Com nova votação da lei de «formalização» no Knesset, Israel dá mais um passo para a anexação da Margem Ocidental

O Knesset (parlamento de Israel) aprovou na quarta-feira à noite, 7 de Dezembro, em primeira leitura, o chamado projecto de lei de «Formalização», que significaria a confiscação de centenas de hectares de terras privadas palestinas e a legalização retroactiva de dezenas de ilegais postos avançados israelitas na Margem Ocidental ocupada.O projecto precisa de passar por mais duas votações no Knesset antes de se converter em lei.Naftali Bennett, ministro da Educação e dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico expressou grande satisfação com o resultado da votação em primeira leitura, chamando-lhe «um dia de extremo orgulho» e um passo para uma mais ampla anexação da Margem Ocidental ocupada.O projecto de lei de «Formalização» continua a suscitar críticas não só dos palestinos como da comunidade internacional.A União Europeia anota o facto de membros do governo israelita classificaram o projecto de lei como «um passo rumo à anexação da Margem Ocidental». Num comunicado do seu Serviço de Acção Externa, protesta contra o projecto de lei, recordando que os colonatos são ilegais à luz do direito internacional. «Se for aprovado, seria uma lei adoptada pelo Knesset sobre o estatuto da terra na Margem Ocidental, um território ocupado que não está sob a sua jurisdição.»Por seu lado, o governo sul-africano declarou na quinta-feira, 8 de Dezembro, que recebeu «com choque» a notícia da aprovação do controverso projecto de lei. «A África do Sul reitera que a ocupação ilegal de território palestino é um obstáculo directo à negociações de paz e é contrária ao direito internacional», declarou o governo num comunicado.Na quinta-feira, também o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, exortou Israel a reconsiderar o projecto de lei que visa legalizar os postos avançados na Margem Ocidental ocupada. A aprovação da lei, declarou, privaria ainda mais os palestinos da sua terra e dos seus meios de sustento.De acordo com números fornecidos pela ONU, pelo menos 570 000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O trabalho inicial de algumas ONG mostra que a nova lei abriria caminho para a legalização retroactiva de 55 postos avançados ilegais e de aproximadamente 4000 unidades habitacionais em colonatos e postos avançados construídos em mais de 800 hectares de terras privadas palestinas.