Face ao ultimato inaceitável do «plano de paz» de Trump para Gaza, reforçar a solidariedade com o povo palestino!

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso. 

Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.

Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».

Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, inviabilizando ainda mais a solução de dois Estados que a comunidade internacional diz reclamar. Não prevê o fim do bloqueio, que dura desde 2007; afirma apenas a permissão da entrada de ajuda humanitária nas condições do acordo de Janeiro de 2025 (que Israel violou), em vez da entrada irrestrita de todos os bens de que Gaza necessita; prevê a continuação do controlo da passagem de Rafah e da presença por tempo indefinido das forças de ocupação israelitas no interior da Faixa de Gaza.

À luz da história, há todas as razões para suspeitar também das promessas quanto à liberdade de movimentos para os habitantes de Gaza: até hoje Israel nega o direito ao retorno às centenas de milhares de palestinos que expulsou em 1948 e 1967.

A resistência palestina é expressamente condenada, ao passo que Israel e os seus dirigentes — réus  de processo no Tribunal Internacional de Justiça — não só não são condenados, como nem sequer se menciona a obrigação de Israel de participar no financiamento da reconstrução da Faixa de Gaza. 

É apontada uma miragem de «desenvolvimento económico» em proveito e posto em prática por entidades externas, antes e em vez de garantir o reconhecimento e o exercício dos direitos nacionais do povo palestino. 

O plano prevê a criação como autoridade transitória de um «Conselho de Paz», uma estrutura de recorte colonial, imposta de fora e sem qualquer legitimação palestina, dominada por interesses internacionais e com poderes de controlo total sobre Gaza. Também a anunciada «força internacional de estabilização», dirigida pelos Estados Unidos, não se afigura destinada a defender os direitos dos palestinos mas assemelha-se antes a um exército de ocupação que se substitui a Israel na repressão da resistência palestina. 

A escolha de Tony Blair para encabeçar o «Conselho» é tão significativa quanto inaceitável, já que Blair carrega uma responsabilidade indelével pela invasão do Iraque em 2003, além do seu papel na divisão palestina após as eleições de 2006 e da sua actuação parcial e ineficaz como enviado do Quarteto.

A própria apresentação do plano, com Trump ladeado por Netanyahu — que tem pendente uma mandado de captura do Tribunal Penal Internacional —, revela a sua natureza enviesada a favor de Israel. Não surpreende, tratando-se do mesmo presidente que transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania israelita sobre os Montes Golã sírios, ilegalmente ocupados desde 1967; também não surpreende, da parte do país sem cujo apoio indefectível, político, diplomático, económico financeiro e militar, seria impossível o prosseguimento da criminosa acção de Israel.

Não surpreende, igualmente, o coro de aplauso dos países e instituições «ocidentais» (França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, União Europeia) que, ao mesmo tempo que hipocritamente se afirmam defensores da solução dos dois Estados, continuam uma prática de objectiva cumplicidade com Israel.

Já pode surpreender a posição de alguns países árabes e islâmicos que, conquanto enfatizando alguns elementos positivos do plano, não deixam de o aplaudir sem pôr em causa a boa-fé dos seus autores.

O MPPM considera igualmente inaceitável a posição de apoio do governo português a este plano, posição que contradiz de forma gritante o recente reconhecimento do Estado da Palestina, com afirmada defesa da solução de dois Estados.

O povo palestino atravessa um dos mais graves momentos da sua história atormentada. O plano anunciado não é, como se procura fazer crer, um passo no sentido da afirmação dos direitos do povo palestino, mas antes uma nova tentativa de o forçar a aceitar medidas radicalmente lesivas dos seus direitos nacionais, ao mesmo tempo que é ignorada e branqueada a ocupação israelita, a verdadeira raiz da questão.

O MPPM apela à intensificação da solidariedade com a luta do povo palestino. Há que continuar a condenar o genocídio que Israel está a perpetrar em Gaza; exigir o fim imediato das operações militares israelitas, o fim da colonização e a evacuação dos colonos das terras ocupadas; exigir o desmantelamento das partes do muro de separação construídas em território palestino ocupado; exigir o fim de todas as relações económicas, comerciais e militares com Israel; exigir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e a exclusão de Israel dos programas de investigação e desenvolvimento com potencial uso militar; reclamar o cumprimento das resoluções da ONU, nomeadamente o direito ao retorno dos refugiados.

O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre à luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma Palestina livre, independente e soberana, tendo Jerusalém Oriental por capital.

O MPPM apela à participação de todos na Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino — Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!, que está a decorrer em todo o país e culminará no dia 29 de Novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa.

1 de Outubro de 2025

A Direcção Nacional do MPPM

In light of the unacceptable ultimatum of Trump's ‘peace plan’ for Gaza, we must strengthen our solidarity with the Palestinian people!

