças armadas israelitas, e as submetam a um embargo temporário pleno até que seja reconhecido pela ONU o fim da operação militar israelita em curso na Palestina;

III) Estabeleça […] um programa de apoio a refugiados e de integração de professores e estudantes palestinianos chegados a Portugal, à semelhança do já implementado para os congéneres da Ucrânia;

IV) Hasteie, na reitoria ou na sede da presidência, a bandeira oficial da Palestina a meia haste, até que seja reconhecido pela ONU o fim da operação militar em curso ou, alternativamente, que seja aplicada uma decoração ou iluminação de fachadas ou janelas com as quatro cores daquela bandeira, enquanto a operação durar;

V) Publicite as ações atrás referidas junto das autoridades diplomáticas, das associações e conselhos de instituições de ensino superior e ciência internacionais e das organizações que possam dá-las a conhecer aos potenciais beneficiários.»

Foto: Universidade Al-Aqsa após operação militar israelita em 28 de Abril de 2024 (REUTERS / Dawoud Abu Alkas)