Assembleia da República aprova voto de solidariedade com presos políticos palestinos nas prisões israelitas

A Assembleia da República aprovou ontem, 11 de Maio, um voto de solidariedade com os 1500 presos políticos palestinos que se encontram em greve da fome desde o dia 17 de Abril. O texto foi proposto pelos deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE) e Heloisa Apolónia (PEV).O MPPM saúda e congratula-se com esta importante manifestação de solidariedade por parte de um órgão de soberania do Estado português.Publicamos seguidamente o texto integral do voto de solidariedade, de que foram aprovados os pontos 1 (a favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS) e 3 (a favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN; abstenção: 2 deputados do PS), tendo sido rejeitado o ponto 2 (a favor: BE, PCP, PEV, PAN e 4 deputados do PS; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS; abstenção: 2 deputados do PS).«VOTO DE SOLIDARIEDADE N.º 302/XIIIPara com os presos políticos palestinos nas prisões israelitasEstá em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da Quarta Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze deputados do Parlamento Palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha uma vez mais a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e cinquenta anos depois da ocupação da Margem Ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano.Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente as Convenções de Genebra quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;3. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.Assembleia da República, 10 de maio de 2017»