Apelo ao fim da ocupação e à paz no Médio Oriente

DeclaraçãoSobre a situação nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel há quarenta anosApeloAo fim da ocupação e à paz no Médio Oriente Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.1Os signatários, na diversidade das suas convicções e apreciações, mas com a preocupação comum de defender um futuro de liberdade e de Paz para a Palestina, e na continuidade da anterior declaração do MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) “Pelo termo da violência e do desastre humanitário no Médio Oriente”, de Julho de 2006, vêm, agora, apelar à compreensão e sensibilidade solidárias dos portugueses para com o martirizado Povo Palestino, submetido à violência da ocupação estrangeira, opressão e exploração.Em violação sistemática, e até hoje impune, do Direito Internacional e da Carta e das Resoluções da ONU, nestes quarenta anos de ocupação os palestinianos têm sofrido: a espoliação das melhores terras agrícolas (na Cisjordânia, com 2,3 milhões de habitantes, 250.000 colonos israelitas controlam 40% do território); as anexações na Jerusalém Oriental, árabe, e na Cisjordânia; a repressão e operações militares maciças (demolição de mais de 12.000 casas, destruição de um milhão de oliveiras, asfixiante controlo de quaisquer movimentos das populações, muitos milhares de mortos e de presos).A ocupação ilegal, arbitrária e sem fim dos territórios palestinianos por Israel - de que são co-responsáveis grandes potências com recurso ao veto no Conselho de Segurança - desestabiliza permanentemente a situação no Médio Oriente; prejudica as relações de países ocidentais com os países árabes e islâmicos; impede a própria inserção médio-oriental de Israel, feito posto avançado da estratégia de grandes potências; propicia condições favoráveis aos “ciclos” dos terrorismos e contraterrorismos; e inquina quaisquer perspectivas de paz na região.Na última quinzena de anos, as Conferências e “Processos de Paz” -  Madrid, Oslo, “Roteiro de Paz” do “Quarteto” (EUA, U.E., Rússia, ONU) - sobre a Palestina fracassaram inevitavelmente quando chegaram à questão decisiva da retirada israelita dos territórios ocupados e do estabelecimento de um Estado palestiniano independente e soberano nos mesmos territórios de 1967 —e que reconheça e respeite, na base da reciprocidade, o direito à existência de Israel.As promessas feitas ao Povo Palestino, a troco de sucessivas concessões, e o processo de autonomia, acabaram sempre por redundar no inverso:• reocupação e aceleração da colonização israelita na Cisjordânia, culminando, desde 2003, com a construção do “Muro” de um novo apartheid (quase terminada apesar da sentença condenatória do Tribunal Internacional da Haia);• cerco terrestre, marítimo e aéreo por Israel - após se ter retirado unilateralmente - da Faixa de Gaza, transformada na “maior prisão do mundo” e onde 1 milhão e 500 mil habitantes estão ameaçados de fome;• crescentes anexações, quer em Jerusalém Oriental - capital árabe e Cidade Santa - onde foram instalados 200.000 colonos judeus, quer na Cisjordânia, com o “Muro” do apartheid;• recusa em negociar - ignorando a Resolução 194 (de 1948) da Assembleia Geral da ONU - o “direito ao regresso” dos refugiados palestinianos, dos quais mais de um milhão vivem em campos miseráveis na região;• rejeição pela “comunidade internacional” - que insistira com a Autoridade Palestiniana para a realização de eleições legislativas - dos resultados democráticos dessas mesmas eleições (de resto antecipados por idênticos resultados das eleições autárquicas), visto darem a vitória ao Movimento islâmico Hamas.Finalmente, em vez da Paz anunciada, assiste-se ao desenvolvimento de outros - e cada vez maiores e mais perigosos - conflitos: a recente guerra de Israel contra o Líbano, posta em causa, depois de terminada, pela sua opinião pública; as duas grandes guerras em curso na região, com origem em intervenções e ocupações estrangeiras; e o irresponsável recurso à ameaça de novas guerras, evocando, inclusive, a eventualidade da utilização da arma nuclear (?!), alegadamente para impor “mudanças de regime” e “remodelar democraticamente” o Médio Oriente. Neste contexto, outra guerra não declarada, quase ignorada, dita de “baixa intensidade”, é desenvolvida por Israel há sete anos - com incursões e reocupações, tanques e artilharia, ataques aéreos, operações militares e de polícia, demolições e execuções – continuando a vitimar diariamente e directamente os palestinianos, nos territórios ocupados.2Os signatários reclamam o fim da guerra de terror anti-palestiniana que Israel continua a conduzir desde a segunda Intifada, ou revolta popular, iniciada em Setembro de 2000 (que Sharon suscitou com uma deliberada provocação, na expectativa de vir a desmantelar militarmente a Autoridade Palestiniana). Os signatários manifestam-se, ainda, em conformidade com os princípios do MPPM - opostos a todas as formas de terrorismo, seja ele de Estado ou qualquer outro - contra as acções terroristas que atingiram vítimas civis em Israel, e pela cessação do lançamento de mísseis artesanais a partir de Gaza (apesar do desacordo da Autoridade Palestiniana e Primeiro Ministro) sobre território israelita vizinho, de par com idêntica cessação das operações repressivas, dos ataques aéreos e tiros de canhão por parte de Israel.Até Janeiro do presente ano perderam-se, nesta guerra não declarada, mais de 5.000 vidas nos territórios ocupados e um milhar de vidas em Israel. Foram feridos mais de 49.000 palestinianos e estão encarcerados mais de 10.000. As Forças Armadas de Israel destruíram e inutilizaram sistematicamente as infra-estruturas, equipamentos e instalações (até financiadas pela União Europeia) da vida civil e economia das cidades e campos da Cisjordânia e Gaza. O nível de vida dos palestinianos continua em queda, a taxa de pobreza nos territórios atinge os 70%.Está-se perante uma situação que ultrapassa, em muito, o “combate ao terrorismo” (quando desde há cerca de dois anos deixaram praticamente de verificar-se acções armadas e atentados suicidas no interior de Israel). Trata-se de uma estratégia de terror que visa o próprio Povo da Palestina - cuja digna e inquebrantável resistência força o respeito e admiração - com a perigosa pretensão de o fazer quebrar.O sentido e o objectivo desta estratégia - a partir da viragem imposta por Sharon, com o beneplácito da Administração Bush, e continuada por Olmert — é o de provocar, pelo terror e a fome, a saída dos territórios palestinianos, e a dispersão, de uma fracção importante do seu povo. Isto, de modo a conseguir então impor aí um “Estado” palestiniano falhado à partida, sem soberania e assente em alguns enclaves isolados (rodeados de colonatos israelitas) da Cisjordânia e na Faixa de Gaza.A tragédia humana e sócio-política que assim se desenrola, dia a dia, na Palestina, e que as opiniões públicas ocidentais conhecem mal, pode terminar num desastre humanitário de incalculáveis proporções e altamente desestabilizador na região. Está ameaçada a sobrevivência dos palestinianos enquanto Povo.3Não devemos permanecer indiferentes. A tragédia palestiniana interpela cada um de nós, e todos os portugueses, na