The Movement for the Rights of the Palestinian People and for Peace in the Middle East (MPPM) condemns Donald Trump's so-called ‘peace plan’ for Gaza, because it does not represent a serious proposal for peace, but rather an unacceptable ultimatum, demanding the complete surrender of the Palestinians while exempting Israel — the country responsible for the destruction of Gaza and the ongoing genocide — from any obligation. 

In fact, the terms of the plan are such that one wonders whether it was deliberately designed to be rejected, justifying the continuation of Israel's genocidal campaign.

Drawn up behind the backs of the Palestinians and ignoring their inalienable national rights, the plan makes no mention of the prospect of an independent Palestinian state, limiting itself to a vague reference to a ‘dialogue between Israel and the Palestinians’.

Silencing the fact that Gaza is a territory illegally occupied by Israel, the plan emphasises the separation between Gaza and the Palestinian territories of the West Bank and East Jerusalem, further undermining the two-state solution that the international community claims to demand. It does not provide for an end to the blockade, which has been in place since 2007; it merely states that humanitarian aid will be allowed in under the terms of the January 2025 agreement (which Israel has violated), rather than allowing unrestricted entry of all goods needed by Gaza; it provides for the continued control of the Rafah crossing and the indefinite presence of Israeli occupation forces inside the Gaza Strip.

In light of history, there is every reason to be suspicious of the promises regarding freedom of movement for the inhabitants of Gaza: to this day, Israel denies the right of return to the hundreds of thousands of Palestinians it expelled in 1948 and 1967.

Palestinian resistance is expressly condemned, while Israel and its leaders — defendants in proceedings before the International Court of Justice — are not only not condemned, but there is not even any mention of Israel's obligation to participate in the financing of the reconstruction of the Gaza Strip. 

A mirage of ‘economic development’ is held up, to be exploited and implemented by external entities, rather than guaranteeing the recognition and exercise of the national rights of the Palestinian people. 

The plan provides for the creation of a ‘Peace Council’ as a transitional authority, a colonial-style structure imposed from outside and without any Palestinian legitimacy, dominated by international interests and with powers of total control over Gaza. The announced ‘international stabilisation force’, led by the United States, does not appear to be intended to defend the rights of the Palestinians, but rather resembles an army of occupation replacing Israel in the repression of Palestinian resistance. 

The choice of Tony Blair to head the ‘Council’ is as significant as it is unacceptable, given that Blair bears indelible responsibility for the 2003 invasion of Iraq, in addition to his role in the Palestinian division after the 2006 elections and his biased and ineffective performance as Quartet envoy.

The very presentation of the plan, with Trump flanked by Netanyahu — who has an arrest warrant pending from the International Criminal Court — reveals its biased nature in favour of Israel. This is not surprising, given that this is the same president who moved the US embassy to Jerusalem and recognised Israeli sovereignty over the Syrian Golan Heights, illegally occupied since 1967. Nor is it surprising on the part of the country without whose unwavering political, diplomatic, economic, financial and military support Israel's criminal actions would be impossible to continue.

It is not either surprising that there has been a chorus of applause from “Western” countries and institutions (France, the United Kingdom, Germany, Italy, Spain, the European Union) which, while hypocritically claiming to be defenders of the two-state solution, continue to practise objective complicity with Israel.

What may be surprising is the position of some Arab and Islamic countries which, while emphasising some positive elements of the plan, nevertheless applaud it without questioning the good faith of its authors.

The MPPM also considers unacceptable the Portuguese government's position of support for this plan, a position that blatantly contradicts its recent recognition of the State of Palestine, with its stated defence of the two-state solution.

The Palestinian people are going through one of the most serious moments in their tormented history. The announced plan is not, as it seeks to make us believe, a step towards affirming the rights of the Palestinian people, but rather a new attempt to force them to accept measures that are radically detrimental to their national rights, while ignoring and whitewashing the Israeli occupation, the real root of the problem.

The MPPM calls for greater solidarity with the Palestinian people's struggle. We must continue to condemn the genocide that Israel is perpetrating in Gaza; demand an immediate end to Israeli military operations, an end to colonisation and the evacuation of settlers from occupied lands; demand the dismantling of the parts of the separation wall built on occupied Palestinian territory; demand an end to all economic, commercial and military relations with Israel; demand the suspension of the EU-Israel Association Agreement and the exclusion of Israel from research and development programmes with potential military use; demand compliance with UN resolutions, in particular the right of return for refugees.

The MPPM reaffirms its longstanding solidarity with the Palestinian people's struggle for their inalienable national rights, for a free, independent and sovereign Palestine, with East Jerusalem as its capital.

The MPPM calls on everyone to participate in the Campaign of Solidarity with the Palestinian People — All for Palestine! End the genocide! End the occupation!, which is taking place across the country and will culminate on 29 November with national demonstrations in Porto and Lisbon.

1 October 2025

The National Directorate of the MPPM