Apelo ao fim da ocupação e à paz no Médio Oriente

Sobre a situação nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel há quarenta anos

Ao fim da ocupação e à paz no Médio Oriente

 

Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.

Em violação sistemática, e até hoje impune, do Direito Internacional e da Carta e das Resoluções da ONU, nestes quarenta anos de ocupação os palestinianos têm sofrido: a espoliação das melhores terras agrícolas (na Cisjordânia, com 2,3 milhões de habitantes, 250.000 colonos israelitas controlam 40% do território); as anexações na Jerusalém Oriental, árabe, e na Cisjordânia; a repressão e operações militares maciças (demolição de mais de 12.000 casas, destruição de um milhão de oliveiras, asfixiante controlo de quaisquer movimentos das populações, muitos milhares de mortos e de presos).

A ocupação ilegal, arbitrária e sem fim dos territórios palestinianos por Israel - de que são co-responsáveis grandes potências com recurso ao veto no Conselho de Segurança - desestabiliza permanentemente a situação no Médio Oriente; prejudica as relações de países ocidentais com os países árabes e islâmicos; impede a própria inserção médio-oriental de Israel, feito posto avançado da estratégia de grandes potências; propicia condições favoráveis aos “ciclos” dos terrorismos e contraterrorismos; e inquina quaisquer perspectivas de paz na região.

Na última quinzena de anos, as Conferências e “Processos de Paz” -  Madrid, Oslo, “Roteiro de Paz” do “Quarteto” (EUA, U.E., Rússia, ONU) - sobre a Palestina fracassaram inevitavelmente quando chegaram à questão decisiva da retirada israelita dos territórios ocupados e do estabelecimento de um Estado palestiniano independente e soberano nos mesmos territórios de 1967 —e que reconheça e respeite, na base da reciprocidade, o direito à existência de Israel.

As promessas feitas ao Povo Palestino, a troco de sucessivas concessões, e o processo de autonomia, acabaram sempre por redundar no inverso:

• reocupação e aceleração da colonização israelita na Cisjordânia, culminando, desde 2003, com a construção do “Muro” de um novo apartheid (quase terminada apesar da sentença condenatória do Tribunal Internacional da Haia);

• cerco terrestre, marítimo e aéreo por Israel - após se ter retirado unilateralmente - da Faixa de Gaza, transformada na “maior prisão do mundo” e onde 1 milhão e 500 mil habitantes estão ameaçados de fome;

• crescentes anexações, quer em Jerusalém Oriental - capital árabe e Cidade Santa - onde foram instalados 200.000 colonos judeus, quer na Cisjordânia, com o “Muro” do apartheid;

• recusa em negociar - ignorando a Resolução 194 (de 1948) da Assembleia Geral da ONU - o “direito ao regresso” dos refugiados palestinianos, dos quais mais de um milhão vivem em campos miseráveis na região;

• rejeição pela “comunidade internacional” - que insistira com a Autoridade Palestiniana para a realização de eleições legislativas - dos resultados democráticos dessas mesmas eleições (de resto antecipados por idênticos resultados das eleições autárquicas), visto darem a vitória ao Movimento islâmico Hamas.

Finalmente, em vez da Paz anunciada, assiste-se ao desenvolvimento de outros - e cada vez maiores e mais perigosos - conflitos: a recente guerra de Israel contra o Líbano, posta em causa, depois de terminada, pela sua opinião pública; as duas grandes guerras em curso na região, com origem em intervenções e ocupações estrangeiras; e o irresponsável recurso à ameaça de novas guerras, evocando, inclusive, a eventualidade da utilização da arma nuclear (?!), alegadamente para impor “mudanças de regime” e “remodelar democraticamente” o Médio Oriente. Neste contexto, outra guerra não declarada, quase ignorada, dita de “baixa intensidade”, é desenvolvida por Israel há sete anos - com incursões e reocupações, tanques e artilharia, ataques aéreos, operações militares e de polícia, demolições e execuções – continuando a vitimar diariamente e directamente os palestinianos, nos territórios ocupados.

