Declaração das organizações promotoras do Seminário Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

 Por decisão da Assembleia Geral da ONU, o ano 2014 é o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Também por decisão da Assembleia Geral da ONU, todos os anos celebra-se, a 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. O dia foi escolhido, em 1977, porque nesse mesmo dia, em 1947, a Assembleia Geral da ONU havia aprovado a Resolução 181 sobre a Partilha da Palestina, decretando a criação de dois Estados no território histórico da Palestina. O Estado de Israel foi criado logo no ano seguinte, com uma declaração unilateral e uma campanha planeada de violência e de terror que se traduziu numa autêntica limpeza étnica da população palestina. Mas o prometido Estado da Palestina aguarda ainda hoje, 67 anos volvidos, a sua concretização.

São 67 anos de promessas traídas. São 67 anos de guerras bárbaras, como a brutal chacina que Israel desencadeou contra a população de Gaza no Verão deste Ano Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, uma população que vive sob um férreo cerco, imposto com a cumplicidade dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e a quem é negado até mesmo o direito de fugir dos bombardeamentos israelitas. São 67 anos de expansão sucessiva da ocupação de terras palestinas pelo Estado israelita, seja pela guerra, seja através de colonatos ilegais em territórios ocupados, seja através do vergonhoso Muro do Apartheid na Margem Ocidental. São 67 anos de violência, de morte, de prisões e torturas, de confisco de terras, de destruição de casas, aldeias, árvores e terrenos de cultivo. São 67 anos de uma política de segregação e discriminação, de roubo e espoliação da população palestina que é cidadã do Estado de Israel. São 67 anos de apagamento e destruição da memória e identidade do povo palestino, na diversidade das suas formas culturais e religiosas. São 67 anos de colonização e de exploração dos recursos naturais, em especial a água, ao serviço da velha ambição sionista de domínio e ocupação de todo o território da Palestina. São 67 anos em que Israel discrimina os trabalhadores e trabalhadoras palestinos, designadamente, nos salários, protecção social e condições de trabalho, negando-lhes assim os mais elementares direitos laborais e sociais, impedindo-os de viver e trabalhar com a dignidade a que têm direito. São 67 anos de exílio e de vida nos campos de refugiados, para milhões de Palestinos. São 67 anos de impunidade do ocupante e agressor israelita. São 67 anos, também, de constantes ameaças à paz na região, de uma política agressiva e expansionista, acentuada desde 1967 com a continuada ocupação do território sírio nos Montes Golã e de território libanês. 

Mas também são 67 anos de luta do povo palestino. Nestes dois terços de século, o povo Palestino recorreu a todas as formas de luta, desde a resistência pacífica à resistência armada, ao diálogo e às negociações, para ver concretizado o seu direito à autodeterminação e independência, o seu direito a uma Pátria Palestina soberana e viável, em território da Palestina, com capital em Jerusalém e com o direito de regresso dos muitos milhões de Palestinos que vivem exilados pelo mundo inteiro, conforme prometem as resoluções da ONU. Aceitou mesmo fazer concessões importantes, como o reconhecimento do Estado de Israel nas fronteiras de 1967, tal como previsto na resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, o que significava ceder mais território palestino do que o previsto no plano de partilha original. Mas nem assim a promessa dum Estado Palestino foi cumprida. A resistência do povo palestino tem sido uma resistência heróica e exemplar, mas dramática, enfrentando uma máquina repressiva implacável e poderosa, sustentada no apoio e na cumplicidade das potências ocidentais, a começar pelos Estados Unidos da América. Uma resistência que é, não apenas um direito próprio de qualquer povo oprimido, espezinhado e humilhado, como um direito reconhecido pela legalidade internacional e pela própria Constituição da República Portuguesa que, no ponto 3 do seu Artigo 7º, afirma expressamente: «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão». Esta Resistência alcançou os seus maiores êxitos quando foi capaz de assegurar a unidade de todo o povo palestino em torno de reivindicações comuns e unificadoras.

A violação e o desrespeito das inúmeras resoluções da ONU sobre a questão palestina, e o incumprimento de todos os acordos que ao longo dos anos foram sendo subscritos - mesmo daqueles em que a parte palestina fez numerosas e substanciais concessões - constituem uma traição ao povo palestino. Não é tolerável que se prossiga esta farsa interminável de "negociações" sem fim, de incumprimento de tudo aquilo que fora já acordado, de novas e acrescidas exigências, sempre com o objectivo de prolongar por outras formas a ocupação e a espoliação.

É ao povo palestino que cabe definir os seus objectivos em cada momento, bem como as mais adequadas formas de luta para os alcançar. Aos restantes povos do mundo cabe ser activamente solidários com a luta pelos direitos inalienáveis do martirizado povo palestino. Uma solidariedade que não esquece a luta de muitos israelitas pela paz e por uma solução justa, tendo que enfrentar a política sionista das autoridades de Israel. Uma solidariedade que, em Portugal, se manifestou de forma clara ao longo de muitas décadas, com destaque para a grande «Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina» realizada em Lisboa há 35 anos por iniciativa do CPPC, entre os dias 2 e 6 de Novembro de 1979, e que trouxe a Portugal o grande dirigente da luta do povo palestino, Yasser Arafat - contribuindo para, poucos anos após a Revolução do 25 de Abril, quebrar as barreiras que ostracizavam a OLP na Europa ocidental. Yasser Arafat morreu, fez este mês dez anos, por causas nunca oficialmente esclarecidas, mas que não podem ser desligadas da feroz perseguição que lhe moveram os dirigentes sionistas, em particular nos últimos meses da sua vida, enquanto Presidente da Autoridade Palestina, eleito livremente pela esmagadora maioria do seu povo.

A solidariedade em Portugal com a luta do povo palestino passa hoje por:

• esclarecer cada vez mais o povo português sobre a dramática realidade na Palestina e mobilizar a solidariedade activa, denunciando em particular os crimes, as guerras e as violações de direitos, cometidas por Israel contra o povo palestino;

• reclamar a condenação internacional dos dirigentes do Estado de Israel pelos crimes cometidos contra o povo palestino, designadamente durante a ofensiva militar levada a cabo contra a população palestina da Faixa de Gaza;

• lutar pela libertação de todos os presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas, entre os quais  Marwan Barghouti e Ahmad Sa'adat.

• denunciar todas as formas de colaboração do Estado ou de empresas portuguesas com a ocupação israelita e os seus crimes, promovendo acções de boicote e exigindo a denúncia e cessação de acordos cúmplices - como o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel;

• exigir que os governos portugueses cumpram a sua obrigação constitucional e tomem claramente partido pelo direito do povo palestino «à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento», e em particular exijam o cumprimento das numerosas resoluções da ONU sobre os direitos do povo palestino;

• exigir que os governos portugueses utilizem todos os mecanismos ao seu dispor para alcançar esses fins, incluindo através da sua presença nas estruturas da União Europeia e das Nações Unidas, incluindo no Conselho de Direitos Humanos da ONU;

• exigir que o Governo e o Parlamento portugueses tomem posição clara a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, posição já assumida pela esmagadora maioria dos países do mundo - muitos dos quais há várias décadas - e que tem vindo a ser recentemente alvo de votações em vários Parlamentos de países europeus.

As organizações promotoras do Seminário de Solidariedade com o Povo da Palestina, realizado em Almada no dia 29 de Novembro de 2014, assumem perante o povo português o compromisso de prosseguir a longa e honrosa história de solidariedade do povo português com o povo da Palestina.

Viva a heróica luta do povo da Palestina!

A Palestina vencerá!

Almada, 29 de Novembro de 2014

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)

Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC)

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM)