Assembleia da República aprova voto de solidariedade com presos políticos palestinos nas prisões israelitas
A Assembleia da República aprovou ontem, 11 de Maio, um voto de solidariedade com os 1500 presos políticos palestinos que se encontram em greve da fome desde o dia 17 de Abril. O texto foi proposto pelos deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE) e Heloisa Apolónia (PEV).
O MPPM saúda e congratula-se com esta importante manifestação de solidariedade por parte de um órgão de soberania do Estado português.
Publicamos seguidamente o texto integral do voto de solidariedade, de que foram aprovados os pontos 1 (a favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS) e 3 (a favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN; abstenção: 2 deputados do PS), tendo sido rejeitado o ponto 2 (a favor: BE, PCP, PEV, PAN e 4 deputados do PS; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS; abstenção: 2 deputados do PS).
«VOTO DE SOLIDARIEDADE N.º 302/XIII
Para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas
Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.
A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da Quarta Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze deputados do Parlamento Palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.
A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha uma vez mais a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.
Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e cinquenta anos depois da ocupação da Margem Ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,
1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;
2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente as Convenções de Genebra quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;
3. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.
Assembleia da República, 10 de maio de 2017»
Sexta, 12 Maio, 2017 - 00:00
