A Faixa de Gaza continua a ser terra ocupada

O Governo de Israel, no quadro do processo de desmantelamento dos colonatos que ilegalmente mantinha na Faixa de Gaza, desenvolveu uma intensa campanha internacional de relações públicas e desinformação. O discurso recente do Primeiro-Ministro Ariel Sharon na Assembleia Geral das Nações Unidas constituiu um passo mais num plano que visa, entre outros, os seguintes objectivos:

– criar a ilusão que o actual Primeiro Ministro e o Governo de Israel estão comprometidos com a busca de uma solução justa e duradoura para a questão palestina;

– lançar o caos e a anarquia naquele território, por forma a reforçar, na opinião pública internacional, a velha e estafada tese da ingovernabilidade dos palestinos;

– disfarçar, sob essa cortina de fumo, os seus projectos de colonização na Margem Ocidental e, especialmente, em redor de Jerusalém Oriental;

– protelar a discussão efectiva de um acordo final que, no respeito pela legalidade internacional, estabeleça a constituição de um Estado da Palestina, com capital em Jerusalém, e que regule uma solução para a questão dos refugiados.

Neste processo, Israel conta com a cumplicidade da Administração norte-americana, caucionando as teses israelitas e fechando os olhos ao avanço da colonização na Margem Ocidental e, especialmente, em redor de Jerusalém.

A Comissão Promotora do MPPM rejeita firmemente as interpretações que, de uma forma ou de outra, visam apresentar o desmantelamento dos colonatos ilegais na faixa de Gaza como uma operação de retirada efectiva de Israel daquele território que, juntamente com a Margem Ocidental, ocupa ilegalmente desde 1967. A este propósito, a Comissão Promotora do MPPM recorda o seguinte:

a) de acordo com o plano de Sharon, Israel reivindica, unilateralmente a manutenção do  controle sobre as fronteiras da faixa de Gaza, assim como sobre o espaço marítimo e aéreo, impedindo a livre circulação de pessoas e bens; nesta linha aliás, o Governo de Israel decidiu, no fim da passada semana, impôr o estabelecimento de uma zona de ninguém no norte da faixa de Gaza e junto à fronteira com Israel, 150 metros para dentro do lado palestino;

b) o Governo de Israel reserva-se o direito de continuar a levar a cabo acções militares no território da faixa de Gaza, sempre que o entender;

c) o plano de evacuação dos colonatos com a manutenção do controle militar efectivo sobre o território da faixa de Gaza foi apresentado e levado a cabo de forma unilateral, sem o estabelecimento de qualquer acordo com a Autoridade Nacional Palestina;

d) nesta circunstância, à luz da legalidade internacional, e para todos os efeitos pertinentes, Israel mantém o estatuto de potência ocupante do território da faixa de Gaza; são instrumentos de direito internacional pertinentes para esta definição, designadamente, as Convenções de Haia de 1907, a IV Convenção Genebra e o seu primeiro Protocolo Adicional de 1979, as Resoluções das Nações Unidas e o Acordão do Tribunal Internacional de Haia relativo à construção do Muro nos Territórios Palestinos Ocupados.

e) resulta do ponto anterior que, ao contrário do que Sharon pretende – veja-se o seu recente discurso na Assembleia Geral da ONU – o Governo de Israel é legal e politicamente responsável pelas consequências que venham porventura a resultar do desmantelamento dos colonatos e do reagrupamento das suas forças militares, levados a cabo unilateral e sem a coordenação exigível com a Autoridade Nacional Palestina.  

À luz destes princípios, os acontecimentos recentes na fronteira de Gaza com o Egipto, resultam, em linha directa, da atitude unilateral de Israel, e da continuação da sua política de ocupação, traduzida, designadamente, na proibição imposta à circulação de pessoas e mercadorias entre a faixa de Gaza e o Egipto. Importa, aliás, ter presente que, no território vedado de 365 quilómetros quadrados da faixa de Gaza vivem cerca de 1,4 milhões de pessoas, a maioria das quais – cerca de um milhão – refugiados expulsos das suas terras na guerra de 1948 e que perto de meio milhão de pessoas vive nos campos de refugiados das Nações Unidas. Mais de setenta por cento desta população vive abaixo do limiar da pobreza. Deve ainda recordar-se que a repressão pelo exército israelita da segunda Intifada provocou a total destruição das infra-estruturas económicas e da uma grande parte da terra arável. Entre Setembro de 2000 e Maio de 2005 foram arrasados perto de 30 mil edifícios, onde se incluem para além de habitações, escolas, oficinas e pequenas indústrias. No mesmo período, um total de 2 023 palestinos foram mortos pelo exército israelita, incluíndo 425 crianças (menos de 18 anos), e 8 603 foram feridos (20 por cento das quais são crianças). Estima-se mais de 1200 pessoas, incluíndo 250 crianças tenham ficado permanentemente incapacitadas. Cerca de dez por cento da terra arável foi igualmente arrasada. 

A Comissão Promotora do MPPM reitera a necessidade imperiosa da mobilização da opinião pública para levar Israel a sentar-se à mesa das negociações com vista à conclusão de um acordo final que ponha termo à ocupação dos territórios palestinos e que, no respeito pela legalidade internacional, permita a criação do Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a situação dos refugiados palestinos.

Lisboa, 30 de Setembro de 2005

A Comissão Promotora do MPPM