Aquando da reunião do “Quarteto”, em Lisboa, a 19 de Julho de 2007, solidariedade com o povo palestino

Perante esta nova reunião do “Quarteto” de mediação internacional para a questão da Palestina (EUA, Rússia, EU, ONU) que se realiza em Lisboa no dia 19 do presente mês de Julho - e na sequência de outras acções de formação da opinião pública e de apelo aos governos e instâncias internacionais –, o MPPM vem agora apelar aos intervenientes nesta reunião para a imperiosa e urgente necessidade de encontrar formas eficazes de solidariedade para com o Povo Palestino, tomando as decisões políticas imprescindíveis para o respeito pelos direitos desse Povo e a Paz no Médio Oriente. 

1. O MPPM lamenta e outra vez reprova inequivocamente os actos de violência e de divisão levados a cabo por organizações internas da Palestina. Na verdade, elas revelam uma falta de sentido da responsabilidade que lhes cabe perante o serviço que devem ao Povo que representam. 

Nesse contexto, considera porém indispensável chamar a atenção para a situação em que foi deixado o povo da Palestina, desde a sua livre escolha eleitoral em 2006: vítima agravada de um implacável bloqueio internacional e assim ameaçado de um desastre humanitário que torna iminente o perigo de uma crescente fragmentação do território palestino e de um forçado e massivo êxodo de refugiados, tal como aconteceu em 1948. 

2. Simultaneamente, o MPPM considera imprescindível a condenação do governo de Israel que - com o apoio do dos EUA e a complacência silenciosa da EU – tem continuado as suas constantes e renovadas manobras de desestabilização nos territórios palestinianos, com mortíferas incursões militares em Gaza e violenta repressão na Cisjordânia, num contexto de agravamento de tensões, provocações e guerras no Médio Oriente. Reitera assim que a causa primeira e decisiva de tão grave crise reside na perpetuação da ocupação israelita por impotência ou recusa da comunidade internacional. 

3. Perante esta situação duplamente agravada, o MPPM chama a atenção para a necessidade de a impotência e a ausência de vontade política nas formas de mediação, em particular por parte deste “Quarteto”, virem a ser rapidamente ultrapassadas. A sua constante debilidade de posições tem, aliás, sido reconhecida internacionalmente, como é visível, por exemplo: 

- nas declarações do Secretário-Geral da Liga Árabe, no passado dia 12, ao afirmar que o “Quarteto” “não tem sido capaz desempenhar qualquer papel” pela Paz no Médio Oriente; e 

- nas críticas do oportuno Relatório Confidencial de Fim de Missão do demissionário diplomata peruano Álvaro de Soto - de Maio de 2007 e divulgado pouco depois pela imprensa britânica -, “Coordenador Especial das Nações Unidas para o processo de Paz no Médio Oriente e Representante Pessoal do Secretário-Geral da ONU junto da OLP e da Autoridade Palestina”. Aí é apontado o dedo não só aos E.U.A., acusados (e com antecipação) de «fomentar claramente uma confrontação entre a Fatah e o Hamas», como também à comunidade internacional, responsável por permitir que o “Quarteto” negocial (EUA, EU, Rússia, ONU) se tenha transformado «[…] num órgão que praticamente impõe sanções a um governo [do Hamas] livremente eleito […] e que estabelece condições prévias para o diálogo impossíveis de alcançar», ao mesmo tempo que «retira qualquer pressão sobre Israel».

4. Por isso o MMPM vem neste momento apelar, e com toda a veemência, aos intervenientes do “Quarteto” que amanhã se reúne em Lisboa, no âmbito da Presidência portuguesa da U.E, para que sejam tomadas decisões operativas, dando assim cumprimento às resoluções da ONU e, em conformidade com o Direito Internacional, promovendo com urgência o seguinte: 

- Condições favoráveis à rápida superação da perigosa crise inter--palestina actual, que passa pela mediação, o restabelecimento do diálogo e a reconciliação inter-palestinos e o entendimento e cooperação entre todas as forças nacionalistas sem exclusões (de que o Acordo de Meca, em Fevereiro, deu um exemplo); 

- Um autêntico processo de Paz, sem segregações, com todas as partes envolvidas na Cisjordânia e em Gaza, no plano humanitário como no plano político - abrindo caminho ao exercício dos direitos inalienáveis do Povo palestino à autodeterminação e à independência e a um futuro de liberdade, justiça e progresso social na região;

- O reconhecimento do direito do Povo Palestino a um Estado independente que integre os territórios da Margem Ocidental do Jordão (Cisjordânia) e Faixa de Gaza, com Jerusalém Leste como capital, bem como a garantia do direito ao regresso dos refugiados palestinos. 

Na presente conjuntura e nesta reunião de Lisboa, para a credibilização do papel do “Quarteto” perante o Povo palestino, a opinião pública árabe e a Comunidade Internacional, deverá ser assumida - como condição sine qua non - a marcação efectiva de um prazo-limite claro para o fim da ocupação israelita. Caso tal se não verifique, quaisquer outras medidas poderão continuar a ser meramente retóricas e sem impacto para porem fim à ocupação.

Como movimento de opinião e solidariedade com a justa Causa da Palestina, o MPPM renova o seu Apelo quer à opinião pública nacional quer ao Governo português, para que durante a sua Presidência da União Europeia se empenhe em levar a U.E. a empreender uma política própria e a dar sucessivos e eficazes passos no sentido de uma mudança de rumo político quanto à situação do Povo da Palestina. 

Lisboa, 18 de Julho de 2007

Pela Comissão Instaladora do MPPM

Profª Isabel Allegro Magalhães

Prof. Mário Ruivo