«Falsa justiça»: ONG denuncia responsabilidade do Supremo Tribunal de Israel na demolição de casas palestinas

O Supremo Tribunal de Israel permite e avaliza a expropriação dos palestinos e a demolição das suas casas na Cisjordânia ocupada, afirma a organização israelita B'Tselem.

Num relatório divulgado esta quarta-feira, o B'Tselem (Centro de Informação para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados), denuncia o modo como Supremo Tribunal de Israel tem permitido ao Estado sionista continuar a aplicar medidas ilegais.

Intitulado «Falsa Justiça», o relatório, baseando-se no exame de centenas de decisões do Supremo Tribunal sobre a demolição de casas palestinas na Cisjordânia ocupada, põe em relevo como Israel impede a construção pelos palestinos e visa expandir a construção de colonatos judaicos, que o direito internacional considera ilegais.

Os números do B'Tselem revelam que entre 2006 e 2018 Israel aprovou apenas 4% dos cerca de 5500 pedidos de construção na Cisjordânia ocupada. E quando, «não tendo mais nenhuma opção, os palestinos são forçados a construir sem licença, as estruturas são consideradas “ilegais” e Israel emite ordens de demolição», afirma o B'Tselem.

Também no período 2006-2018, Israel demoliu pelo menos 1401 casas palestinas, deixando sem abrigo mais de 6000 pessoas, incluindo mais de 3000 crianças.

As autoridades sionistas fingem que a demolição de casas palestinas na Cisjordânia ocupada não é mais do que uma questão de construção ilegal, como se Israel não tivesse metas de longo alcance na Cisjordânia ocupada. E o Supremo Tribunal «subscreveu totalmente este ponto de vista», afirma o relatório. Os juízes não aceitaram em nenhum caso os argumentos dos requerentes palestinos que tentavam contrariar as ordens de demolição.

«Em centenas de decisões e sentenças proferidas ao longo dos anos sobre a demolição de casas palestinas na Cisjordânia, os juízes consideraram que a política de planeamento israelita é lícita e legítima, quase sempre considerando apenas a questão técnica de saber se os requerentes tinham licenças de construção. Uma e outra vez os juízes ignoraram a intenção subjacente à política israelita e o facto de na prática essa política impor uma proibição praticamente total à construção pelos palestinos.»

O relatório de B'Tselem considera «particularmente gritante» que os juízes do Supremo Tribunal ignorem «o facto de a aplicação da política de planeamento israelita implicar a violação da proibição absoluta da transferência forçada», o que constitui um crime de guerra.

O B'Tselem conclui por isso: «É evidente que os juízes [do Supremo Tribunal de Israel] estão bem cientes, ou deveriam estar, dos fundamentos judiciais que estão a cimentar nas suas decisões e das terríveis implicações dessas decisões, incluindo a violação da proibição pelo Direito Internacional Humanitário da transferência forçada. Portanto, também eles — juntamente com o primeiro-ministro, os ministros superiores, o chefe de estado-maior e outros altos oficiais militares — têm responsabilidade pessoal pela prática de tais crimes.»