nossa humanidade, nos nossos princípios de solidariedade, justiça, democracia e Paz. Alertamos a opinião pública nacional para o facto de que – com a intensificação da política presentemente seguida pelos actuais dirigentes de Israel e certos dos seus poderosos parceiros internacionais – se acentua, de há um ano a esta parte, uma perigosa viragem na questão da Palestina, viragem que acelerando-se e imbricada noutros conflitos ameaça precipitar uma nova catástrofe, ou Nakba, como a do êxodo em massa dos palestinianos em 1948.Com efeito, desde a formação de um governo da Autoridade Palestiniana em Março de 2006 pelo Movimento islâmico Hamas, vitorioso em eleições legislativas plenamente democráticas, Israel e os EUA (que tinham antecipando essa vitória) aproveitaram para impor um embargo total ao novo governo, infligindo assim uma punição colectiva ao Povo Palestino e tentando dividi-lo, no que foram seguidos pela União Europeia. Ao fim de um ano, e perante a ameaça de bancarrota com colapso da economia e desagregação social, os Partidos políticos palestinianos, nomeadamente o grande partido nacionalista Fatah, e o partido eleitoralmente maioritário Hamas, após anteriores tentativas frustradas, acabaram por acordar – graças à mediação da Arábia Saudita, em Meca, em Fevereiro passado – em formar pela primeira vez um Governo de Unidade Nacional.Este Governo, de difícil e frágil formação, tem um programa moderado cuja plataforma de relações externas é a das Cimeiras Árabes - de Beirute em 2002 à Cimeira de Riade de Março último - garantindo o pleno reconhecimento de Israel desde que se retire dos territórios árabes ocupados em 1967. No entanto, isso não impede que poderosos interesses exteriores à Palestina ocupada continuem a querer aí dirimir outros conflitos e a procurar exacerbar, acentuando as enormes dificuldades da situação, desinteligências inter-palestinianas que nestes dias têm chegado a choques mortíferos entre milícias - armadas a partir de fora.A este respeito os signatários, reiterando a sua disponibilidade para prosseguirem no apoio sem ingerências às justas aspirações do Povo da Palestina - e não, especificamente, a qualquer dos Partidos em presença - querem tornar claro que não só lamentam, mas reprovam inequivocamente, as divisões e o recurso às armas entre destacamentos palestinianos. É uma via que o Povo Palestino condena e rejeita e que só tem agravado os seus sofrimentos, e está a ser utilizada por terceiros para secundarizar o problema fundamental na raiz de todos os outros – isto é, a ocupação ilegal desde há quarenta anos e as continuadas agressões por Israel. Agressões agora mesmo multiplicadas com incursões, com a prisão de dezenas de responsáveis palestinianos incluindo deputados ou membros do Governo e ameaças de morte contra o Primeiro-Ministro, e com bombardeamentos de artilharia e mortíferos ataques aéreos em particular em Gaza. Isto, apesar de o Governo de Unidade Nacional da Palestina continuar a insistir na proposta de uma trégua.Por isso, quando os actuais dirigentes de Israel e a Administração Bush dos EUA, e também até aqui a União Europeia - pretextando da ideologia do Hamas, que não se reflecte no programa do presente Governo de Unidade - mantêm o embargo total (já aplicado ao  anterior Governo só do Hamas) ao novo Governo de Unidade Nacional, devem assumir a responsabilidade de um futuro colapso da Autoridade Palestiniana, e do risco de caos na sociedade – uma vez que o Povo Palestino não se submete nem se submeterá.4Raramente, ou nunca como hoje, foi tão difícil e perigosa a situação para os direitos inalienáveis e a