Decisão discriminatória e sem precedentes de tribunal israelita revoga cidadania de palestino de Israel

Um tribunal israelita de Haifa tomou a decisão sem precedentes de revogar a cidadania israelita de Alaa Zayud, de 23 anos, palestino com cidadania israelita, informa a agência Ma'an.

Em Junho de 2016, Zayud, oriundo de Umm al-Fahm, cidade de maioria palestina no Norte de Israel, foi condenado a 25 anos de prisão, acusado de no ano anterior atropelar e ferir dois soldados israelitas com o seu carro perto da cidade de Hadera, apunhalando ainda outros dois israelitas.

Segundo informações vindas a lume ontem, 6 de Agosto, o tribunal decidiu revogar a cidadania israelita de Zayud — com efeitos a partir de Outubro — e substituí-la por uma licença israelita temporária, a ser renovada periodicamente.

Sawsan Zaher, advogada do Adalah (centro jurídico para os direitos da minoria árabe em Israel), declarou que se trata de um exemplo das políticas discriminatórias de Israel contra os cidadãos palestinos.

Constituindo 20% da população do país, eles são os descendentes dos palestinos que conseguiram permanecer nas suas terras, contrariamente aos mais de 700.000 que foram alvo de limpeza étnica quando da criação do Estado de Israel, em 1948

«Judeus israelitas também cometeram actos semelhantes. Mas ninguém exige que a sua cidadania seja revogada. … Esta decisão abre um precedente para que os tribunais (israelitas) possam revogar a cidadania de qualquer árabe [palestino de Israel] que cometa um acto criminoso.» comentou. Segundo a advogada, é a primeira vez que um tribunal israelita decide revogar a cidadania de um cidadão palestino de Israel por «violação de lealdade». O artigo 11.º da lei da nacionalidade de Israel permite que a cidadania seja retirada se um cidadão cometer um acto considerado «violação de lealdade» ao Estado.

No passado, só uma vez um cidadão israelita enfrentou uma possível revogação da cidadania: foi no caso de Yigal Amir, que assassinou o primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin em 1995. No entanto, o Supremo Tribunal de Israel pronunciou-se contra, afirmando que a cidadania era «um dos mais básicos direitos fundamentais».

Sawsan Zaher refere ainda que esta medida também é também uma clara violação do direito internacional, que proíbe que um Estado deixe uma pessoa sem qualquer cidadania, tornando-a apátrida.