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NO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA MAIS RECENTE AGRESSÃO ISRAELITA CONTRA A FAIXA DE GAZA

Em 8 de Julho de 2014 – faz hoje um ano – Israel deu início a uma bárbara agressão contra a população palestina da Faixa de Gaza, que designou por “Operação Margem Protectora”, e que iria prolongar-se por 51 dias. O balanço é devastador, mas a crueza dos números não relata os traumas psicológicos das crianças e adultos, as vidas destroçadas dos sobreviventes, as dificuldades de reconstrução num território onde tudo o que entra ou sai é sujeito ao férreo controlo de quem provocou a destruição.

Durante a agressão foram registadas 2.251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. Os grupos mais vulneráveis da população não foram poupados: 3.436 crianças e 3.540 mulheres contam-se entre os feridos. Devido à elevada densidade populacional e acentuada urbanização de Gaza, virtualmente toda a população ficou exposta à agressão. Nenhum local era seguro: habitações e hospitais, escolas e mesquitas usadas como abrigo para os desalojados foram bombardeados sem contemplação.

A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência. 419 fábricas e oficinas foram danificadas, com 128 totalmente destruídas. O abandono forçado das terras e rebanhos levou à perda de 17.000 hectares de terras de cultivo e da maior parte das infra-estruturas agrícolas como estufas, sistemas de rega, explorações pecuárias. Os pescadores estiveram proibidos de sair para o mar durante a agressão – ou faziam-no com risco de vida – e muitos perderam as suas embarcações. A situação da água e do saneamento, que já era crítica antes da agressão, devido à sobreexploração e contaminação do aquífero costeiro, agravou-se com a destruição de poços e condutas e a falta de electricidade e combustível. Cerca de 30% das infra-estruturas da rede de água foram significativamente afectados. 450.000 pessoas estiveram sem acesso a água. Em consequência do bombardeamento aéreo da sua única central eléctrica, a electricidade teve que ser cortada durante 18 horas por dia. 18.000 habitações foram destruídas ou seriamente danificadas,  deixando 108.000 pessoas sem abrigo, e outras 37.650 foram danificadas mas continuaram a ser habitadas. Há registo de danos causados em 277 escolas, 73 hospitais e centros de saúde, 260 mesquitas e 2 igrejas cristãs.

Toda esta devastação veio agravar ainda mais a já débil economia de Gaza onde, antes da agressão, já 57% da população sofria de insegurança alimentar. A taxa de desemprego, no último trimestre de 2014, foi de 42,8% (comparada com 18,7% em 2000) e é a maior a nível mundial.

No auge da agressão, 485.000 pessoas – vinte e oito por cento da população de Gaza – estiveram deslocadas internamente, incluindo em escolas da UNRWA (United Nations Relief and Works Agency) designadas como abrigos de emergência, em escolas oficiais, em abrigos improvisados tais como edifícios devolutos, igrejas e mesquitas, e em famílias de acolhimento. Mesmo depois de terminado o conflito, estima-se que cerca de 110.000 pessoas sejam desalojadas de longa duração, uma vez que as suas habitações ficaram destruídas.

E, um ano volvido, num clima de aparente normalidade, a avaliar pelo silêncio dos media, qual é a situação?

Os 1.800.000 habitantes da Faixa de Gaza, dos quais 1.240.000 são refugiados, continuam sujeitos um férreo bloqueio, por terra, mar e ar, impostos tanto por Israel como pelo Egipto. A pesca só é permitida até às 6 milhas náuticas (cerca de 11 km) da costa. A agricultura está interdita numa faixa de 1 km ao longo de toda a fronteira de Israel (num território cuja largura varia entre 6 e 11 km!).

Há dois postos fronteiriços praticáveis: Rafah, para o Egipto, só esteve aberto 15 dias entre Outubro de 2014 e Maio de 2015; Erez, para Israel, regista 2% do movimento que tinha em 2000. A única fronteira para mercadorias é a de Kerem Shalom, mas só as mercadorias autorizadas por Israel podem circular, e Israel considera que cascalho, barras de ferro ou cimento, assim como um grande número de peças, material informático e veículos são itens de “dupla utilização” e, portanto, têm importação restrita.

A reconstrução está virtualmente parada, devido ao bloqueio. Até ao momento, apenas 1% dos materiais necessários à reconstrução de habitações entrou em Gaza.

Entre 8 de Julho e 26 de Agosto de 2014 o mundo civilizado indignou-se com os relatos das barbaridades cometidas contra o povo de Gaza. Depois, tudo voltou “à normalidade” – os media deixaram de falar de Gaza, os problemas deixaram de existir. E nem o relatório da Comissão Independente designada pelas Nações Unidas que evidencia, uma vez mais, a prática de crimes de guerra por Israel, parece despertar as consciências.

Até quando permitiremos que esta situação persista?

Lisboa, 8 de Julho de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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PORTUGAL NÃO PODE PACTUAR COM A GESTÃO CRIMINOSA POR ISRAEL DA ÁGUA PALESTINA

A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema “Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita”. É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

É por demais conhecida a “gestão inovadora” que Israel faz dos recursos hídricos da Palestina ocupada desde 1967, que explora em benefício próprio e dos colonatos ilegais, ao mesmo tempo que revende aos palestinos a água, que lhes pertence, a preços de usura. Israel apropria-se de 80% da água do Aquífero da Montanha o que, adicionado à água obtida de outras fontes, permite que cada israelita, incluindo os habitantes dos colonatos ilegais, usufrua de uma média diária de 300 litros de água, que lhes permite o luxo de piscinas e jardins, enquanto aos palestinos está reservada uma média de 70 litros diários para uso pessoal, doméstico e agrícola. Israel não só não tem permitido aos palestinos a construção de novos poços como tem permitido que os colonos se apropriem de poços de aldeias palestinas vizinhas ou os contaminem com os seus efluentes, além das destruições de condutas e outras infra-estruturas, provocadas pelas recorrentes ofensivas militares, e cuja recuperação é inviabilizada.

É esta “gestão inovadora” que a Professora Magal vem ensinar aos portugueses no próximo dia 8, precisamente o dia em se assinala o primeiro aniversário da bárbara agressão de Israel contra o povo de Gaza que causou mais de 2.000 mortos e 11.000 feridos e deixou um rasto de destruição? Gaza, que já tinha uma situação difícil no que respeita a água e saneamento, viu-a agravada de forma dramática na sequência da agressão: 450.000 pessoas ficaram sem acesso a água potável; as redes de água e saneamento foram extensamente danificadas; estações de tratamento de esgotos foram danificadas fazendo com que os efluentes sejam encaminhados para o mar ou se infiltrem nas dunas.

Portugal foi co-patrocinador da Resolução nº 68/157 da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 18 de Dezembro de 2013, que reconhece que “o direito a água potável e saneamento seguros decorrem do direito a um padrão de vida adequado e estão indissoluvelmente ligados ao mais alto padrão possível de saúde física e mental bem como ao direito à vida e à dignidade humana”.

De igual modo, Portugal foi co-patrocinador da Resolução nº 27/7 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovada em 25 de Setembro de 2014, que reafirma que “o direito humano a água potável e saneamento seguros dá o direito a todos, sem discriminação, a ter acesso suficiente, seguro, aceitável, fisicamente acessível e viável a água para uso pessoal e doméstico, e acesso viável a saneamento, em todas as esferas da vida, que seja seguro, higiénico, social e culturalmente aceitável, e que permita privacidade e assegure dignidade”.

Ao Governo Português exige-se coerência na sua atitude: não pode, nas instância internacionais, alinhar com a generalidade dos países do mundo na reafirmação do direito inalienável dos povos à água e ao saneamento e, nas relações bilaterais, dar cobertura à política criminosa de Israel que nega esses direitos ao povo palestino, que mantém sob ocupação.

Sendo certo que a PPA é uma associação de direito público privado, não é menos verdade que ela afirma ser “uma iniciativa patrocinada pelo Governo de Portugal” e dela são associados 15 órgãos da administração central e local, entre Direcções-Gerais, Entidades Reguladoras, Institutos Públicos e outras. É, aliás, uma destas entidades reguladoras que recebe, na sua sede, esta sessão. Deste modo, não pode o Governo Português dissociar-se das iniciativas da PPA, muito menos quando estão em causa situações de conflito com os convénios internacionais de que o Estado Português é parte.

Pelo seu efeito letal para o povo palestino, mas suficientemente discreta para escapar aos radares da comunicação social, a questão da água tem sido classificada pelo MPPM como a “arma silenciosa” de Israel no conflito palestino-israelita. Temos, por isso, o imperativo moral de quebrar esse silêncio.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - tendo em consideração as obrigações internacionalmente assumidas por Portugal quanto ao direito dos povos a água potável e saneamento seguros e tendo em consideração que Israel, enquanto potência ocupante, objectivamente nega esses direitos ao povo palestino:

  • Reprova vivamente a iniciativa da PPA de dar voz à política de gestão de águas de Israel assente na subtracção de recursos ao povo palestino – considerando particularmente infeliz a data escolhida – que nem o seu carácter essencialmente técnico pode justificar
  • Reclama, do Governo Português, que, no respeito pela Constituição da República, e ainda pelas disposições do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário, que Portugal subscreveu, retire todas as consequências, no seu relacionamento com Israel, em todas as esferas de acção, do repetido incumprimento por este país dessas disposições legais
  • Convida os membros privados da PPA – empresas, organismos de investigação e organizações da sociedade civil – a reflectir sobre a legitimidade ética de manter relações com entidades que actuam à margem do direito, dessa forma seguindo e exemplo de muitas empresas, instituições e individualidades de todo o mundo que têm vindo a fazer sentir a Israel que não pactuam com a sua política de colonização, de discriminação, de agressão.

Lisboa, 7 de Julho de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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REFUGIADOS PALESTINOS: UMA MANCHA VERGONHOSA NA CONSCIÊNCIA DO MUNDO

Os refugiados palestinos constituem um dos grupos de refugiados no mundo mais numerosos e há mais tempo à espera de solução. Estima-se em 7,9 milhões o número de palestinos deslocados, sendo 7, 25 milhões refugiados e os restantes deslocados internamente. Os deslocados internos são palestinos que tiveram que abandonar as suas casas para escapar a ameaças à sua vida, mas transpuseram fronteiras reconhecidas internacionalmente. Estão, portanto, nos territórios palestinos ocupados mas fora do seu local de residência.

O maior grupo de refugiados (que, de acordo com o direito internacional, inclui os seus descendentes directos) resultou da Nakba. Estima-se em 6,1 milhões o número de palestinos – e seus descendentes – que foi forçado a abandonar a sua terra entre 1948 e 1949. Uma segunda vaga de refugiados – estimada em 1,1 milhões – foi gerada pela guerra de 1967. Os restantes resultaram das diversas agressões sionistas.

refugiados - muralA deslocação forçada da população palestina não se confina, no entanto, aos dois períodos citados: ela decorre da aplicação permanente de uma política de limpeza étnica praticada pelo Estado de Israel, não só através de operações militares, como através da negação de direito de residência, do regime discricionário de autorizações administrativas, da confiscação de terras, da segregação e discriminação, da negação de acesso a recursos naturais e serviços, da negação do direito ao regresso, de prisões e tortura, da violência praticada por civis israelitas com total impunidade.

O objectivo – que os dirigentes de Israel nem sequer ocultam – é construir na Palestina histórica um Estado judaico no qual não terão lugar os seus habitantes legítimos.

São numerosos os instrumentos do direito internacional que reconhecem ao direitos dos refugiados e deslocados a regressar aos seus lares ou serem compensados pelas perdas sofridas. Mesmo em situações em que os seus lares tinham sido extensamente destruídos (50% no Kosovo, 65% na Bósnia, 80% em Timor-Leste), a comunidade internacional soube encontrar soluções adequadas.

Portanto, a solução para o problema dos refugiados palestinos não é uma questão de PODER, é uma questão de QUERER!

 
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QUE SE PARE A TRAGÉDIA DO MEDITERRÂNEO, AGORA!

O MPPM associou-se à Jornada Mundial de Solidariedade para exigir o fim das mortes no Mediterrâneo promovida, em Portugal, pela CGTP-IN, com uma concentração, na Rua do Carmo, em Lisboa, no final da tarde de 19 de Julho de 2015, que teve ainda o apoio de outras organizações, como o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Movimento Democrático de Mulheres, a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos-Civitas e o Movimento Erradicar a Pobreza. Usaram da palavra, pela CGTP-IN, Carlos Trindade, responsável de Migrações da Comissão Executiva, Libério Domingues, da Comissão Executiva e coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa e Arménio Carlos, Secretário-Geral.

mediterrneo 1A tragédia dos refugiados que se tem vindo a verificar no Mediterrâneo tem causas profundas que se têm vindo a agravar nos últimos anos. Elas radicam na desenfreada espoliação das riquezas dos locais de origem dos refugiados e na miserável exploração da mão-de-obra das respectivas populações.

As guerras, impostas ou fomentadas, as ingerências de Estados, nomeadamente da Europa, as políticas neocolonialistas, e o expansionismo territorial, em mediterrneo 3contravenção ao Direito Internacional, tornaram a região sul e este do Mediterrâneo num inferno de fome e insegurança. É destas calamidades que os migrantes fogem, procurando refúgio na Europa.

O Mali, a Líbia, o Líbano, a Síria, o Egipto, o Iraque, a Palestina, etc., vivem sob ameaças, instabilidade e guerras constantes, vêem as suas habitações destruídas, os seus terrenos de lavoura e pasto inquinados pela mineração e ou usurpados pela actuação das multinacionais. O desemprego e a mediterrneo 4insalubridade, grassam nas populações atingidas pela ganância das empresas colonizadoras.

Os conflitos não resolvidos e as guerras produziram até à data, mais de 4 milhões de refugiados Palestinos, 200.000 refugiados Saharauis no deserto argelino, 9 milhões de Sírios deslocados e refugiados, 2 milhões de Iraquianos deslocados.

Só a paz e o respeito pela soberania dos povos pode proporcionar o desenvolvimento e a segurança que travarão naturalmente esta migração. Não é com mais armas, mais agressão, mais ameaças, que se impedirá a fugas das populações e o obsceno tráfico de seres humanos.

O MPPM considera que uma política de paz, solidária e de respeito pelo Direito Internacional e Humanitário é necessária para todo o mundo e urgente na Região Mediterrânica e no Médio Oriente.

 
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CIMEIRA DOS POVOS - CONSTRUINDO ALTERNATIVAS

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – juntou-se a três centenas e meia de organizações da sociedade civil europeias e latino-americanas que celebraram em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de Junho de 2015, a Cimeira dos Povos, um evento paralelo à da Cimeira dos líderes da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC).

cimeira dos povos - logotipoNesta Cimeira dos Povos, em que o MPPM esteve representado por Vítor Silva, Teresa Palma Fernandes e Manuela Carrasco, estiveram ainda presentes as seguintes organizações portuguesas: Associação Conquistas da Revolução, Associação de Amizade Portugal Cuba, Associação de Cubanos em Portugal, Associação José Afonso, Associação Mó de Vida, Associação Porto com Cuba, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Juventude Comunista Portuguesa e Movimento Democrático de Mulheres.

Foram dois intensos dias durante os quais as organizações dos dois lados do Atlântico, em representação dos seus povos, puderam partilhar e comparar as suas realidades políticas, económicas, ambientais, sociais e culturais, constatando que todos vivemos uma violenta deterioração em muitas destas áreas. Convergiram, portanto, na urgência de uma acção concertada para enfrentar os desafios comuns, lutando pela criação de sociedades baseadas na solidariedade com princípio fundamental e arma para alcançar o seu desenvolvimento integral e soberano.

Porque o tempo urge na defesa da soberania dos povos, foi vigorosamente expresso o apoio incondicional à Revolução Bolivariana da Venezuela e ao governo do Presidente Nicolás Maduro.

Foi também veementemente condenada nesta Cimeira a persistente agressão israelita contra o povo palestino, condenação essa que figura na declaração final desta Cimeira.

Aleida Guevara, na sua intervenção, após reiterar que é imprescindível a unidade de todos os homens e mulheres honestos do mundo e a força imensa que têm os povos quando unidos, evocou um pensamento de seu pai, o Che, afirmando que, apesar da dureza dos desafios que enfrentamos, jamais deveremos perder a ternura.

A importante Declaração Final pode ser lida aqui:

http://www.mppm-palestina.org/index.php/outros-documentos/doc_download/111-declaracao-final-da-cimeira-dos-povos

 
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