própria sobrevivência deste povo heróico e mártir, pelo que os signatários, convidando a subscrever o presente documento todos quantos partilham idênticas preocupações com a causa da Justiça e da Paz na Palestina e no Médio Oriente, apelam:● À opinião pública nacional, às mais diversas associações e entidades cívicas e religiosas, aos partidos, sindicatos e forças democráticas em geral, à Assembleia da República e aos órgãos do Poder autárquico, para que, no presente momento, associando-se às Nações Unidas e a muitas centenas de outras instituições, associações, movimentos e organizações não-governamentais (ONGs) em todo o mundo, saibam nesta data dizer não à continuação dos 40 anos de ocupação estrangeira ilegal e desumana dos territórios palestinianos e promover as mais diversas tomadas de posição e iniciativas de solidariedade moral, política, material com a justa luta de libertação do povo da Palestina – e consequentemente por uma Paz justa no Médio Oriente e a coexistência, em conformidade com as Resoluções da ONU, entre dois Estados independentes, Israel e Palestina;● Ao Governo português para que, ao assumir em breve a Presidência da União Europeia, consiga com audácia e inspirando-se no artigo 7.º da Constituição da República, levar a U.E. a ter uma posição própria e diferenciada em questão de tão grande importância para a europa e para a paz mundial, de modo a reconhecer plenamente e tratar com o legítimo governo de unidade nacional palestiniano (como já estão a fazer os Governos dos países nórdicos e da Suíça), assim como a trabalhar por uma solução política global e segura assente no respeito pelas resoluções da ONU e pelos direitos inalienáveis do Povo Palestino.Lisboa, 4 de Junho de 2007Signatários (por ordem alfabética):Adalberto Alves, escritor, advogadoAdília Velez Fernandes, reformadaAdilva Silva Lopes, auxiliarAlbano Nunes, dirigente político (PCP) Alfredo Caldeira, juristaAlfredo Faria Carvalheira, técnico de contasAlmira Maria Machado Santos, socióloga, dirigente do STALÁlvaro Lobato Faria, director do MAC (Movimento Arte Contemporânea)Amândio Rodrigues, engenheiro mecânico naval (MM) Amílcar Sousa Almeida, notárioAna Barroso Alves, advogadaAnabela Berto da Silva, professoraAnabela Maria Carlos, funcionária públicaAnabela V., socióloga do trabalho Ana Paula Fitas, investigadora em ciências sociaisAna Sofia Afonso Cortes, economista Anatólio Nobre, reformadoAndré Levy, biólogoAngelina Ramos, administrativaAníbal Pedra, bancário reformado, professorAnita Vilar, médica psiquiatraAntónio Alves, gráficoAntónio Borba, actorAntónio Brandão Moniz, professorAntónio Cruz, desenhador projectista António Dinis Delgado Fonseca, oficial do exército reformadoAntónio Gonçalves Correia, escriturário, presidente da junta de freguesia de SinesAntónio Manuel Gonçalves, comercianteAntónio Mattoso CruzAntónio Modesto Navarro, escritorAntónio Valentim Marques, bancárioArménio Carlos, electricista Artur Garcia, administrativo Augusto Lourido, professor Beatriz Karam, tradutoraBeatriz ReisBenjamim Monteiro, empresárioDelfim NFrei Bento Domingues, frade da Ordem dos DominicanosBernardino Jacinto Silva, reformadoCamila Frazão Nazaré, funcionária da Segurança Social     Carla Freitas, escrituráriaCarlos Almeida, investigadorCarlos António Furtado dos Santos, adidoCarlos Araújo Sequeira, advogadoCarlos Candal, advogadoCarlos Carvalho, dirigente sindicalCarlos Cunha, reformadoCarlos Duarte Lopes Pedroso, professorCarlos José Ribeiro de Sousa Pimentel, engenheiro Carlos Nascimento Santos, advogado Carlos Silva, GestorCarlos Sottomayor, médico pneumologista Carmen