Expressões de solidariedade com a Palestina

A agressão genocida de Israel contra o povo palestino não tem deixado indiferentes órgãos de poder local e estruturas da sociedade civil que têm manifestado a sua posição em moções de solidariedade e em apelos ao cessar-fogo, de algumas delas sendo dado conhecimento ao MPPM.

Registamos, assim, a moção «Solidariedade com as vítimas da violência na Palestina e pela Paz no Médio Oriente», aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Estremoz em 18 de Dezembro, que manifesta «o seu pesar pela vítimas da atual escalada de violência na Palestina», afirma «a necessidade de uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano à criação do Estado da Palestina» e apela «ao Governo Português que promova esforços para a resolução pacífica do conflito e um cessar-fogo imediato».

Em 13 de Dezembro, a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI aprovou por unanimidade e aclamação uma moção que declara: «Nós […]condenamos este massacre do povo palestino por Israel, instamos o Governo que, no respeito da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, desenvolva todos os esforços para que sejam imediatamente interrompidos os ataques de Israel, com o cessar fogo imediato, à assistência médica e humanitária, o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais pelas tropas sionistas e a criação de uma solução justa e duradora do Estado da Palestina soberano e independente.»

Na reunião da Direcção Regional e Conselho Regional de Delegados de Setúbal do STAL, realizada em 13 de Dezembro, foi aprovada uma moção em que, designadamente, se afirma: «É preciso com urgência: um cessar-fogo imediato e permanente; […] impedir a expulsão dos palestinianos das suas casas e terras; garantir a ajuda humanitária e a reconstrução da Faixa de Gaza; pôr fim à violência dos militares e colonos israelitas na Cisjordânia; […] libertar todos os detidos».

Em 12 de Dezembro, a Direcção Nacional do STAL aprovou uma moção que «Manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas da actual escalada militar; Apela a um cessar-fogo humanitário imediato e duradouro, […]; Exige o fim definitivo dos bombardeamentos e das deslocações forçadas da população; […] Exige a entrada da ajuda humanitária necessária, o levantamento do infame bloqueio que, desde 2006, transformou a faixa de Gaza numa prisão a céu aberto, e início da reconstrução;[…] Reclama a libertação de todos os presos palestinianos e todos os reféns israelitas; […] Apela ao governo português para que reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental».

Na reunião de 5 de Dezembro da Assembleia Municipal do Barreiro foi aprovada por maioria uma deliberação que «saúda a celebração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, manifesta a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas afectadas pelo conflito israelo-árabe e exige o cessar-fogo imediato das hostilidades».

Em 29 de Novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, o MDM - Movimento Democrático de Mulheres divulgou um comunicado em que afirma: «Um cessar-fogo duradouro na Faixa de Gaza, a criação do Estado da Palestina são exigências das Nações Unidas e da comunidade internacional que urge pôr em prática». «O MDM assinala o Dia Internacional da Solidariedade para com o povo da Palestina (29 de Novembro) transmitindo às mulheres da Palestina o nosso compromisso em continuar a manter relações de amizade com as mulheres e o povo da Palestina, estreitando os laços com as organizações de mulheres e particularmente com a Liga das Mulheres da Palestina (GUPW).»

No mesmo dia, em reunião do executivo da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, foi aprovada uma deliberação que, nomeadamente, exige «o cessar-fogo definitivo, a entrega de reféns pelo Hamas […] e a criação urgente de corredores e pausas humanitárias», reclama «a retirada imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza e o fim do bloqueio» e defende «a criação do Estado da palestina nas fronteiras de 1967 e o direito de regresso das pessoas refugiadas».

A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, reunida em 22 de Novembro, deliberou: «[…] Repudiar vivamente os ataques contra civis […]; Exigir o cessar-fogo imediato, a entrega de reféns, a protecção total de populações civis e a abertura de corredores para a ajuda humanitária; Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel».

Também em 22 de Novembro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade uma moção em que delibera: «Exigir o cessar-fogo definitivo, a entrega dos reféns pelo Hamas, a protecção das populações civis e das organizações humanitárias […]; Repudiar totalmente os ataques contra civis e estruturas essenciais […]; Reclamar a retirada imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza […]; Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o Direito Internacional e os Direitos Humanos; Defender a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e o direito de regresso das pessoas refugiadas».

Em anexo encontra o texto integral das moções e deliberações referidas.

Imagem: Khaled Hourani, "As cores da bandeira palestina" (2013), serigrafia