Conselho de Estado francês dá vitória a activistas pró-Palestina
O Conselho de Estado, o mais alto tribunal da justiça administrativa francesa, suspendeu na sexta-feira 29 de Abril a execução dos decretos de dissolução de duas associações pró-Palestina, o Comité Action Palestine e o Collectif Palestine Vaincra.
Quanto ao Comité Action Palestine, diz o Conselho de Estado que a medida de dissolução «é um atentado grave e manifestamente ilegal à liberdade de associação e à liberdade de expressão».
As autoridades tinham acusado a associação de «transmitir comunicados» e «relatar as actividades das organizações terroristas palestinas, nomeadamente o Hamas, o Movimento Jihad Islâmica na Palestina e o Hezbollah».
Mas o Conselho de Estado considera que «as tomadas de posição expressas pelas publicações da associação (...) não podem (...) ser consideradas como provocando discriminação, ódio ou violência contra um grupo de pessoas», nem podem ser «qualificadas como manobras destinadas a provocar actos de terrorismo».
Vincent Brengarth, advogado do Comité Action Palestine, disse à AFP: «Esta é uma vitória preciosa para o Estado de direito, que sanciona a instrumentalização política do conflito israelo-palestino pelo Ministério do Interior».
Relativamente ao Collectif Palestine Vaincra, o Ministério do Interior acusou-o de «cultivar o sentimento de opressão dos “povos muçulmanos” (...) com o objectivo de difundir a ideia de uma islamofobia à escala internacional (…) sob o pretexto de defender a causa palestina». O Ministério também o acusou de apelar à «discriminação e ódio contra Israel e os israelitas», particularmente através de campanhas de boicote.
O Conselho de Estado considera que o decreto «não é necessário nem apropriado e infringe desproporcionadamente a liberdade de expressão e a liberdade de associação», dado que o Colectif Palestine Vaincra «não provoca nem contribui para a discriminação, o ódio ou a violência, que as suas posições sobre Israel e o sionismo não são anti-semitas, que sempre condenou o anti-semitismo, que a campanha de boicote aos produtos israelitas é uma forma legítima de expressar opiniões de protesto (...)».
O Collectif Palestine Vaincra escreve, em comunicado, que «Esta decisão é uma verdadeira bofetada na cara do governo e derrota a propaganda da extrema-direita sionista e as suas amálgamas entre o anti-sionismo e o anti-semitismo».
O Estado terá de pagar 3000 euros a cada uma das duas associações. As associações tinham sido dissolvidas em 9 de Março por decisão do Conselho de Ministros.
