Assembleia da República condena ordem de expulsão dos habitantes de Khan al-Ahmar por Israel
A Assembleia da República aprovou no passado dia 26 de Setembro um Voto condenando a decisão das autoridades israelitas de expulsar os habitantes de Khan al-Ahmar.
O MPPM congratula-se com resolução deste órgão de soberania, que junta assim a sua voz à condenação que no mundo inteiro se faz ouvir contra o mais recente exemplo da limpeza étnica da população palestina levada a cabo pelo Estado sionista, com o objectivo de ampliar a colonização e impossibilitar a criação do Estado palestino.
O Voto foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tendo sido aprovado com os votos a favor do PCP, PEV, PS, BE e PAN, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
É o seguinte o texto integral do documento:
«Voto de condenação n.º 623/XIII-4ª
da ordem de expulsão dos habitantes de Khan al-Ahmar por parte das autoridades de Israel
O Governo de Israel ordenou aos habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia ocupada, que a abandonem antes de 1 de outubro.
Vivem atualmente nesta comunidade 32 famílias, num total de 173 pessoas, incluindo 92 crianças e adolescentes.
Khan al-Ahmar é uma das 46 comunidades palestinianas que as autoridades de Israel querem expulsar do chamado Corredor E1, a fim de estabelecer uma continuidade entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos israelitas ilegais, cortando ao mesmo tempo a contiguidade territorial da Cisjordânia e tentando impossibilitar que Jerusalém Leste se venha a tornar a capital de um futuro Estado palestiniano.
A destruição de Kahn al-Ahmar inscreve-se assim na política de Israel de colocar em causa a solução dos dois Estados conforme estipulado nas resoluções da ONU que o Estado português subscreve.
Como sublinhou a Delegação de Deputados do Parlamento Europeu que visitou recentemente Khan al-Ahmar, «a transferência forçada de pessoas sob ocupação é uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra e é considerada um crime de guerra.»
Esta expulsão foi já criticada pelo Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Médio Oriente, pela Alta Representante da UE para a Política Externa e por vários países, entre os quais a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália ou o Reino Unido.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
— Condena a decisão do Governo de Israel de expulsar os habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, que constitui uma flagrante violação do direito internacional;
— Exige o fim da política de colonização dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel;
— Exorta o Governo a condenar esta decisão do Governo de Israel e a tomar as adequadas medidas diplomáticas no sentido da reversão desta decisão.
Assembleia da República, 26 de setembro de 2018»
Segunda, 1 Outubro, 2018 - 18:54