Até Janeiro do presente ano perderam-se, nesta guerra não declarada, mais de 5.000 vidas nos territórios ocupados e um milhar de vidas em Israel. Foram feridos mais de 49.000 palestinianos e estão encarcerados mais de 10.000. As Forças Armadas de Israel destruíram e inutilizaram sistematicamente as infra-estruturas, equipamentos e instalações (até financiadas pela União Europeia) da vida civil e economia das cidades e campos da Cisjordânia e Gaza. O nível de vida dos palestinianos continua em queda, a taxa de pobreza nos territórios atinge os 70%.

Está-se perante uma situação que ultrapassa, em muito, o “combate ao terrorismo” (quando desde há cerca de dois anos deixaram praticamente de verificar-se acções armadas e atentados suicidas no interior de Israel). Trata-se de uma estratégia de terror que visa o próprio Povo da Palestina - cuja digna e inquebrantável resistência força o respeito e admiração - com a perigosa pretensão de o fazer quebrar.

O sentido e o objectivo desta estratégia - a partir da viragem imposta por Sharon, com o beneplácito da Administração Bush, e continuada por Olmert — é o de provocar, pelo terror e a fome, a saída dos territórios palestinianos, e a dispersão, de uma fracção importante do seu povo. Isto, de modo a conseguir então impor aí um “Estado” palestiniano falhado à partida, sem soberania e assente em alguns enclaves isolados (rodeados de colonatos israelitas) da Cisjordânia e na Faixa de Gaza.

A tragédia humana e sócio-política que assim se desenrola, dia a dia, na Palestina, e que as opiniões públicas ocidentais conhecem mal, pode terminar num desastre humanitário de incalculáveis proporções e altamente desestabilizador na região. Está ameaçada a sobrevivência dos palestinianos enquanto Povo.

Com efeito, desde a formação de um governo da Autoridade Palestiniana em Março de 2006 pelo Movimento islâmico Hamas, vitorioso em eleições legislativas plenamente democráticas, Israel e os EUA (que tinham antecipando essa vitória) aproveitaram para impor um embargo total ao novo governo, infligindo assim uma punição colectiva ao Povo Palestino e tentando dividi-lo, no que foram seguidos pela União Europeia. Ao fim de um ano, e perante a ameaça de bancarrota com colapso da economia e desagregação social, os Partidos políticos palestinianos, nomeadamente o grande partido nacionalista Fatah, e o partido eleitoralmente maioritário Hamas, após anteriores tentativas frustradas, acabaram por acordar – graças à mediação da Arábia Saudita, em Meca, em Fevereiro passado – em formar pela primeira vez um Governo de Unidade Nacional.

Este Governo, de difícil e frágil formação, tem um programa moderado cuja plataforma de relações externas é a das Cimeiras Árabes - de Beirute em 2002 à Cimeira de Riade de Março último - garantindo o pleno reconhecimento de Israel desde que se retire dos territórios árabes ocupados em 1967. No entanto, isso não impede que poderosos interesses exteriores à Palestina ocupada continuem a querer aí dirimir outros conflitos e a procurar exacerbar, acentuando as enormes dificuldades da situação, desinteligências inter-palestinianas que nestes dias têm chegado a choques mortíferos entre milícias - armadas a partir de fora.

Por isso, quando os actuais dirigentes de Israel e a Administração Bush dos EUA, e também até aqui a União Europeia - pretextando da ideologia do Hamas, que não se reflecte no programa do presente Governo de Unidade - mantêm o embargo total (já aplicado ao  anterior Governo só do Hamas) ao novo Governo de Unidade Nacional, devem assumir a responsabilidade de um futuro colapso da Autoridade Palestiniana, e do risco de caos na sociedade – uma vez que o Povo Palestino não se submete nem se submeterá.

Lisboa, 4 de Junho de 2007