Francisco, vereadora da Câmara da Câmara Municipal de SinesCecília Ramos, administrativaCélia Maria Pinto, empregada do comércio Cláudio Neves, técnico de radiologiaCláudio Nunes Madeira, Escriturário Cecília, administrativaClélia G. Freire de AndradeConcha Lourenzo, professoraCristina Maria Nunes, estudanteCristina Medina, administrativaCristina Santa Bárbara, secretáriaDelmar Francisco M. B. Gonçalves, professor/escritorEduardo Fonseca, bancárioElsa Rodrigues dos Santos, professora universitáriaEmygdio Landerset Cadima , matemáticoErmelinda Pires Valadas, domésticaEstrela Maria Gertrudes Peniche, reformadaEugénia Amador, funcionária públicaFábio Miguel Nogueira Faúlha, estudanteFernando Alves Correia, bancárioFernando Manuel Frazão, reformadoFernando Maurício, tradutor, intérpreteFernanda Nunes Oliveira Gaspar, advogada. presidente da Junta de Freguesia de Alhos VedrosFernando Conceição Pereira, engenheiro técnico  Fernando M. Cardeira, engenheiroFilipa da Silveira Cunha Gonçalves, estudanteFrancisco António, administrativoFrancisco António Faúlha, motoristaFrancisco Fanhais, músicoFrancisco Valadas , técnico desenhadorGabriela Silva, administrativaGlória de Jesus, Funcionária Pública, dirigente do MDM Graciete Monteiro Fernandes, comercianteHelena Maria Moreira Santos Pinto Marques, escrituráriaHerberto Goulart, economistaHumberto Luís Ramos, economistaInês Barroso Alves, gestoraInês Neves Metelo, biólogaIsabel Allegro Magalhães, professora universitáriaIsabel Caldas, administrativaIsabel Maria Robert Camarinha, empregada de escritórioIsaura Paula de Castro Mendes, aposentada do Ministério do ExércitoIsidro Mendes Nunes, engenheiroJacinta Maria Peniche Ricardo, gestoraD. Januário Torgal Ferreira, bispo Joana Marques de AlmeidaJoão Fernando Marar, professor universitárioJoão Ferro, jornalistaJoão J. Marques de AlmeidaJoão de Jesus, chefe de recepção de hotelariaJoão Lavinha, investigadorJoão Paulo Coelho Pereira, estudanteJoão Rafael Marques Santo, arquitectoJoão dos Santos, reformadoJoão Vasco Maia Terra Fagundes, estudante Joaquim Pereira Pires, empresário de turismoJoaquim Jorge Pereira RamosJoaquina Silvério, engenheiraJorge Antunes, gráficoJorge Cadima, professor universitárioJorge Ferreira Tão, sociólogoJorge Figueiredo, web-master do sítio «resistir.info»Jorge Golias, engenheiroJorge Manuel Alves, professorJorge Pina, gestor de clientesJorge Santos Oliveira, bancárioJosé António Mendes, estudanteJosé Augusto Condesso Garcia, serralheiro civilJosé Colaço Barreiros, tradutor, prof. universitárioJosé Emílio Pires, reformadoJosé Ferreira Tão, sociólogoJosé Manuel Carinha, gestorJosé Manuel Alves, professorJosé Manuel Matias, professorJosé Maria de Jesus, motoristaJosé Metelo, engenheiroJosé Neves, funcionário público reformado, ex-assessor da Assembleia da RepúblicaJosé Oliveira, editorJosé Ruivo Maia, médico psiquiatraJosé Saramago, escritor, Prémio Nobel da LiteraturaJudite David, programadoraJulieta F. A. Marques de AlmeidaJúlio de Magalhães, Investigador em assuntos árabes e islâmicosLaura Arminda de Carvalho, professora universitária reformadaLaura Lopes, advogada, professoraLélio da Silva Fidalgo, engenheiroLia Viegas, advogadaLúcia de Sousa Gomes, advogadaLuís Almeida, agente de turismoLuísa Irene Dias Amado, professoraLuísa Maria Vasques Santos Simões, segurosManuel António Pinto Baptista, engenheiro mecânicoManuel Augusto Machado, ferroviário reformadoManuel Coelho Carvalho, médico, presidente da Câmara Municipal de SinesManuel Nunes Marques, recepcionistaManuel Pereira Neves, empregado do comércioManuel Quintela Graça Baptista, engenheiroManuela