Contrariando a Moral e o Direito, Portugal estreita laços com Israel

O MPPM denuncia e condena dois preocupantes factos ocorridos recentemente que comprovam que o governo e a maioria dos partidos representados na Assembleia da República estão empenhados em manter e estreitar as relações com Israel, ao contrário daquilo que política, jurídica e moralmente seria exigível.

O facto mais recente é a visita a Portugal, no início da presente semana, da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel (a primeira visita oficial após tomar posse), a qual, segundo relatos publicados em redes sociais, foi recebida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. Apesar de não haver referências nos meios de comunicação regularmente utilizados pelo MNE português sobre este encontro, o MPPM considera que a sua simples realização é preocupante e condenável. E é lamentável que não tenha havido igual disponibilidade por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros para receber a Relatora Especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, durante a sua recente estada em Portugal.

Num momento em que Israel está a levar a cabo uma guerra de extermínio em Gaza, um genocídio contra o povo palestino, uma guerra contra o Líbano e ataques e provocações contra outros países da região (Síria, Irão, Iémen); no momento em que Israel se configura como um Estado pária, condenado ao nível internacional por violar repetidamente resoluções da ONU e o Direito Internacional e por cometer crimes de guerra e contra a Humanidade, bem documentados nos horrores que diariamente nos chegam, em particular de Gaza; num momento em que Israel aprofunda as suas leis e práticas de apartheid, em que comete toda a espécie de abusos e crimes contra os palestinos encarcerados nas suas prisões e em que vários políticos israelitas assumem que visam impossibilitar a criação do Estado da Palestina — a recepção da governante israelita pelo governo português (o mesmo governo que defende “não ser o momento” para reconhecer o Estado da Palestina ou para terminar o Acordo de Associação UE-Israel) legitima a ideia de que o governo português valida e apoia a política de Israel atrás descrita.

Segundo informações partilhadas também em redes sociais e em alguma comunicação social israelita e sionista, um dos motivos da vinda da governante israelita a Portugal visou a inauguração da “Israel Allies Foundation - Portugal” (IAF-P). A IAF é uma organização lobista pró-Israel, ligada à extrema-direita israelita e internacional. Segundo as fontes disponíveis, a representação portuguesa desta organização, instrumental e assumidamente lobista das forças políticas mais reaccionárias, revisionistas e obscurantistas, será liderada por Liliana Reis, deputada do PSD, e Pedro Frazão, deputado do partido Chega.

Afirma uma nota publicada no portal oficial da Assembleia da República: “O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel (GPA) recebe na Assembleia da República, no dia 24 de Outubro, uma Delegação da Israel Allies Foundation (IAF), organização parceira deste GPA.” Terão participado “nesta recepção o deputado Alexandre Poço (PSD), Presidente do GPA, os deputados Ricardo Pinheiro (PS) e Pedro dos Santos Frazão (CH), as deputadas Maria de Fátima Fonseca (PS) e Maria João Castro (PS) e os deputados Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) e Hugo Carneiro (PSD).”

O MPPM reafirma que se exige do Governo – e de igual modo dos representantes políticos do povo português, todos eles abrangidos e obrigados pelos limites e orientações da Constituição da República Portuguesa – que:

- condene nos termos mais firmes a política criminosa levada a cabo por Israel e tome todas as medidas para que Portugal não se veja, de forma nenhuma, envolvido no apoio (político, moral ou material) a essas políticas;

- assuma uma posição clara, nas Nações Unidas, no sentido da suspensão de Israel da condição de Estado-membro enquanto persistir na sua política de colonização e de apartheid, em aberta desafio às violação das resoluções da ONU;

- se empenhe na defesa do cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, duma paz justa e duradoura, e que proceda sem mais tardar ao reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina.

O MPPM reafirma a sua solidariedade com a luta do povo palestino contra o genocídio em curso, contra a ocupação, por uma solução justa da questão dos refugiados, de acordo com as resoluções das Nações Unidas, por uma Palestina independente e soberana com Jerusalém Oriental como capital.

O MPPM apela a todos que adiram, divulguem e participem nas próximas acções de solidariedade para com o povo palestino e pela paz no Médio Oriente, em especial as que se vão realizar em Coimbra, Porto e Lisboa no dia 29 de Novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, e na manifestação do dia seguinte em Lisboa.

21 de Novembro de 2024

A Direcção Nacional do MPPM