Exploração de recursos naturais palestinos por Israel é uma violação dos direitos humanos, diz especialista da ONU

A exploração por Israel dos recursos naturais no território palestino ocupado desde 1967 para seu próprio uso viola directamente as suas responsabilidades legais como potência ocupante, afirmou esta segunda-feira um especialista independente da ONU.

O relator especial sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Michael Lynk, denunciou perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o facto de as condutas de água de aldeias palestinas da região de Hebron terem sido destruídas pela segurança civil israelita, em violação do direito internacional.

«Com a destruição desta conduta de água nas colinas do Sul de Hebron, esses aldeões são forçados a comprar água cara de camiões-cisterna para as suas casas e animais», declarou Lynk, que Israel não autorizou a visitar os territórios palestinos ocupados desde que assumiu o cargo de Relator Especial, há três anos atrás.

Perante o Conselho de Direitos Humanos, Michael Lynk desenvolveu o tema principal do seu relatório, que se debruça nomeadamente sobre «o direito à água, aos recursos naturais e ao meio ambiente».

Para o Relator Especial, a situação da água em Gaza constitui «uma crise próxima de uma catástrofe humanitária». «A ONU estimou em 2017 que mais de 96% das águas subterrâneas do aquífero costeiro — a única fonte de água natural de Gaza — se tornaram impróprias para consumo humano», sublinhou, situação que contribui para uma grave crise sanitária para os dois milhões de palestinos que aí vivem. Sem intervenção radical e imediata, daqui até 2020 este aquífero ficará irreparavelmente danificado como fonte de água potável.

De modo geral, Michael Lynk recordou que o direito internacional garante às populações que vivem sob ocupação o acesso aos recursos naturais. «A água, assim como o seu controlo e gestão eficazes, são elementos essenciais do exercício da soberania no mundo moderno», referiu. Deste modo, para quase cinco milhões de palestinos que vivem sob ocupação, enquanto «a ocupação estende os seus tentáculos», a distribuição injusta da água por Israel atesta a falta de controlo dos palestinos sobre a sua vida diária.

O Mar Morto — uma parte do qual se encontra no território palestino ocupado — e os seus abundantes recursos naturais estão interditos a qualquer desenvolvimento palestino, enquanto as empresas israelitas estão autorizadas a explorar os minerais, algo que se assemelha a pilhagem, advertiu o Relator Especial.

No conjunto da Cisjordânia, empresas israelitas extraem cerca de 17 milhões de toneladas de pedra por ano, na sua quase totalidade destinada ao mercado local israelita, apesar de o direito internacional proibir estritamente que uma potência ocupante explore economicamente um território ocupado.

A propósito da base de dados das empresas que têm actividade nos colonatos, prevista pela resolução 31/36, o Relator Especial considerou que a sua disponibilização é essencial, porque se trata de uma ferramenta que permitirá avaliar o impacto dessas empresas sobre os direitos humanos. Michael Link expressou o seu desapontamento por essa base de dados não estar pronta para ser tornada pública.

Michael Lynk lamentou também a destruição sistemática de olivais na Cisjordânia por colonos israelitas que actuam com toda a impunidade, apesar de esses olivais serem uma fonte de rendimento para milhares de agricultores palestinos e um símbolo da identidade palestina.

Quanto à transferência de resíduos industriais para áreas palestinas, contribui para a destruição do meio ambiente, observou finalmente o perito independente da ONU.