Pires, jurista Manuel Rodrigues dos Santos, coronel reformadoManuela Silva, professora universitária, presidente da Comissão de Justiça e PazManuel da Silva, mecânicoMargarida Ceia Hasse Ferreira, biólogaMaria Pereira, aposentadaMaria da Conceição Galante Vinagre, administrativa Maria Elisa Marques, professora aposentadaMarília G. Ferreirinha, empregada de escritórioMaria Helena Cunha Rato, Economista e investigadora Mário Rui Ferreira, reformadoMargarida Macedo Faria, professoraMargarida O. V. Carvalho Rodrigues, professoraMaria Ângela Silva, comercianteMaria Antónia PintoMaria de Belém Roseira, jurista, deputadaMaria Emília Caetano, secretáriaMaria Emília Campinas Cadima, reformada Maria Fernanda Gaspar, funcionária PúblicaMaria Filomena Santos, aposentada dos CTTMaria Francelina Gonçalves Fonseca, funcionária públicaM. Gabriela O. Vitorino Lavinha, investigadora científicaMaria Gabriela Segurado Mendes Paula, reformadaMaria Guilhermina Alves Leal Gomes, médicaMaria Júlia Silva Cabral Fidalgo, professoraMaria Júlia Teles Meneses Nogueira Faúlha, domésticaMaria Leonor  Graça Baptista, domésticaMaria Luísa Albuquerque, bancáriaMaria Luísa Portugal, informáticaMaria Manuela Marques Gonçalves Carinhas, professoraMaria Natália Mendes, funcionária da TAPMaria Natália Teixeira de Matos Vicente, reformadaMaria dos Ramos Soares, professoraMaria Teresa de Châtillon Rodrigues, analista QuímicaMaria Teresa Castro Guerra, professoraMaria Teresa Palmela, comercianteMariana Páscoa Rosa, professoraMário Moutinho de Pádua, médico patologista clínicoMário Passarinho, vendedorMário Tomé, militar reformado, ex-deputado.Marisa Santos, Jurista, vereadora da Câmara Municipal de SinesMário do Carmo Santos, cantoneiroMário Ruivo, professor universitárioMatos Gago, ex-presidente da Câmara Municipal de GrândolaMiguel Urbano Rodrigues, jornalista, escritorMiriam NascimentoMorais e Castro, actor, encenador, advogadoMovimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURP)Natércia Lopes Pedroso, empregada de escritórioNaida Rebelo, adjunta do grupo parlamentar do PSNuno Lídio Pinto Rodrigues Grande, médico, professor jubiladoÓscar Lopes Pereira, reformadoPatrícia Alexandra dos Santos Simões Alves, designer gráficaPaula Farinha, escrituráriaPaula Pereira, administrativaPedro Alves, funcionário PúblicoPedro Duarte Zambujo, reformadoPedro Matos, empregado de escritórioPedro Miguel Couto Pereira, professorPedro Miguel dos Santos Tavares, juristaPedro de Pezarat Correia, general, professor universitárioRegina Marques, professora, dirigente do MDMRosa Maria H. Calado, professoraRui Vieira Nery, Musicólogo, professor universitárioRui Manuel Caetano Figueiredo, engenheiro mecânicoSalvina Gonçalves de Sousa, advogadaSandra Benfica, CPPCSara Canavezes Silva, técnico superiorSérgio Adelino dos Santos Silva, funcionário públicoSilas Cerqueira, Investigador, professor universitárioSílvia Gonçalves Freire de AndradeSusana Natacha da Silva Carinhas, bibliotecáriaTágide Matos Zacarias de Jesus, modistaTeresa Cristina dos Santos Pereira Tavares, estudanteTeresa Mónica, administrativaTeresa Mónica Silva, tradutoraTeresa Salema, escritorTeresa Rodrigues, professoraVasco Pinto Leite, engenheiroValdemar Santo, funcionário do PCPVítor Manuel AlmeidaVirgínia Verde Fernandes Faó, administrativaVirgolino Rodrigo, empregado de comércioVítor Manuel Lima Martins, técnico de manutençãoVítor Manuel Pereira Simões, reformadoVítor Manuel Garcia, TPPCVítor Manuel dos Santos Marques, reformadoVítor Martins, agricultorVítor Pinto, engenheiroWalter A. Silva, etnólogoZulmira Castro Neves, advogada