Comemorações Populares do 48º Aniversário do 25 de Abril: Apelo à Participação

Comemoramos o 48º Aniversário do levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), que em 25 de Abril de 1974 derrubou o regime ditatorial fascista, que há 48 anos oprimia o povo português, acção que beneficiou de um espontâneo e extraordinário apoio popular e que mobilizou a Nação Portuguesa para um processo revolucionário, que provocou profundas transformações na nossa sociedade, com especial relevância para o fim da Guerra Colonial, com o consequente nascimento de novos países de Língua Portuguesa. Processo que, alicerçado na Liberdade conquistada, deu origem a um regime Democrático, ao respeito pela dignidade da pessoa humana e à conquista de direitos políticos, sociais e culturais, que vieram a ficar consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Estamos também no momento de consagração da ultrapassagem do período desta nova vivência democrática, em plena Liberdade, relativamente ao período negro que durou a ditadura fascista do Estado Novo, cuja efeméride ocorreu no passado dia 24 de Março de 2022.

Temos razões suficientes para enaltecer as grandes transformações que foram operadas neste passado recente, mas está na hora de olharmos e perseguirmos objectivos futuros ainda mais ambiciosos, porque há tarefas inadiáveis que, só em comunhão de esforços e empenho, poderão ser levadas a bom termo, por forma a permitirem a satisfação de condições de vida dignas para todos os portugueses.

Para cumprirmos este desiderato, correspondente ao 3º D (Desenvolvimento) do Programa do MFA, é imperiosa a implementação de políticas que proporcionem: um efectivo aumento dos salários e dos rendimentos, estabilidade laboral sem precariedade, com trabalho digno; o reforço dos serviços públicos, com especial destaque para uma educação inclusiva e virada para os desafios da modernidade; o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde; a criação e fruição da cultura; a sustentabilidade da Segurança Social; o aumento da agilização e eficiência da Justiça; a redução da burocracia, com uma eficiente simplificação da generalidade dos processos administrativos.

Os desafios do futuro, que já estão hoje à nossa frente, têm que nos mobilizar para a assunção do reforço de investimentos em Ciência, no aproveitamento das novas tecnologias amigas do ambiente, da digitalização e da descarbonização da economia portuguesa, reforçando o aparelho produtivo e a soberania alimentar.

As enormes marcas negativas que a guerra colonial deixou na sociedade portuguesa provocaram no nosso povo um profundo sentimento de defesa da Paz, objectivo assumido na Constituição da República Portuguesa, que garante a soberania e independência de uma Nação com quase 900 anos de existência, preconizando a criação de uma ordem internacional, capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, em particular no reforço da identidade Europeia e nos laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de Língua Portuguesa.

Embora estejamos a vislumbrar o desejado abrandamento da crise pandémica, que muito nos tem afectado, não podemos baixar a guarda na protecção da população, em especial da mais vulnerável. No entanto, isto não pode servir de pretexto ou justificação para a adopção de medidas que ponham em causa a Liberdade e os direitos fundamentais, conquistas que exigimos irreversíveis, graças ao 25 de Abril.

Perante o aumento da pressão dos discursos e das campanhas defensoras de práticas discriminatórias e anti-democráticas, como a insensibilidade à pobreza e à discriminação das pessoas com deficiência, a xenofobia, o racismo e a desigualdade de género, impõe-se que os responsáveis políticos não hesitem no seu combate sem tibiezas, assumindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, referência maior da Revolução dos Cravos, garantindo a sua matriz democrática, progressista e solidária, baseada na dignidade da pessoa humana e na prática de uma cidadania responsável.

No sentido de propiciar uma alargada homenagem ao 25 de Abril e tendo em conta os condicionamentos de cariz sanitário ainda existentes, apelamos:

• Aos órgãos de comunicação social, Rádios e Televisões que, às 18 horas do dia 25 de Abril (Hora da rendição de Marcelo Caetano em 1974) Transmitam a “Grândola Vila Morena”, seguida do Hino Nacional, para que todos os que estejam impossibilitados de participar fisicamente nestas Comemorações, o possam fazer nos locais onde se encontram, cantando às janelas e varandas estas duas músicas tão simbólicas;
• A todos quantos se revejam nos valores constantes neste Apelo da Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril, que se juntem e participem no Desfile Popular, às 15 horas do dia 25 de Abril, no Marquês de Pombal/Avenida da Liberdade.

A Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril